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Roberto Bueno

Professor universitário, doutor em Filosofia do Direito (UFPR) e mestre em Filosofia (Universidade Federal do Ceará / UFC)

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Reforma da Previdência e domínio econômico (II)

Para destruir e deixar morrer todos (as) que esgotaram a sua força laboral há mobilização de estratégias, estatísticas e publicidade falsificada que ocuparão o primeiro plano dentre as urgentes demandas da nova ordem do capital

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O projeto de poder apresentado pelas forças que apoiam a reforma previdenciária desenham um horizonte de forte impacto macroeconômico a partir da disponibilização de centenas de bilhões de dólares nas mãos de poucos atores que decidem sobre sua alocação em escala global. O impacto político deste pequeno grupo precisa ser considerado em um novo cenário, pois pode imobilizar o sistema político e econômico em sua conhecida versão democrático-liberal, tornando a sua estrutura inabordável e inalterável por quaisquer processos político-eleitorais, dada a posição de controle das palancas econômicas dos grupos globais. Especificamente no caso da previdência trata-se da retirada de bilhões da gestão estatal como forma de impor blindagem à estrutura econômico-financeira de interesse da oligarquia financeira transnacional, infensa a qualquer modificação por parte da esfera política popular.

A sofisticação deste processo de poder não pode ser realizada pelos gigantescos conglomerados sem que a grande mídia seja devidamente controlada e sua pauta e reprodução ideológica devidamente orientada. Sob este cenário a imprensa perde qualquer vestígio ou remota esperança de que possa operar como um espaço de debate sobre o real sentido dos interesses populares. O levítico poderio do capital global é indubitavelmente capaz de controlar as vias de acesso ao Poder Legislativo e ao Executivo bem como às demais instituições-chave do sistema, e esta é uma mostra evidente da oclusão das vias da política.

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Sob o cenário de intensa transferência da poupança dos trabalhadores(as) os gigantescos conglomerados transnacionais terminam por gerir a totalidade dos recursos previdenciários, a respeito do que é notável o caso chileno que redundou no aumento do nível de desigualdade social. O caso é que as prioridades de investimentos dos gestores do capital não guardam relação com a contribuição e apoio a investimentos sociais indispensáveis tais como escolas ou hospitais, senão que fixam a sua atenção na mais alta rentabilidade possível, quando muito investindo alguma quantia em grandes empresas, como ocorreu no caso chileno, mas não nas pequenas e médias.

Os massivos recursos arrecadados pelas empresas gestoras são expostos a riscos de intensidade variável em face da lógica sistêmica que orienta as decisões de investimento segundo as diversas opções do mercado financeiro global. Exemplo de exposição a risco foi o período da crise norte-americana das subprime em 2008, que representou uma oportunidade singular para que os grandes especuladores internacionais evaporassem também com parte dos recursos aplicados pelas empresas gestoras de pensões. O investimento de poupança de trabalhadores(as) no mercado acionário para fins de garantia aposentadoria torna indispensável recordar a advertência keynesiana sobre a impropriedade de que a gestão de capital com este tipo de objetivo de longo prazo seja ancorada em um mercado que opera à imagem e semelhança (e falta de segurança) de um cassino. Neste sentido a crítica à gestão destes recursos é inerente à própria lógica do sistema de capitalização adotado no Chile e outros países que o Brasil ora propõe, e que mantém atual o questionamento sobre qual volume de recursos uma nova (avassaladora?) crise financeira global será capaz de consumir e em que termos atingiria o futuro dos que pretendem um dia obter recursos para a sua aposentadoria.

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Os atores colocados em posição de decisão sobre os investimentos de massivos recursos financeiros exercem o avassalador poder de provocar desequilíbrios macroeconômicos nos Estados em que intervém e, portanto, são reconhecidos como atores determinantes no momento da concepção de políticas públicas que os governos democraticamente eleitos pretendam aplicar. A concentração paraestatal do poder político nas mãos do capital ocorre por intermédio de vias paralelas e esfera alheia ao mundo do sufrágio, cuja posição de chantagem não hesita exercer sobre o poder político legitimamente constituído, fazendo-o ao dispor do altíssimo volume de recursos financeiros que controla. Esta é arma extremamente eficaz para o sequestro da democracia pelo pequeno grupo financista transnacional cujos interesses apenas pontualmente convergem com os do desenvolvimento dos países em que atuam.

Sob este cenário a esfera da política em sua acepção democrática ensaia a sua definitiva derrotada, pois os processos eleitorais tornam-se mera formalidade, que ao ser percebido pela população aguçaria as disfuncionalidades. Cenários como este apontam que a sobrevida democrática encontra-se pelos últimos esforços desfibrilatórios, quando a própria população já aponta para a opção de distanciar-se da democracia pelos instrumentos que disponibiliza, tais como o voto e a liberdade de imprensa, que expõe a política à procura de alternativas aventurosas oferecidas por regimes fechados.

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A concentração dos recursos da previdência nas mãos dos grandes conglomerados transnacionais representa bem mais do que as graves perdas que serão visível e previsivelmente impostas aos trabalhadores. O que está em causa é a pavimentação do autoritarismo em que as liberdades perecem. Neste cenário o grande capital transnacional elimina qualquer via eficiente para que as decisões políticas populares proponham novos horizontes. Sem embargo, uma perspectiva democrática supõe que qualquer projeto de alteração da previdência social deve, em face de sua natureza altamente impactante na vida de gerações, envolver um profundo diálogo social que tenha por norte e objetivo-mor a garantia de aposentadorias adequadas e estáveis ademais de abrangente modelo de proteção social.

Não apenas a democracia como também o estágio civilizatório alcançado está sob ataque em diversos países ocidentais. Está em curso um projeto de destruição física de idosos mas também de todos(as) aqueles que de algum modo não se comprovem a sua reiterada funcionalidade para o sistema, circunstância em que o sistema econômico darwinista radical passa a considerá-los como cargas insustentáveis das quais o sistema precisa desfazer-se o mais rapidamente possível para manter as taxas de rentabilidade do sistema intocadas ou, preferentemente, em função crescente.

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Para destruir e deixar morrer todos(as) que esgotaram a sua força laboral há mobilização de estratégias, estatísticas e publicidade falsificada que ocuparão o primeiro plano dentre as urgentes demandas da nova ordem do capital. O que está em curso é a eliminação de um conceito de civilização em que o humano foi colocado em posição centralizada, sendo o emergente marcado pela normalização da eliminação humana em prol da maximização dos interesses do capital. Esta lógica socioeconômica pressupõe a destruição humana, e o comprometimento da vida de idosos (aposentados) deixa de ser anomalia e passa a ser naturalizada pelas forças autoritárias encarnados nas titânicas forças do financismo transnacional. Este é tempo de ação decisiva das forças que assumem como objetivo o ataque ao processo civilizatório. 

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