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Reinaldo Del Dotore

Graduado em Odontologia e Direito. Servidor público na área da saúde

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Quantos votos mesmo teve Gilmar Mendes?

Diante da atuação eminentemente política do Ministro, que decidiu atuar como parlamentar da oposição, fica a pergunta: quantos votos teve mesmo Gilmar Mendes?

Quantos votos mesmo teve Gilmar Mendes? (Foto: José Cruz/ABr)
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O lamentável espetáculo testemunhado ao vivo por milhares de brasileiros esta semana, na sessão do STF que finalizou a votação da ADIn que discutia a constitucionalidade ou não das doações, por pessoas jurídicas, para campanhas eleitorais, é mais uma daquelas manchas que dificilmente vão ser removidas da história institucional do Brasil. 

O Ministro Gilmar Mendes, que já havia, num pedido de vista, retido injustificadamente a ADIn por um ano e meio (fato que, na interpretação mais benéfica a ele, denunciaria absoluta incompetência do magistrado e/ou na escolha dos respectivos assessores), ocupou o microfone para dar um voto de quase cinco horas. Nenhuma objeção à duração do voto, dada a relevância da matéria discutida. Nenhuma objeção, ainda, à tese defendida por aquele Ministro (e por outros dois), de ser, sim, constitucional esse tipo de "doação", cujo nome correto é "investimento" (ainda que eu, pessoalmente, seja contrário a essa tese, sua defesa é perfeitamente legítima). Ocorre que Gilmar Mendes ocupou o seu tempo, no voto, para agir politicamente, e não juridicamente. Mendes passou horas a desqualificar um determinado partido político - e não importa qual é o partido, pois isso seria intolerável qualquer que fosse o alvo de sua ira. Gastou, ainda, boa parte do tempo exteriorizando ofensas gravíssimas à OAB. Não é papel de um magistrado, seja ele de qual instância for, falar dessa forma, francamente política. Gilmar Mendes, naquela sessão, parece ter abdicado de vez de usar qualquer máscara e aparentemente assumiu formalmente o papel exclusivamente político, papel de operador de um determinado grupo. Essa é a mácula que vai ficar indelevelmente incrustada no tecido institucional brasileiro.
 
Mais do que isso, Gilmar Mendes parece ter cada vez menos compostura, menos serenidade. A intervenção dele naquela tarde foi caracterizada por uma indisfarçável intolerância, por um desespero atroz (talvez por estar testemunhando, na finalização daquela ADIn, uma das mais fragorosas derrotas já impingidas ao grupo político do qual cada vez mais ele aparenta ser diligente representante), por uma violência verbal indigna. O despudor com o qual ele vociferou ofensas quase escatológicas não condiz com a necessária serenidade de um magistrado. Aquele destempero, aquela violência verbal, seria compreensível num rapaz de vinte anos, jamais num sujeito experiente como ele. Gilmar Mendes dá mostras, portanto, de não mais reunir sequer condições psicológicas para ocupar uma das poltronas do STF. 
 
Gilmar, ainda, deve aos cidadãos brasileiros uma explicação plausível para o fato de, segundo afirmam alguns jornalistas (e essas afirmações nunca foram satisfatoriamente contestadas), ter no mínimo compactuado com a assinatura de contratos sem licitação entre órgãos públicos federais e o IDP - Instituto de Direito Público - escola de Direito da qual seria um dos proprietários. Se o Ministro quer cobrar ética absoluta, deveria lembrar, na melhor das hipóteses, que "à mulher de César não basta ser honesta: ela deve parecer honesta". Em adição, eu lembro que, embora eu prefira não usar as palavras do ex-Ministro Joaquim Barbosa, que, numa sessão do STF há alguns anos, chegou a mencionar "capangas" que Gilmar teria na cidade de Diamantino (MT), há também relatos no mínimo preocupantes a respeito da forma pela qual ele, indiretamente, por meio de familiares e amigos, exerceria o poder naquela localidade como um autêntico "coronel" do início do século passado. Desconheço, também, contestações do Ministro a respeito dessas denúncias.
 
Felizmente para o Brasil, o STF, hoje, conta com alguns Ministros dignos da função que exercem (e, para que não paire qualquer dúvida, cito como exemplo, entre os que considero dignos, Teori Zavascki, que nessa ADIn votou contra o que eu defendo). Esses Ministros têm agido, com serenidade e competência técnica, no sentido de mitigar o destempero e, especialmente, as intenções nebulosas de Gilmar Mendes - uma estrela aparentemente em extinção no firmamento daquele Brasil que eu não gostaria de legar ao meu filho.
 
Diante da atuação eminentemente política do Ministro, que decidiu atuar como parlamentar da oposição, fica a pergunta: quantos votos teve mesmo Gilmar Mendes?

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