Queijos clandestinos. O selo Arte ainda não garante a venda nos estados

No Rock in Rio de 2017 a chef Roberta Sudbrack foi protagonista de um fato que virou notícia em vários veículos de comunicação do país. No estande que montou para vender suas delícias gastronômicas, havia uma quantidade razoável (cerca de 160 quilos) de queijos, linguiças e salsichas produzidos artesanalmente no município de Gravatá (PE). Detalhe: todos os produtos, com os quais ela trabalhava há mais de 20 anos, tinham o Selo de Inspeção Estadual (SIE), ou seja, só poderiam ser vendidos no estado em que foram produzidos. Para a venda em outros estados seria necessário o Selo de Inspeção Federal (SIF). 

O que não dá para entender muito bem é por que um produto que foi inspecionado pela vigilância sanitária de um estado não pode ser vendido em outro. Um anacronismo total.

Mesmo porque produtos artesanais com o selo SIE, e até com o SIM (municipal), continuam sendo vendidos nos mercados dos estados que não os produziram. No peito e na raça. Mas, infelizmente, ainda são considerados produtos “clandestinos” ou “contrabandeados”. 

Pois bem, os produtos foram apreendidos pela vigilância sanitária do Rio e destruídos, um desperdício. Na época, Roberta declarou ter tido um prejuízo de mais de R$ 400 mil, sendo R$ 200 mil do investimento nos produtos e R$ 200 mil do lucro que teria.

E foi à luta

Depois desse episódio, Roberta e produtores foram à luta, com o objetivo de mudar a anacrônica lei que impedia, e impede, que um produto, mesmo inspecionado pela vigilância sanitária de um estado, seja vendido em outro se não tiver o SIF.

Procuraram parlamentares e conseguiram uma vitória. No ano passado o Governo Federal sancionou a Lei 13.680/2018, que permite a comercialização interestadual de produtos artesanais de origem animal, como queijos, salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salame e geleia. Os produtos passam agora a ser identificados com um selo único com a inscrição “Arte”. A fiscalização da qualidade e das condições de higiene será feita pelos órgãos de saúde pública de cada estado. A ideia básica do Arte foi a de facilitar a vida de pequenos e médios produtores, que não precisariam de enfrentar a burocracia e esperar pelo menos dois anos para conseguir o SIF

E daí?

Tá tudo muito bem, tá tudo muito bom, Roberta e produtores comemoraram a sanção da lei, mas há um pequeno detalhe: cabe aos estados decidirem se permitem a comercialização dos produtos com o selo Arte de outros estados.

Minas, estado onde é produzida a maior parte os queijos artesanais de leite cru vendidos no Rio em São Paulo, está fazendo a sua parte: 13 queijos artesanais (oito da Serra da Canastra, um de Araxá, um do Triângulo Mineiro e três do Serro, incluindo o Sô Toni, de Raimundo Nonato, que ilustra esse artigo) já receberam o selo Arte, estando, portando, em condições de serem vendidos em outros estados sem maiores problemas.

(O queijo artesanal de leite cru mineiro é Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro, pelo Iphan. e provem, basicamente, de oito regiões: Alto Parnaíba, Araxá, Serra da Canastra, Serra do Salitre, Cerrado, Serro, Triângulo Mineiro e Campo das Vertentes).

Já os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, os dois principais mercados do país, meio que ignoram o selo Arte e ainda não liberaram o comércio dos produtos ampardos pela nova lei.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo informou que “aguarda a publicação de Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que definirá os procedimentos para concessão do Selo Arte. A legislação federal esteve em consulta pública de 1 a 31 de agosto, período no qual a secretaria, por meio do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (CIPOA), enviou suas considerações.” 

Na época da aprovação da lei, Roberta, hoje dona do restaurante Sud Pássaro Verde, no Rio, declarou ao jornal O Globo: "o Brasil sai das trevas com essa iniciativa".

— É absurdo que o produto artesanal brasileiro não possa circular no próprio país. É também antieconômico, já que estamos falando de uma cadeia produtiva significativa que gera empregos e valor para o Brasil. Outro aspecto é que essa situação ignora o quanto de cultura e de identidade nacional têm nesses alimentos produzidos artesanalmente.

Mas, hoje, ela lamenta que o problema continua e desabafa.

- Lutei por isso com todas as minhas forças! E enquanto não consegui mudar essa lei não sosseguei. Participei pessoalmente da redação da Lei, acompanhei todo o seu percurso, lutei pela aprovação na Câmara, Senado e sanção do Presidente Temer. Mas infelizmente não está funcionando. É muito triste falar isso e ao mesmo tempo frustrante e inaceitável. No Rio de Janeiro, os órgãos que controlam esse assunto inexplicavelmente optam por manter a mesma postura retrógrada e equivocada. Aqui, ainda não podemos usar os produtos que, por lei, foram liberados para circulação no território nacional. O selo Arte não garante a sua liberdade. No Rio, todos os produtos que utilizamos nas nossas cozinhas, ainda precisam ter o SIF. O selo Arte não é aceito e nem o certificado de inspeção sanitária estadualizou. Nenhum de nós que luta por isso há tantos anos - nem eu que perdi meio milhão de reais no Rock in Rio e a minha tranquilidade - entende o porquê dessa posição dos órgãos do Rio de Janeiro. Seguimos andando para trás, inexplicavelmente.