Prazo de preenchimento do Cadastro Único caduca e muitos ficam sem benefício de R$600,00

Por Denise Assis, para o Jornalistas pela Democracia - Era mais que evidente que o governo não conseguiria contemplar, até o dia 20 de março - data estipulada para o preenchimento do Cadastro Único -, os que passam a depender (em função da perda de suas atividades de geração de renda), dos R$ 600,00 destinados a socorrê-los. O valor foi aprovado pelo Congresso, graças a uma luta dos deputados de oposição. 

A princípio, por gosto do ministro Paulo Guedes, distante anos-luz da realidade desta gente, a quantia seria de irrisórios R$ 200,00, o que na certa não daria nem para o álcool gel. Até ontem, o que se viu foram pessoas se aglomerando em filas enormes país a fora, expostas ao risco do contágio, a fim de cumprir uma das etapas exigidas na verdadeira gincana que se transformou a obtenção do auxílio: atualizar o CPF.

A data de 20 de março ficou lá atrás e muitos foram deixados pelo caminho da burocracia cruel e (propositalmente burra). A exigência de que os CPFs dos pretendentes estejam em dia (e muitos não estão) faz com que as unidades da Receita Federal estejam lotadas daqueles que, no desespero, ainda tentam regularizar a própria documentação, a fim de ainda obter os R$ 600,00. A outra (que já mencionei em um artigo sobre a ganância dos bancos privados), a de que mães na função de chefes de família - quase metade dos lares brasileiros - apresente o CPF de cada filho, a fim de estar apta para o recebimento do benefício. No Brasil, 42% de mulheres são responsáveis pela casa, a maior parte delas, solteiras. 

Outro fator fundamental para excluir os que mais precisam é a tecnologia. Os burocratas podem usar o argumento de que o número de pessoas com celular, hoje, no país, é maior do que o de habitantes. É verdade, mas a grande maioria dos necessitados do auxílio usam celular pré-pago e o tem para serem contactados para os serviços que oferecem. Então, caríssimos, se a quarentena já vai completar um mês, estes pobres coitados já estão sem dinheiro para comprar o cartão e recarregá-los. Estão, portanto, sem acesso à internet. Sem contar que o cadastro a ser preenchido exige, no mínimo, curso superior, tal o nível de complexidade. São 20 passos para complicar a vida de pessoas simples, com pouca instrução e destreza para manejar um cadastro desse tipo.

Prazo? Como cumprir o prazo que já caducou (como dito acima, no dia 20 de março), em meio a este salseiro de dificuldades? A esta altura seria o caso de perguntar: o governo quer, de fato, socorrer à sua gente? Ou está apostando na morte de uma boa leva para “reduzir” a população carente, por óbito?

Diante da constatação evidente de que os que realmente necessitam dos R$ 600,00 não conseguirão obtê-lo, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) encaminhou petição ao ministro da Cidadania, Onix Lorenzoni, sugerindo que ele faça “um ato complementar para aumentar o prazo, a fim de que os beneficiários atualizem seus dados no Cadastro Único (Cadúnico). Com essa mudança, milhões de pessoas que atualmente estariam sem acesso ao benefício, poderiam passar a ter esse direito assegurado”, argumenta.

E para ilustrar a urgência desta medida, a deputada ilustra: “Por exemplo, uma jovem, com 19, 20 anos, e que anteriormente estava cadastrada como dependente de sua mãe, mas não atualizou seus dados, hoje, está desassistida. Quem perdeu o emprego a partir do dia 21 de março de 2020 também não possui nenhuma garantia de que receberá o benefício.  Será que por um erro de atualização de dados devemos penalizar as pessoas? Isso não é minimamente razoável". É tempo de pandemia. E muita incerteza.