Procura-se um Judiciário que garanta a CF 1988

O STF é um dos principais fiadores da cinematográfica operação que agora se mostra uma verdadeira farsa. Na medida em que os crimes da Força-Ttarefa são revelados e os órgãos de controle do Judiciário e do MPF não se posicionam, comparsas se afirmam

(Foto: Divulgação)

O protagonismo político do Judiciário brasileiro é histórico e tem lado. Haja vista sua anuência ao primeiro golpe da história do Brasil, a promulgação da República, em 1889. Apesar de se fazer de vestal, o Supremo Tribunal Federal tem influenciado profundamente na política. Em 2016, por exemplo, o STF referendou o último golpe de Estado brasileiro, no que ficou conhecido, nas palavras de um ex-senador, “num grande acordo, com o Supremo, com tudo”. Atualmente, há duas situações em que a Suprema Corte atua politicamente e que favorecem a elite nacional e internacional. Uma delas é o escândalo revelado pela agência de notícias Intercept Brasil, de conversas antirrepublicanas entre o juiz e os procuradores do Ministério Público Federal, da operação Lava Jato. O conteúdo deixa claro um conluio entre a acusação e o juiz, para prejudicar a parte acusada. A outra situação é a do STF permitir a venda do patrimônio nacional, sem que a decisão passe pelo Congresso Nacional. Segundo o artigo 173 da Constituição Federal de 1988, os ativos são patrimônio nacional, estratégicos, de segurança nacional e de relevante interesse coletivo.

O STF é um dos principais fiadores da cinematográfica operação que agora se mostra uma verdadeira farsa. Na medida em que os crimes da Força-Ttarefa são revelados e os órgãos de controle do Judiciário e do MPF não se posicionam, comparsas se afirmam. Já a autorização para se vender o patrimônio brasileiro é uma ação política de traição dos interesses na nação, que fere a Carta Magna que os ministros juraram defender. Está nas mãos de todos os órgãos ligados ao Poder Judiciário a responsabilidade de não permitir que este País seja jogado, definitivamente, em um caos institucional, com profundos reflexos deletérios no seio da sociedade. Esse Poder e seus órgãos não podem se fazer de moucos para as escandalosas conversas entre os membros da operação. O gesto demostra que esse órgão não se importa com a opinião pública. A vaidade e a arrogância impedem que as elites do Judiciário e do Ministério Público reajam. Temem o constrangimento pessoal e institucional, mas não enxergam que é a democracia que está em risco, e não suas mui ricas carreiras.

A autorização para a venda do patrimônio nacional, por um governo da vez qualquer, é escândalo tão grande quanto o do silêncio sobre os vazamentos das conversas. A desestatização ou desnacionalização é uma decisão eminentemente política, e tomada à revelia da CF de 1988. O STF, além de agir politicamente, assim o faz contra os interesses dos brasileiros. A Petrobras, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, os Correios, a Eletrobras são empresas lucrativas, estratégicas e construídas com o suor e o sangue dos brasileiros. A Suprema Corte do Brasil se entrega aos braços da elite brasileira e aos do mercado estrangeiro. Para o estarrecimento geral da nação, as estatais brasileiras serão vendidas para estatais de outros países. Governos de outras nações usarão toda força de nossas empresas e a mão de obra brasileira para desenvolverem seus povos. Os brasileiros serão submetidos ao desenvolvimento de outros países. Isso tem nome, lesa-pátria. É crime de traição, assim como é o de Moro, que ilude a opinião pública e causou um prejuízo incalculável ao destruir a indústria nacional de construção civil pesada.

Esses são dois dos cenários em que vivemos. Enfim, resta às pessoas sérias que compõem todos os órgãos desse Poder, sob pena de serem jogadas na mesma vala da traição, a dignidade da reação contra todas essas iniquidades que assolam o Brasil e conspurcam as instituições. De um lado, há revelações suficientes para invalidar a operação Lava Jato e libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De outro, as ferramentas com as quais o Estado tem as condições para induzir as produções econômica e tecnológica, bem como a transformação social, serão oferecidas como produtos em uma quitanda. Entre os cenários está um Poder que, apesar de negar, age politicamente em favor de uma elite truculenta, brejeira e entreguista, que almeja ver o Brasil como um país-fazenda, especializado em produção e exportação de commodities, onde a mão de obra seja cada vez mais barata. Diante do quadro, então, cabe à população colocar o STF em seu devido lugar, o de guardião da CF de 1988.

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