Reagir ou sucumbir à escravidão

O atávico escravagismo da elite brasileira, somado aos ataques de Paulo Guedes contra a economia brasileira, não tem limites em criatividade para retirar direitos da classe trabalhadora, conquistados, há séculos, com muito suor e sangue. De forma nada sutil, os donos dos meios de produção e desse governo apresentaram um projeto a título de aumentar a liberdade econômica e destravar a economia, com geração de empregos e arrecadação. A princípio, essa é a proposta do Projeto de Lei nº 13.874, oriunda da MP 881/2019, que institui a Declaração de Direitos de liberdade Econômica estabelece garantias de livre mercado, entre outras atribuições. A medida traz, em si, muitos avanços no sentido de desburocratizar e modernizar o processo da iniciativa privada agir. Porém, ela contém uma reforma trabalhista na qual quem paga por ela são os trabalhadores, inclusive os menores de idade, pois a medida revogou todo o artigo 417 da Consolidação das Leis do Trabalho, que estipula as condições para a emissão de carteira de trabalho para menor de idade.

A princípio, ela é destinada a pequenos negócios, que podem ser abertos em residências e sejam de baixo risco, tanto para quem o administra quanto para a vizinhança. A medida vai agilizar a retirada de licenças e alvarás. A expectativa do governo é a de que as pessoas se sentam estimuladas a abrir um negócio e, com isso, auferir renda, recolher impostos e, na melhor das hipóteses, criar empregos. A priori, essa é uma receita que poderia produzir algum efeito positivo na economia. Porém, a conjuntura econômica brasileira é aterradora. As famílias estão endividadas, já são mais de 60 milhões de lares inadimplentes. Ora, essas pessoas não têm condições de contrair financiamento bancário para instalar uma micro ou pequena empresa, num cenário com 30 milhões de desocupados vivendo na informalidade e auferindo entre R$ 400 e R$ 980 por mês. Felizmente, as ideias simplórias do ministro Paulo Guedes são facilmente denunciáveis. Não será, nem de longe, reduzindo a burocracia, ou digitalizando a carteira de trabalho, que a economia vai destravar.

O Brasil vive a seguinte situação: o governo não investe, tanto por causa da EC95 e porque não interessa mesmo investir. O ministro da Economia quer o patrimônio nacional o mais sucateado possível, para vender com muito mais facilidade. De outra forma, os empresários também não investem porque não sentem confiança em um governo que, a cada semana, revisa o valor do PIB para baixo. Em meio a essas duas forças que poderiam investir, estão milhões de famílias que não gastam porque não têm, ou porque, quando têm, preferem guardar para alguma eventualidade. A medida, na verdade, precariza os postos de trabalho de quem já faz parte desse mercado. Apesar dos avanços no sentido de desburocratizar o processo de se abrir e fechar uma empresa, os empresários ficam dispensados de registrar a jornada de trabalho. Ao mesmo tempo, a medida oferece a modalidade do ponto por exceção, segundo a qual o trabalhador registra apenas as horas extras e não mais a jornada completa. Ainda não há definição de como será esse registro, uma vez que os empregadores ficam dispensados, em empresas com até 20 funcionários, de registrar a jornada de trabalho. Outra proteção aos empresários é a dificuldade que a justiça terá para acessar bens dos sócios das empresas, em caso de falência da empresa e de dívidas não honradas.

A classe trabalhadora está vendo, dia a dia, direitos mínimos sendo solapados por apostadores de cassinos de bolsas de valores. A cada movimento de Paulo Guedes, que é quem de fato manda no governo, a elite ociosa e parasita surrupia conquistas dos trabalhadores. O Partido dos Trabalhadores criou quase 20 milhões de empregos formais sem retirar um único direito dos trabalhadores. A demora na reação pode custar muito caro à classe trabalhadora. Mais do que nunca, é hora de os trabalhadores procurarem os sindicatos e os instar, junto com os trabalhadores, a estudar táticas para se estabelecer as estratégias de reconquista de todos os direitos retirados por Temer e Bolsonaro, além de retomar o Brasil para os brasileiros. Somente com organização se é capaz de enfrentar a voracidade da elite brasileira. É urgente essa organização. Fora disso, voltaremos a 1750, quando, na Inglaterra, crianças, mulheres e idosos trabalhavam 17 horas por dia.