Por que apoiar a ocupação do MST em Minas?

Quatro fazendas que pertencem à massa falida do grupo MMX, pertencente ao empresário Eike Batista, foram ocupadas esta semana por mais de 400 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), como um protesto contra os danos da mineração em Minas Gerais. Os riscos provocados por materiais de mineração deixados nas quatro terras inativas ameaçaria diversos mananciais locais, que abastecem a bacia do Rio das Velhas, a principal da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Desde quinta-feira, os manifestantes se mantêm no território em São Joaquim de Bicas, que se junta a outras duas ocupações, uma no mesmo município e outra em Itatiaiuçu, ambas estabelecidas em julho do ano passado. Uma quarta ocupação, realizada na última terça-feira em Igarapés, foi desmobilizada em negociação com o Polícia Militar (PM-MG).

A situação evidencia a centralidade da luta social em torno dos atingidos pela mineração. O setor é o motor do estado de Minas Gerais, porém deixa um rastro de devastação e danos sociais que se tornou latente após o crime ambiental da Samarco em Mariana, em 2015. Fez crescer em oito anos (2005-2012), segundo dados do Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram) consolidados em publicação de 2016, cerca de 26% da produção industrial do estado e 8% de sua economia. Minas responde por 44% da produção nacional. Talvez por esse motivo, este segmento da economia criou um dos lobbies mais poderosos do país. O resultado: frágeis legislações para investimentos em segurança, que minimizariam seus lucros do setor, e poucas iniciativas de atendimento às populações rurais atingidas pela mineração.

Certamente, novembro de 2015, quando o rompimento da barragem de Fundão matou 19 pessoas e deixou um rastro de destruição de 500 km ao longo do Rio Doce, foi um marco. Iniciativas vieram da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sobretudo do deputado estadual Rogério Correia (PT), para cobrar medidas punitivas aos responsáveis pela tragédia e, ao mesmo tempo, mudar a legislação, no sentido de garantir mais segurança para as populações rurais mineiras.

Entretanto, segundo levantamento do jornal El País, somente 5% das dívidas e multas aplicadas aos responsáveis teriam sido quitadas até o ano passado. Também estão suspensos os processos criminais contra 22 administradores ligados às empresas Samarco, Vale e BHP, que seriam responsáveis por negligenciar investimentos em segurança. Ao mesmo tempo, segundo apuração da Agência Pública, segue em marcha a construção de barragem ainda maior, no município de Conceição do Mato Dentro, pela empresa sul-africana Anglo American, causando desapropriações e apreensão por novos impactos sociais e ambientais.

Tudo isso só revela a imensa contradição que é a relação entre a política e a economia em Minas Gerais, capitaneada pela extração de minérios, que vai do ferro, seu mais volumoso ativo, passa pela bauxita, manganês e chega ao nióbio, o produto mais valioso, visto que necessário à indústria da alta tecnologia computacional e aqui presente em 74% de suas reservas mundiais. Mesmo o governador Fernando Pimentel (PT) e parlamentares da mesma legenda encontram-se pressionados a atender às exigências do mercado, abrindo ao capital privado a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), empresa que possui a exclusividade na extração do nióbio. A pressão vem acompanhada daquela de centenas de prefeitos, visto que a maior parte deles se beneficiaria do aumento da arrecadação e, pensando no curto prazo, têm na mineração uma das formas principais de geração de empregos.

Enquanto uma reforma política não permitir certa desobstrução desse entrave político-econômico que torna a ação política dependente dos interesses privados, não restará outra solução senão apoiar e confiar nas bandeiras de movimentos sociais como o MST e o Movimento dos Atingidos por Barragens (Mab), com suas variáveis em todo o país, exemplo do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e sua luta contra a especulação imobiliária e construção civil em São Paulo.

Afinal, quando, no plano institucional, a deformidade das relações de poder impede o atendimento dos interesses da maioria da população, que torna-se minoritária na política representativa, é nas ruas e no chão de fábrica e de terra que trava-se a luta por melhores condições sociais e econômicas para todos. Não nos enganemos: o modelo de bem-estar social europeu, o qual tanto buscamos e no qual nos espelhamos, fez-se às custas de movimentos sociais que, apenas a título de exemplo, tiveram suas primeiras lutas campesinas no século XIV, com a Revolução Camponesa de 1381. Naquele tempo, os trabalhadores da Inglaterra, extenuados após a queda da mão de obra causada pela devastação da peste negra, exigiram melhores condições para o uso da terra e dos aparelhos e ferramentas cedidos pelos senhores feudais e travaram uma verdadeira guerra-civil em solo britânico.

A luta social, no longo curso da história, é que melhora as estruturas representativas de um país.