Reforma da Previdência: temos outras opções?

No ambiente de crescimento econômico poderíamos discutir os privilégios que alguns setores têm na Previdência Social e discutir propostas para lidar com o fato de estarmos vivendo mais. Uma ampla discussão, como aquela que aconteceu durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 

Reforma da Previdência: temos outras opções?
Reforma da Previdência: temos outras opções? (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Imaginemos por um instante que seja possível diminuir o desemprego. A taxa de desemprego, que no trimestre novembro-dezembro-janeiro de 2019 estava em 12%, representava 6,8% no trimestre novembro-dezembro-janeiro de 2015, primeiro mês do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff. Se conseguíssemos voltar à mesma taxa, significaria dar emprego a cerca de 5,5 milhões de pessoas.

Os salários desses trabalhadores engrossariam o consumo e, por decorrência, aumentariam a arrecadação de impostos, mais dinheiro circularia na economia. A arrecadação da Previdência Social aumentaria porque parte desses trabalhadores e seus empregadores voltariam a contribuir. Os empresários, ao perceberem que a procura por sua produção estaria aumentando, voltariam a investir. O governo, com menos pressão dos déficits em suas contas, passaria a viabilizar investimentos de que o país precisa. O país voltaria a crescer.

No ambiente de crescimento econômico poderíamos discutir os privilégios que alguns setores têm na Previdência Social e discutir propostas para lidar com o fato de estarmos vivendo mais. Uma ampla discussão, como aquela que aconteceu durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988, que pesasse muito bem o custo do sistema de seguridade social que queremos ter, a proteção que queremos dar para nossos cidadãos e a carga que esse sistema terá sobre a sociedade sob a forma de tributos e contribuições. Não seria uma discussão simples, mas o caminho mais democrático tenderia a levar a uma decisão mais justa, mais equilibrada e mais duradoura.

Como, no entanto, conseguiríamos diminuir o desemprego? A única saída não é ajustar as contas do governo, incluindo a reforma da previdência, para então conseguirmos crescer? O país não está quebrado?

Poderíamos encaminhar as respostas a essas questões pela saída que os Estados Unidos resolveram seguir para enfrentar a pior crise de sua história desde a Depressão de 1929. A crise que começou em 2007 levou à falência inúmeras empresas e bancos norte-americanos. Eles foram salvos, no entanto, por decisão do governo americano.

Tomemos o exemplo da American Insurance Group (AIG). A enorme seguradora teria deixado de existir em 2008, quando recebeu 182 bilhões de dólares de resgate do Tesouro e do Federal Reserve (equivalente ao nosso Banco Central) dos Estados Unidos. Passado o pânico e os prejuízos com o mercado de hipotecas, a AIG conseguiu pagar os empréstimos e os contribuintes tiveram um ganho de 23 bilhões de dólares.

O resgate da General Motors não deu lucro, mas permitiu que o emprego de 1,5 milhão de trabalhadores nos Estados Unidos fosse poupado. O resgate da GM foi de 50 bilhões de dólares e o Tesouro não conseguiu recuperar cerca de 20% desse total.

Por que esses exemplos são importantes para o momento brasileiro?

Bem, os déficits incorridos pelo governo dos Estados Unidos conseguiram evitar uma quebradeira generalizada de bancos e grandes empresas que arrastariam os negócios menores e as pessoas. A ação do governo mudou a rota para a tragédia executada pelo livre mercado. A destruição da economia norte-americana teria superado muitas vezes a catástrofe da Grande Depressão de 1929, não fosse a decisão do governo de aprofundar fortemente seu déficit para mudar o rumo. Esse deveria ser o caminho adotado no Brasil, que nem de longe tem uma crise com a gravidade daquela que abalou a economia dos Estados Unidos em 2007/2008.

Precisaríamos, somente, ter lideranças dispostas a negociar, empenhadas em unir o país.

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