Portas dos Fundos e a censura

País atrasado censura cultura. País evoluído não censura. Simples assim? Simples assim. Basta estudar História.

Ainda, toda censura à cultura aparece como mera manifestação de uma sociedade autoritária e retrógrada.

Se a ânsia de censurar orna a cabeça de um juiz ou ‘autoridade’ qualquer, não nos iludamos, será essa criatura um ser com dificuldades existenciais neste sem-vergonha 2020. Será um preconceituoso, um autoritário. Mas, sobretudo, um fora do tempo.

Para muitos desta atual sociedade brasileira, ter direitos parece ser um estorvo que precisa ser contido. Mas ora, ter direitos reconhecidos deveria ser algo bom e gerador de felicidades. O caso é que para mentes conturbadas não é bem assim.

Uma indagação de matiz autoritário é a que ‘questiona’ – veja isso- o ‘ter direitos’. O agente autoritário ‘reclama’ que só se tem direitos, mas faltariam deveres. Não sabe, o nosso energúmeno favorito, que há uma simetria óbvia. Só se tem direitos relativamente a quem tem deveres. Como os humanos não se relacionam com coisas, só com outros humanos, qualquer direito existe conexamente a um dever.

O ato de não censurar uma atividade cultural, a sátira por exemplo, jamais acoberta, inibe ou revoga a tríade dos queridos crimes de ofensa, Calúnia, Injúria e Difamação. Claro que não. Ocorre que estas são situações reguladas em lei que visam ofender ‘determinada’ pessoa. O especial de Natal do Porta dos Fundos, não se dirigiu a ninguém especificamente. É claro que chatos e fundamentalistas religiosos quererão ‘se dizer’ ofendidos. Mas eles que se lixem em sua jactância egocêntrica.

Todo mundo sabia que o tesudo Supremo Tribunal Federal, corte que já precisou se posicionar cansativas vezes contra juízes e tribunais teimosos em censurar, iria desmontar a tentativa censural ao Porta e fazer o país retornar à lucidez.

Por outro lado, há o artigo 208 do Código Penal que trata da agressão ao sentimento religioso. Mas de novo, ele restringe a ‘alguém’, pessoa determinada, como agente passivo. Assim, pode-se, juridicamente, escarnecer, zombar publicamente, em comédia ou sátira, sobre o que se quiser, desde que a zombaria não seja contra ‘alguém’ determinado, um Fulano de Tal. Daí, mesmo que pessoas-porre, aquelas que gostam de ‘se’ dizer ofendidas, jurem por qualquer deus que foram ofendidas, crime não há. E elas que aprendam a viver em sociedade livre.

O crime contém o que em Direito se chama ‘tipos penais’, e no crime do artigo 208, são 3 os tipos penais: escarnecer de alguém publicamente; impedir cerimônia religiosa; e agredir ato ou objeto de culto religioso. Nada disso há no Especial do Porta. Ou seja, a palhaçada é garantida.

O Direito é milenar. E sempre um país se aperfeiçoou olhando sistemas jurídicos paralelos, como as sociedades evoluem e para que patamar. Estudos comparados de História, Sociologia e Direito, apenas para exemplificar, mostram que sociedades evoluídas não aceitam censuras.

Ninguém consegue ‘inventar’ um crime. E ninguém consegue fazer com que alguém pague por um crime que simplesmente não existe no ordenamento jurídico.

A famigerada onda autoritária de extrema direita que se abateu sobre o Brasil deste retrógrado ano de 2019 e se percebe protraível para os próximos, acompanha, desgraçadamente, movimento maior, de outras sociedades, também com as mesmas aflições e dificuldades sociais.

É triste se chegar a 2020 com sentidos sociais carcomidos, parafascistas, preconceituosos e autoritários. Não que a esquerda brasileira fosse um mar de rosas em modernismos e poesias. Não é mesmo. A esquerda mantém seus demônios vivos sem ter sabido como extirpá-los. O problema é que todas as pautas da extrema direita já foram testadas e receberam carimbos históricos de medonhas e infames e os estertores dessas pautas, todos eles sem exceção, compuseram, por exemplo, o livro de outro do nazismo, ora como preconceitos, ora como maluquices biológicas de raças superiores e outras asneiras, paridas de cabeças teratológicas.

Uma saída, sempre, é o estudo da História. Ela liberta e mostra, com serenidade, que a censura à cultura é atraso e burrice. Uma sociedade precisa ser oxigenada constantemente pela liberdade. Mesmo que o grupo mais reacionário não aprove ser totalmente livre.