Prática anormal

Diante das reiteradas manifestações do Sr. Ministro da Justiça e da Segurança Pública e dos Srs. Procuradores integrantes da força tarefa conhecida como “Lava Jato”, de que diálogos privados mantidos entre eles e agora divulgados pelo site “The Intercept” representam pratica judiciária comum e normal no relacionamento entre advogados, promotores, procuradores e juízes, não posso deixar de externar minha profunda indignação. 

Exerci a magistratura por vinte e seis anos, os últimos cinco como Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região e nunca, em toda minha carreira de juiz, mantive diálogos privados com partes, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho a respeito da conduta a ser adotada nos processos sob minha jurisdição. Muito menos forneci informações ou dei sugestões a respeito de investigações conduzidas por autoridades estranhas ao meu órgão jurisdicional. Sempre atendi a todos os advogados e membros do Ministério Público do Trabalho no meu gabinete, como a lei me obrigava enquanto juiz, com portas abertas, ouvindo com atenção seus argumentos, despachando suas petições e memoriais, sem qualquer consideração que pudesse insinuar qual a melhor estratégia processual a ser por eles conduzida. Jamais orientei um advogado ou membro do Ministério Público do Trabalho como elaborar uma petição inicial ou defesa. 

Em nenhuma circunstância recomendei a quem quer que fosse sobre o que recorrer para melhor facilitar uma execução de sentença. Em hipótese alguma cogitei a possibilidade de informar um advogado ou membro do Ministério Público do Trabalho a respeito de uma decisão de outro Órgão Jurisdicional que sequer tinha sido proferida, mesmo porque nunca tive acesso a decisões de outros magistrados ainda não publicadas. É certo que juízes, advogados e procuradores se conhecem e muitos são mesmo amigos e mantém conversas particulares. Mas a respeito de assuntos privados, não sobre processos em que estejam envolvidos, pois quando cônscios de suas atribuições e deveres, sabem respeitar os limites que a lei impõe a sua atuação no processo. 

Por essas razões, se o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública e os Srs. Procuradores integrantes da força tarefa chamada de “Lava Jato” consideram que os diálogos que mantiveram e que estão sendo divulgados são comuns e normais, que falem apenas por si, sem ofender os demais juízes, procuradores e advogados que sempre exerceram com dignidade suas funções e nunca utilizaram os cargos que ocupam para desviar o processo de suas verdadeiras finalidades.