Privatização do setor elétrico: o estrago está só começando

No Brasil, devido ao imenso potencial hidrelétrico, o maior custo na composição das tarifas de energia está justamente nos investimentos e juros de implantação das estruturas. Estudos da própria Aneel (Agência Nacional do Setor Elétrico) dão conta de que, tirando os custos de investimento da tarifa, o preço real (operação e manutenção) da energia produzida fica em R$ 9,50 (nove reais e cinquenta centavos) por 1.000 KWh (Quilowatt-hora). Extremamente barato para os padrões internacionais. Não por acaso as grandes aves de rapina estão de olho nesse patrimônio do povo brasileiro em setor tão estratégico do desenvolvimento e da soberania nacional. Neste novo ciclo de privatização do setor, que Paulo Guedes pretende promover, as empresas que abocanharem as estatais do setor não precisarão construir nada. Pegarão prontas as usinas e ainda elevarão as tarifas. 

Há um princípio fundamental dos processos de privatização, que aprendemos no governo de Fernando Henrique Cardoso: as multinacionais só querem o filé. A carne de pescoço fica para o povo e para o Estado nacional. Observem os lucros líquidos recentes da Eletrobrás:

2018: R$ 13,348 bilhões

2019: R$ 10,7 bilhões

2020: R$ 307 milhões (1º Trimestre, quando “acabou o mundo”)

2020: R$ 4,597 bilhões (2º trimestre)

O que justifica privatizar um sistema que injeta lucro líquido na veia do Tesouro e das estatais, a não ser a mais grossa privataria?  As empresas que comprarem a Eletrobrás não precisarão construir nada, já pegarão tudo pronto. Também não contratarão ninguém, aliás provavelmente irão demitir. Pegarão o patrimônio completamente enxuto e com investimentos feitos anteriormente, como sempre ocorreu nas privatizações no Brasil. A Eletrobrás, possui entre suas 47 hidrelétricas as melhores produtoras de energia do país, são verdadeiras joias que estarão sendo doadas ao capital privado, possivelmente internacional. A Empresa controla 31% do setor elétrico brasileiro e possui 71.000 Km de linhas de transmissão de energia, o que corresponde à praticamente a metade da extensão dessa rede em nosso país. Atua nos segmentos de geração e transmissão, mas não tem distribuidoras. Tudo o que produz é para ser vendido a quem vai colocar a energia dentro das casas das pessoas e cobrar por esse serviço. E estão trabalhando para entregar a empresa de bandeja ao capital internacional. 

A promessa com a privatização do setor (assim como acontece com as privatizações em geral) é que o Estado diminuiria a dívida pública e ainda investiria mais em educação, saúde e segurança. Mas quem acredita que os fascistas que estão no poder irão investir em educação e saúde, se são fruto de um golpe de Estado que veio justamente para impedir gastos nessas áreas? Segundo estudo da FGV, após o golpe de 2016, houve mais de 15 operações de fusões no setor elétrico, que somaram quase R$ 86,2 bilhões em valor de empresa. Desse total, R$ 80,5 bilhões (mais de 93%) representaram aquisições em que os compradores eram empresas estrangeiras. Este dado mostra a relação direta entre privatização e desnacionalização.

Os dados técnicos mostrando o quão lesivos esses processos de privatização são para o Brasil, são abundantes e estão à disposição de quem queira conhece-los. Mas a questão não é de falta de conhecimento e sim de correlação de forças. Ter uma estrutura totalmente dominada por grandes multinacionais, neste complexo sistema de energia elétrica, significará uma tragédia para o Brasil. A Aneel, (agência reguladora brasileira), para fiscalizar todo esse sistema continental, tem 300 funcionários. Só a Agência Reguladora do Setor Elétrico dos EUA tem 1.500 funcionários e cada estado do país tem uma agência do setor elétrico. 

O governo vai realizar a privatização da Eletrobrás após uma série de investimentos públicos no setor. Provavelmente, muitos dos investimentos que foram feitos em estações e linhas vão aparecer depois da privatização como se fosse uma grande obra do setor privado. Ao lado dos bancos, as empresas de energia foram as que obtiveram mais lucros em anos anteriores. Por serem, em sua maioria, estrangeiras, todo o lucro é remetido ao país de origem das empresas sem ser reinvestido no Brasil. Nosso grande potencial hídrico cobra tarifas muito altas para a população e remete todo esse lucro para fora do país. 

Ao contrário do que ocorre no Brasil, Estados Unidos, China e Canadá mantêm o domínio do setor elétrico. Nos EUA, a maior parte é controlada publicamente pelo governo federal, em grande parte inclusive pelo próprio exército americano. Lá, o Corpo de Engenheiros do Exército é o maior operador de energia elétrica do país, controlando as grandes barragens de John Day, The Dalles e Bonneville. Na China, a estatal Three Gorges Corporation controla a maior hidrelétrica do mundo, a Três Gargantas. No Canadá, o setor é controlado por companhias dos governos provinciais, semelhantes aos governos estaduais brasileiros.

A Eletrobrás tem 47 usinas hidrelétricas responsáveis por 52% de toda a água armazenada no Brasil. 70% dessa água são utilizados na irrigação da agricultura. Imagine tudo isso nas mãos de uma empresa privada que só se interessa pelo lucro. E estrangeira ainda. Conforme nos alertam os especialistas, uma usina hidrelétrica jamais deveria ser privada porque ela detém o controle das águas. Acumula água para, nos períodos de seca, transformar a água represada em energia. Mas cada gota utilizada na transformação da água em energia é uma gota a menos para o abastecimento, daí a necessidade de controle público. 

Não é por acaso que a imprensa fica cobrando eficiência de Paulo Guedes nas privatizações: elas são uma parte do programa dos golpistas que unificam a extrema direita e a direita tradicional. Não vamos nos iludir, não vão parar, com a privatização do setor elétrico. Desde o golpe de 2016 está claro que querem privatizar tudo, inviabilizar a empresa nacional, acabar de destruir os direitos que restaram, liquidar completamente com educação e saúde públicas, acabar com todo o tipo de assistência pública.