Previdência e solidariedade

Um dos fundamentos humanistas é a solidariedade, princípio, aliás, presente na Declaração Universal dos Direitos, adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

Trata-se de um documento que pretendia referendar os valores civilizatórios e assim impedir que as atrocidades da 2ª GM se repetissem Verdadeiro manifesto em favor dos direitos humanos, a Declaração já em seu Art. 1º exortava - "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".

Sob a perspectiva humanista, o Estado em parceria com sindicatos e empresas privadas deve ser o agente regulamentador de toda a vida e saúde social, política e econômica do país. Por oportuno cabe assinalar que o sociólogo sueco Gunnar Myrdal (Prêmio Nobel de 1974) foi um dos principais idealizadores do Estado de bem-estar social.

Também chamado de Estado-providência, essa forma de administrar uma nação teve alguma expressão com o "New Deal" nos EUA e, com maior intensidade nos países nórdicos tais como a Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia. E ainda, de forma efêmera, no Brasil durante os governos Lula e Dilma, quando 36 milhões de brasileiros deixaram a pobreza extrema e a desigualdade social caiu em 11,4%. A nota do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU, que era de 0,649 no início dos anos 2000, chegou a 0,755 em maio de 2016, uma melhora expressiva, segundo a BBC do Brasil em São Paulo (reportagem de 13 de maio de 2016).

Entretanto, lamentavelmente, um olhar sobre a questão da concentração da riqueza e do poder mostra que o mundo se afastou do espírito da igualdade, da fraternidade e da justiça social. A desigualdade é tamanha que os oito homens mais ricos concentram cinquenta por cento da riqueza produzida no mundo, enquanto que a metade mais pobre da população fica com a exígua parcela de 0,25% das benesses. Está claro que se trata de um sistema inviável.

E a denúncia integra desse sistema socialmente injusto e ecologicamente insano passa pela pergunta fundamental – como chegamos a esse ponto?
A resposta mais lúcida vem do filósofo icônico Noam Chomsky que ao caracterizar a desigualdade social como o maior desafio do Século XXI, demonstrou em um documentário que essa anomalia decorre da aplicação de "dez princípios da concentração da riqueza e do poder", típicos da visão neoliberal e reverenciados por uma elite equivocada.

No Brasil, a trajetória do governo ilegal indica total aderência a esses princípios. A diminuição da Democracia (princípio número um), quando a Constituição foi rasgada para usurparem o poder; a despolitização do povo e a moldagem da ideologia (princípio número 2) com ajuda da mídia oligopolistas; o redesenho da economia (princípio número 3) com a diminuição da atividade industrial e a "financeirização", favorecendo o setor rentista; deslocar o fardo de sustentação da sociedade para os pobres e a classe média (princípio número 4) os mais pobres sustentam os programas sociais, o SUS e as escolas e universidades públicas, pois 28,5% da arrecadação vêm de famílias com renda entre três e dez salários mínimos, enquanto míseros 17,7% vem da classe média alta e da elite; e foco deste artigo, o ataque a solidariedade (princípio número 5), mediante o desmonte da previdência, da educação pública e a diminuição significativa dos fundos para a assistência social (congelamento dos gastos públicos).

O ataque à solidariedade fez com que uma parcela da classe média brasileira fosse contra o Bolsa Família, por exemplo, e a todos os programas sociais e também à política de cotas para o acesso ao ensino superior público e gratuito. Tudo sob o discurso falacioso da meritocracia.

Contudo a maior ofensiva à solidariedade e que representa a próxima grande batalha entre o povo e o governo ilegal tem a ver com a proposta de reforma da previdência. As mudanças para a previdência são tão flagrantemente indutoras à privatização que os planos privados estimam obter a adesão de cerca de 3 milhões de contribuintes somente do setor de servidores públicos.

Além disso, é preciso considerar que o combate à sonegação (empresas deixam de pagar ao Estado R$ 500 bilhões anualmente), o mesmo valor gasto com a Previdência Social, seria o caminho mais justo para dar sustentação à previdência Há, em paralelo, uma série de denúncias em torno de distorções nos cálculos do suposto déficit e evidências de que a reforma visa satisfazer o sistema financeiro e assim contribuir para o aumento da assimetria entre ricos e pobres.

À primeira vista é estranho que um documentário estrangeiro de 2015 se encaixe com tanta perfeição ao atual cenário de crise política (e econômica) que estamos vivenciando sob o governo Temer. Parece teoria conspiratória, mas infelizmente a é real.