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Ângelo Cavalcante

Economista, cientista político, doutorando na USP e professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG)

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Que futuro é esse?

O "andar de cima" passa incólume a saraivada de cortes orçamentários e perpetrada por um congresso assumidamente golpista e reacionário. Nem uma moeda de real será sacrificada dos altos lucros dos rentistas e banqueiros; nada, absolutamente nada, será tributado dos altos correntistas cujas montanhas de dinheiros se acham devidamente acomodadas em paraísos fiscais

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Ainda na noite de ontem, dez de outubro, a câmara dos deputados aprovou a medonha proposta de emenda constitucional 241 ou "pec 241". Por 366 votos favoráveis e pequenos 111 votos contrários, a proposta de "congelamento" de investimentos em áreas centrais e decisivas do país fora aprovada. Ainda faltam ser discutidos e votados destaques do mais abusivo e recessivo pacote neoliberal da seara do biônico governo de Michel Temer. De qualquer modo, o essencial da proposta já está dado.

Algo assim se viu, a título de exemplo, nos anos FHC (1995-1998/1999-2002), quando todas as áreas e demandas sociais, inclusive as mais urgentes como combate a fome, ampliação da educação básica e promoção da saúde infantil, foram completamente esquecidas para, paralelamente, o governo "fazer caixa" para "projetos essenciais" como, lembremo-nos, do PROER, uma pérola de governo aos "donos do país" e que financiou o sistema bancário nacional com quase dez por cento do PIB.

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De fato, o governo Temer começou pra valer, na noite de ontem! A votação e aprovação da pec 241 é um ponto de inflexão para o entendimento do que, de fato, é este governo e a relação que definitivamente estabelece com a sociedade brasileira, sobretudo, com os mais pobres.

O que fora aprovado ontem por um congresso composto em sua maioria, por criminosos, especuladores e devastadores ambientais em nome e serviço de uma austeridade fiscal e orçamentaria que livra integralmente os ricos do Brasil é tragicamente impressionante.

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O futuro nacional foi capado e o ônus desse crime de lesa-pátria será integralmente custeado pela população, sobretudo, os mais pobres, com muito desamparo e miséria social onde o estado social brasileiro, mesmo minúsculo e duramente conquistado, é abertamente desmontado. É o "vale-tudo" das elites contra a população e seu futuro; é o esgarçamento das lutas sociais para níveis ou possibilidades que os melhores analistas não conseguem discorrer.

Volto a repetir que o "andar de cima" passa incólume a saraivada de cortes orçamentários e perpetrada por um congresso assumidamente golpista e reacionário. Nem uma moeda de real será sacrificada dos altos lucros dos rentistas e banqueiros; nada, absolutamente nada, será tributado dos altos correntistas cujas montanhas de dinheiros se acham devidamente acomodadas em paraísos fiscais; nada fora tocado ou alterado em matéria de revisão de privilégios e ganhos das altas classes médias do país.

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A proposta de Temer/Meirelles aprovada na trágica noite de ontem já é a maior transferência de recursos sociais das camadas mais pobres da população aos estamentos mais ricos e poderosos do mundo atual. Irá potencializar a concentração da renda e jogará o país de vez na mão de monopólios e oligopólios nacionais e internacionais.

Mesmo com um capitalismo global em avançada e insuperável crise já se verificou que a austeridade de "uma nota só" com base no sacrifício dos mais pobres e do seu futuro é jogo de soma zero. Não recupera a economia, não gera inclusão e muito menos saneamento das contas públicas.

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Finalmente, me recordo das aulas de orçamento onde um muito digno professor republicano dizia entusiasmado para jovens estudantes de economia que uma peça orçamentária não pode ser apenas uma formalidade, um protocolo burocratizado, um rito formal e distante do trabalho mas deve expressar ao seu modo as reais demandas e anseios sociais.

Com o golpeamento das contas públicas pela plutocracia nacional e seus representantes no trágico dez de outubro, orçamento público passa a ser, definitivamente e mais do que nunca, uma infame ficção.. Uma ficção de horror!

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