Racismo estrutural, até quando?

Ao negar o racismo estrutural, nega-se a história e a luta do povo negro, nega-se o preconceito, a discriminação e a desigualdade étnico-racial... e, por fim, nega-se a vida dos homens e mulheres de cor.

(Foto: Tania Rego/Agência Brasil)
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Escrevemos estas palavras tomados de um forte sentimento de indignação pelo assassinato brutal de João Alberto Silveira Freitas, um negro, que ocorreu nas dependências do Carrefour na cidade de Porto Alegre, no sul do país. Este assassinato lembra o que aconteceu nos E.U.A. com George Floyd, que também perdeu a sua vida de forma brutal. Tanto lá quanto cá o que fica visível, mesmo que alguns tentem negar (aliás, o negacionismo é prática do atual desgoverno do país), é a infeliz herança histórica do racismo, sistêmico e estrutural.

A princípio pensamos em escrever aqui sobre a trajetória de luta e resistência dos homens de cor em prol da conquista de direitos e cidadania através de alguns exemplos históricos que fossem representativos desse processo. Porém, o que aconteceu nas vésperas do dia da consciência negra no Brasil impactou uma parcela significativa de autoridades e população que expressaram em falas e em movimentos de protestos a sua revolta e indignação. E nós aqui nos incluímos nesta parcela da população indignada. 

E, por conta desta indignação e das falas absurdas do vice-presidente Hamilton Mourão, do Presidente da Fundação Palmares Sérgio Camargo e do negacionismo que toma conta deste desgoverno e de sua base social – formada pelos ultraliberais, setores neopentecostais, forças armadas e militares em geral – resolvemos explicitar, em termos históricos (para a vergonha deles, inclusive, pois demonstram que não sabem nada da história deste país!) e em síntese, o racismo presente há séculos em nosso país.

Podemos começar pela própria escravidão. Vidas foram arrancadas do continente africano e, quando elas sobreviviam à travessia do Atlântico, foram submetidas ao trabalho compulsório nas atividades agrícolas e urbanas (escravos de ganho, por exemplo). Muitos resistiram e lutaram contra a escravidão, materializando revoltas, fugas, etc. Também constituíram associações de cor para se fortalecerem em união e lutarem por liberdade e justiça social. Tudo isto foi combatido pela elite escravocrata e agrícola brasileira da época, que não mediram esforços em tentar capturar os escravos que haviam fugido, em sufocar de forma ferrenha as revoltas e protestos e em fechar as associações que reuniam os homens de cor. 

Além de outros fatores internacionais (em meados do século XIX, mas principalmente na segunda metade do dito século), como o fim do tráfico e o consequente combate internacional à escravidão, a intensa ação de luta e resistência dos negros, internamente, concorreu para o fim da escravidão em abril de 1888. Aqui não teve nada de concessão de uma princesa benevolente, mas sim uma forte e constante luta ao longo de décadas dos negros, mesmo considerando a reação contrária da elite em manter a escravidão no país (o Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão).

Não obstante, a abolição da escravidão não significou o reconhecimento social/cultural e a inclusão social dos negros na sociedade brasileira. Pelo contrário, mesmo antes do término da escravidão, com o fim do tráfico negreiro, a solução pensada para substituir a mão de obra negra escrava foi à importação de trabalhadores europeus (italianos, alemãs, etc.), com o apoio da elite nacional e do estado brasileiro. Os africanos livres e os alforriados ficaram à margem e excluídos da economia e do mercado de trabalho. E isso só foi se intensificando ainda mais a ponto de, no segundo reinado, se pensar numa identidade nacional europeia para o Brasil, de modo a eliminar desta construção as culturas africanas (e indígenas), ou seja, um esforço empreendido (mas que não obteve sucesso) no sentido de apagar a existência dessas culturas vistas pela elite e estado nacional imperial (e depois republicano) como indesejáveis, inferiores e atrasadas.

Isto culminou, no início do século XX, com a constituição de políticas eugênicas – preferência pela cultura europeia –, as quais estabeleceram na prática a prioridade de homens brancos e europeus (por serem vistos como superiores e, portanto, melhores), em detrimento de afrodescendentes (e indígenas), no mercado de trabalho e em programas estatais de colônias agrícolas, por exemplo. Tais políticas infelizmente, ao que parece, acabaram propiciando a continuação dessas preferências na mentalidade e na prática de um amplo setor da elite nacional que tem suas raízes fincadas na escravidão, à despeito da tentativa de Vargas que, a partir da década de 1930, buscou valorizar o trabalhador nacional em detrimento dos estrangeiros (uma forma de “reparar” socialmente o que aconteceu anteriormente, mesmo que com certas limitações).

Portanto, historicamente, os homens de cor foram escravizados (três séculos de escravidão), depois marginalizados e excluídos do mercado de trabalho (para ficarmos apenas neste exemplo) em detrimento dos europeus vistos como melhores e superiores a eles (que eram vistos de forma preconceituosa, como indesejáveis, inferiores e atrasados). Nesse quadro histórico, não houve política de inclusão social e nem de reconhecimento social e cultural dos homens de cor. Estes tiveram que agir individualmente (alguns, pelas suas relações sociais, conseguiram destaque social, como Luiz Gama, Dandara dos Palmares, Abdias do Nascimento, entre outros) ou coletivamente para conseguir um espaço ao sol. Nesse caminho, muitas conquistas ocorreram por força das ações do movimento negro – criminalização do racismo, políticas de afirmação social, de cotas... –, entretanto com o avanço do contexto de intolerância e ódio que vivemos, aliado a ignorância histórica e negacionismo/revisionismo, essa herança infeliz do racismo emergiu e na prática, através de ações vergonhosamente racistas, tem buscado desmantelar tudo o que foi conquistado até o momento atual.

Ao negar o racismo estrutural, nega-se a história e a luta do povo negro, nega-se o preconceito, a discriminação e a desigualdade étnico-racial... e, por fim, nega-se a vida dos homens e mulheres de cor. Até quando teremos que ver ainda vidas negras serem perdidas e famílias negras serem destruídas? 

Até quando? 

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