Reforma da Previdência e domínio econômico (I)

Ao final do século XIX países europeus como a Dinamarca e o Reino Unido adotaram modelo previdenciário cuja lógica fora colocada anos antes por Otto von Bismarck começando em 1883 pela criação de um sistema de seguro médico, e já em 1884 o seguro de acidentes, enquanto em 1889 surgia seguro cujo objeto era a velhice e a invalidez. É marcante a proteção universal à cidadania social, estrutura ordinariamente alimentada pela arrecadação de recursos tripartite (empregados, empregadores e Estado) e orientada pelo princípio da solidariedade intergeracional, justamente o modelo inverso à lei do mais forte que o darwinismo neoliberal pretende implementar com o desmanche da previdência pública. O que está em causa e risco é mais do que um modelo de sociedade, mas sim a colocação em xeque do estágio civilizacional.

A previdência pública brasileira vem sendo alvo de forte pressão em favor da privatização, para exterminar a possibilidade de que a massa de trabalhadores(as) disponha de condições mínimas e certas de desfrute da aposentadoria, o que ocorrerá quando o sistema passe a contar apenas com a contribuição dos trabalhadores. O modelo cuja implementação é ambicionada pelos investidores e apoiado pelas autoridades brasileiras é o chileno, aplicado no alvorecer da década de 1980 pela ditadura de Pinochet sem que o Congresso então fechado pudesse examiná-lo. Esta reforma transformou os parcos recursos dos trabalhadores em fichas precárias à disposição das AFP´s (Administradoras de Fundos de Pensão) para investimento no cassino financeiro global.

Aprovado em uma sessão legislativa secreta da Junta Militar de Pinochet à 14 de outubro de 1980 (Acta 398-A) o sistema de capitalização da previdência apresentado pelo então Ministro do Trabalho e Previdência Social José Piñera (irmão do atual Presidente chileno) foi o eixo do modelo aplicado. Uma das consequências imediatas foi o enriquecimento dos operadores do sistema, em seu primeiro momento composto por 27 empresas, em 2016 reduzidas a meras 3 (Cuprum, Habitat e Provida). No curso dos anos, 20 fundos previdenciários (AFP´s) apresentaram problemas, embora todos dispusessem (como até hoje ocorre)  de invejáveis taxas de administração, consideravelmente altas, muito superiores ao retorno financeiro que quaisquer outros setores como a banca e o mundo empresarial poderiam obter.

Em nada favorável à massa da população chilena, por suposto, a ditadura absolutamente ancorada e dependente das forças de segurança precisou excluir a estas do novo modelo, mantendo o seu sistema previdenciário especial sob a contribuição de 90% por parte do Estado e 10% dos membros das forças de segurança, ademais, dispondo de todas as garantias, contando com pensões consideravelmente mais altas do que as AFP´s destinavam aos trabalhadores(as). Foi assim que os Chicago Boys sob a batuta de José Piñera colocaram fim ao sistema tripartite, tal como se propõe no Brasil, onde não há vestígio de déficit como tantas vezes se insiste.

É este o modelo privatizador que o Chile está a abandonar após 30 anos de sua implementação sob massivos protestos sociais que ganharam as ruas sob o silêncio ensurdecedor da imprensa brasileira, que também oculta o fato de que outros tantos países como o Equador (2001), a Argentina (2008), a Bolívia (2010), a Polônia (2013-2014), a Hungria (2010-2011) e a Nicarágua (2000/2005) realizaram o movimento desprivatizador de seus sistemas. Malgrado este avanço, durante o período de vigência o sistema gerou abrasivos lucros para o capital financeiro ao tempo em que gerou duras perdas para os trabalhadores(as).

A massiva propaganda pela privatização recebe o óbvio apoio do mundo empresarial, midiático e da banca, pois casam interesses, por um lado, em deixar de contribuir para o fundo previdenciário e, por outro, em apropriar-se da gestão de fundos previdenciários bilionários. Mas se é evidente esta convergência inicial de interesses, eis que subjaz sede de poder dos gigantescos conglomerados transnacionais cujo horizonte não é apenas de capturar o vastíssimo e lucrativo mercado brasileiro mas também, e principalmente, controlar as palancas do poder político e das mais profundas estruturas do Estado e de funcionamento das instituições.

A reforma da previdência tem recebido atenção desde a perspectiva de sua repercussão sobre a vida das pessoas. Outra dimensão transcendentaldo tema é o duríssimo projeto de poder do poder financeiro associado em escala global que visa tomar a previdência de assalto e instrumentalizá-la para firmar seu projeto de domínio político. Este projeto destrói um dos mais sólidos pilares da democracia brasileira e promove o avanço do processo de concentração de riquezas em uma sociedade como a brasileira já caracterizada por altíssimo nível de desigualdade. Ao maximizar as condições da concentração de riquezas o projeto de eliminação da previdência pública transfere recursos de dezenas de bilhões para o setor privado e assim suspende o poder político e cristaliza as estruturas sociais e estatais aptas a serem percorridas pela criatividade política proponente de novo projetos democrático-populares.

De prosperar a eliminação da previdência pública a nova e aterradora síntese histórica destitutiva do estágio civilizacional em matéria de seguridade iniciado por Bismarck será orientada pelo darwinismo em sua mais pura versão, na qual cada trabalhador(a) disporá em sua velhice exclusivamente dos recursos que economizar ao longo de sua vida laboral, isto sim, deduzidos os lucros da empresa gestora bem como das perdas impostas pelo cassino financeiro onde as suas economias serão aplicadas. O novo marco impõe a transferência da reserva de poupança para o controle de gigantescos conglomerados globais, para os quais representa não apenas um magnífico negócio, senão um modelo que ademais de consolidar, aprofunda voraz e abrasivamente o poder econômico das empresas gestoras de fundos sobre a esfera das decisões políticas dos Estados nos quais atuam.