Por uma tributação justa

Infelizmente, a proposta do deputado federal Baleia Rossi, em parceria com o economista Bernard Appy, não vai ao cerne da questão, o de alterar a distribuição da carga tributária, reduzindo a taxação do consumo e da prestação de serviços e aumentando a carga tributária da renda e do patrimônio

Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

Em meio aos absurdos proferidos e cometidos pelo governo Bolsonaro, os trabalhos congressuais são retomados, nesta semana, com uma extensa pauta cujo conteúdo atende bem à elite, notadamente, à financeira, e prejudica a classe trabalhadora. A pauta do segundo semestre é extensa e complexa. Dentre os vários assuntos, pode-se destacar a reforma da Previdência, em tramitação no Senado; a MP 881, que traz em si uma terceira reforma trabalhista e a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Brasileiro e, infelizmente, procura simplificá-lo e agilizá-lo, mas não há proposta sobre justiça fiscal. Desigualdade não pode gerar desenvolvimento para uma nação. A diferença de condições de acesso é um impedimento para se formar uma sociedade com menos conflitos sociais.

Infelizmente, a proposta do deputado federal Baleia Rossi, em parceria com o economista Bernard Appy, não vai ao cerne da questão, o de alterar a distribuição da carga tributária, reduzindo a taxação do consumo e da prestação de serviços e aumentando a carga tributária da renda e do patrimônio. Muito mais que promover agilidade e desburocratização, o principal objetivo deveria ser reduzir a desigualdade. O Brasil não tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, como insistem algumas pessoas. A alíquota brasileira, 33% do PIB, está na média dos países da OCDE. Porém, num universo de 180 países, o país é o nono mais desigual. Quem paga imposto, neste País, é pobre e parte da classe média. O desnível econômico e social no Brasil é referência mundial. Os 10% mais abastados detém 55,3% da renda. Já os 50% mais pobres ficam com apenas 12,3% da renda nacional.

Concentrar cinco tributos indiretos em dois não fará da PEC um modelo de proposta tributária justa. Pelo contrário, sem mexer na estrutura da carga tributária, o sistema será sempre regressivo. Em 2018, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP – e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital FENAFISCO publicaram um trabalho que trata de uma proposta de tributação solidária. De acordo com esse estudo, distribuindo de forma mais justa a carga tributária, “é possível elevar em até R$ 253,7 bilhões as receitas da tributação da renda e reduzir em até R$ 231,7 bilhões a receita da tributação sobre bens e serviços. Assim como elevar em até R$ 73 bilhões a tributação sobre o patrimônio e reduzir em até R$ 78,7 bilhões a tributação sobre a folha de pagamentos”.

A alteração na estrutura é vital sob pena de não se fazer justiça e beneficiar uma parte da sociedade, justamente a mais abastada. De acordo com o referido estudo, o comprometimento dos custos com a Seguridade Social significam 11,3% do PIB, quando as renúncias ficais e sonegação impactam o PIB em cerca de 13%. Em outras frentes, por exemplo, o Partido dos Trabalhadores tem uma proposta progressista para a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), na qual isenta quem a renda é de até cinco salários mínimos e aumenta o número de faixas salariais e das alíquotas de incidência. Taxar veículos de uso exclusivo da elite e que não pagam impostos, como lanchas, iates, aviões, helicópteros é uma outra proposta, como a de taxar grandes fortunas e heranças. Enfim, o tema é complexo e oferece diversas saídas. Porém, da maneira como está posta, a reforma tributária não fará justiça. Nesse sentido, é fundamental uma contundente presença, no Congresso Nacional, de todas as entidades da área que almejam um país justo.

Participe da campanha de assinaturas solidárias do Brasil 247. Saiba mais.

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247