Que haja perícia no Ministério Público

O Ministério Público é um bem para a sociedade brasileira! Mas, mais do que isso, é um bem no sentido patrimonial, do povo brasileiro. Graças à atuação do Ministério Público, podemos ter a sensação de que direitos são preservados e a lei é fiscalizada para seu efetivo cumprimento. Porém, há um câncer no Ministério Publico chamado conservadorismo ideológico e político que está corroendo a relação entre este órgão e a cidadania. Em algum momento, entre o início e o fim da década dos anos 2000, o Ministério Publico foi contaminado por uma doença chamada elitismo! Para muitos de seus membros, lamentavelmente, a condição de ser órgão acusador, saiu da perspectiva de ter a acusação como parâmetro de defesa da sociedade e passou a ser arma destruidora contra a organização política desta mesma sociedade.

Isso se denota na fala de um membro deste órgão que afirma ser mendicante o salário de 24.000,00, sendo que a média recebida pelo mesmo promotor foi de R$ 68.275,34. Aliás, entre as carreiras de estado, os membros do Ministério Publico custam caro pra sociedade brasileira, por exemplo, a Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo, de 1993, prevê 16 auxílios extras que, apesar de serem considerados legais, ajudam a ultrapassar, em muito, o teto constitucional do funcionalismo público. Na prática, dos 2.015 membros do MPSP que receberam salário em outubro de 2016, 1.243 receberam a partir de R$ 38.900, ou seja, 61,7% do total. É um valor acima dos R$ 33.763 pagos aos ministros do STF, mais os extras naquela data, mas que hoje, três anos depois, nada mudou!

Muitos membros do Ministério Público não se veem como funcionários públicos ligados à estrutura de controle da república federativa, mas membros de uma elite que têm uma missão messiânica de serem os arautos da moralidade e os únicos detentores da verdade, que uma vez sendo emanada do Ministério Público, passa a ter o condão de oráculo.

Creio que atualmente todos os prefeitos de todas as cidades brasileiras já pensaram em convidar o promotor local pra assumir seu lugar na administração das cidades. Os membros do Ministério Público que chegaram a esta instituição após 2005, são oriundos de uma classe social (evidente que há exceções) abastada e que tiveram o privilégio de estudar nos melhores colégios e faculdades de cada uma de suas localidades. Conseguiram se preparar, exclusiva e exaustivamente para passar nesse tipo de concurso público e se tornaram membros de uma elite do serviço público, arrogante, prepotente e demasiadamente poderosa. Evidente que existem exceções, mas lamentavelmente, essa parece ter sido a regra nestes últimos tempos.

Por exemplo, os membros da direita reacionária do Ministério Público, raramente conseguem compreender que, para governar pode ser necessário que adversários eleitorais, podem sim, se tornar aliados governamentais. A natureza da política permite essa mudança! E passam a criminalizar a política como se tudo que nela se construa, seja sinônimo de corrupção. Para comprovar suas teses, não raro, fazem acusações que não se comprovam e deixam um rastro de destruição na organização política, confundindo-a na sociedade como se fosse organização criminosa, com a mensagem absurda de que embora não tenha conseguido comprovar na acusação, certamente, algum problema tem!

Os malfeitos que são denunciados por parte do Ministério Público em razão de sua função republicana, são em grande parte descobertos por dois movimentos: 1) Denuncias que partem da sociedade civil organizada ou da oposição política e que nunca ou raramente são lembradas pelos membros do Ministério Público quando se desarticula essas quadrilhas incrustradas no meio da máquina pública, ou 2) por investigações vindas de outros órgãos de fiscalização da estrutura da republica como polícia, tribunais de contas e controladorias internas das próprias instituições investigadas. Um exemplo disso, foi a Controladoria Geral da União durante os governos de Lula e Dilma que desmantelaram um incontável numero de esquemas criminosos que acontecem no seio da máquina pública.

Mas o Ministério Público acabou sendo contaminado pelo vírus maldito dos holofotes das grandes mídias ou das mídias locais e não percebeu que continuava sendo parte da estrutura do estado, mesmo que independente. Disso, nasce os militantes políticos sem partido e sem causa, nominados como defensores da moralidade pública e popularmente conhecidos como “Promotores de Justiça”. Ou seja, os que promovem a justiça! Isso lhes basta para tomarem para si o que é certo ou errado! Conhecem bastante de leis e pouco ou nada de relacionamento político. Isso, é importante ressaltar, atinge uma parte dos membros do Ministério Publico, mas obviamente, há uma parcela considerável de pessoas integralmente responsáveis e absolutamente libertas desta contaminação que, diga-se de passagem, são contrarias a esse modelo elitista-tucanizado-conservador desta jovem guarda! Por isso é tão importante a lei de abusos de autoridades, mesmo com suas limitações é uma sinalização da sociedade que quer controle contra a corrupção, mas também não aceita a corrosão da organização política como parâmetro de investigação sem responsabilidade. Situações reveladas pelo site de notícias The Intercept Brasil, conhecida como Vaza Jato: https://theintercept.com/series/mensagens-lava-jato/ demonstram claramente o que acontece nas entranhas desta operação. Por diversas vezes, membros do Ministério Público, afoitos defensores do golpe contra Dilma Rousseff, Brasil afora, não tinham vergonha na cara de demonstrar seu apreço pelo golpe, em suas redes sociais entre as anos de 2013 a 2016 vestindo camisas alusivas ao golpe e participando como se militantes da direita, fossem – e são – em sua pratica funcional.    O que acontece em São Paulo com os governos do PSDB é uma coisa que faz corar até os militantes tucanos! Não há força humana capaz de fazer o Ministério Público, seja o local, seja o federal se mover com relação a José Serra e suas contas bilionárias na Suíça, contra José Aníbal e sua delinquente ação relacionada às mesmas empresas do âmbito da Lava Jato e a Geraldo Alckmin com relação ao seu pandego governo relacionado aos malfeitos no metrô, rodoanel e tantas outras obras paulistas.

Mas, hipoteticamente, vamos dizer assim - por amor ao debate -, se estas figuras da elite tucana, fossem do PT, alguém em sã consciência acredita que a reação destes mesmos ministérios públicos seria a mesma!?!? A resposta a esta questão da a dimensão do tanto que esse ministério público está contaminado ideologicamente. Mais recentemente, vimos estarrecidos a pratica despudorada e militante de direita de uma promotora do Rio de Janeiro que se fantasia com a camisa do seu candidato a presidente da república, que tira foto com o deputado que quebrou a placa que homenageava a vereadora assassinada e que se emociona com a posse de Jair Bolsonaro.

Não contente, corre em seu socorro e de forma desavergonhada, vil e torpe, submete o Ministério Público do Rio de Janeiro à sua perspectiva ideológica e defende uma perícia que não existiu, pois não foi completa, que 24 horas depois é desmascarada. Essa pessoa sabe quem ela própria é! Uma militante da direita mais reacionária travestida de membro do Ministério Público. E essa foi pega pelas circunstâncias! Quantos continuam agindo sem o mesmo descuido? Eu desgraçadamente penso que muitos e, por esta razão, não é apenas a portaria do condomínio onde moram os milicianos que mataram Marielle Franco que precisa de perícia! Que haja perícia no Ministério Público também!