Reforma para quem

Imaginar que um país se desenvolverá reduzindo a massa salarial, ou seja, tirando ainda mais o parco poder de compra de mais de 70% da classe trabalhadora, é acreditar que se reduz a pobreza chacinando os pobres

Reforma para quem
Reforma para quem (Foto: Antonio Cruz - ABR)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, propõe amealhar R$ 1 trilhão da superavitária Seguridade Social, e entregar aos bancos, cujos lucros, em 2018, aumentaram em quase 70%. O governo venderá uma estrutura construída pelo conjunto da sociedade, estabelecido na CF/1988 e que a CPI da Previdência, do Senado, demonstrou que é superavitária. Imaginar que um país se desenvolverá reduzindo a massa salarial, ou seja, tirando ainda mais o parco poder de compra de mais de 70% da classe trabalhadora, é acreditar que se reduz a pobreza chacinando os pobres. Nesse sentido, a proposta de reforma da Previdência é a instituição da miséria como uma condição aceitável. Definitivamente, essa proposta não pode ser de um governo que almeja a soberania da nação, com a superação das históricas fome e miséria brasileiras.

Soberania é para quem tem coragem. Ao não considerar os 80% dos maiores salários de contribuição, mas sim os 100%, que incluem os 20% piores, diminui o valor base para efeito de cálculo de reajuste. Ou seja, um retrocesso para quem já é pobre. Aumentar para 20 anos o tempo mínimo e retirar 40% do valor da aposentadoria, para quem recebe valores de subsistência, é condenar o futuro de milhões de brasileiros à miserabilidade. Um Benefício de Prestação Continuada se destina a quem vive em condições extremas de necessidades. Pela proposta de Bolsonaro, caso uma pessoa chegue aos 60 anos, receberá R$ 400. Alcançando a idade de 70 anos, aí, sim, ela passa a ter direito um salário mínimo. Seja lá o que tenha pensado o ministro, mas esse não é o caminho para se construir um país digno para seus mais de 200 milhões.  

Porém, o mais nefasto artigo da proposta de Bolsonaro é o 201-A, onde está oculto um plano de capitalização da Seguridade Social. Ninguém sabe o que pode vir de uma lei complementar cujo conteúdo será conhecido após a aprovação da reforma. A julgar do modelo chileno, do qual é copiado, significa o fim dos Estados Democráticos de Direito e de Bem-Estar Social. Além de solapar a ideia de solidariedade, ela termina e consolida a reforma trabalhista.

A repartição, sob diversas variantes, é um sistema adotado em países avançados, como a Alemanha. No Brasil, ele é alimentado por várias fontes, desde as contribuições dos trabalhadores e dos patrões, até as apostas de loterias, passando pela COFINS, entre outros tributos. No Chile, a capitalização foi implantada sob uma ditadura que matava quem protestava pelos seus direitos. Hoje, 80% dos idosos recebem menos de um Salário Mínimo. A condição de miserabilidade provocou uma onda de suicídios de idosos, no país. As pessoas não têm condições de se alimentar e nem de se medicar. Morrem à míngua. É o individualismo no lugar do colaborativismo.

A proposta consolida a reforma trabalhista e distancia ainda mais a classe trabalhadora da possibilidade de reaver os mais de 100 artigos desfigurados da Consolidação das Leis do Trabalho. Há, no País, cerca de 25 milhões de brasileiros em busca de emprego, ou que já desistiram e ingressaram no mercado informal de trabalho, seja como dono ou empregado. Todo esse contingente não está contribuindo, ou contribui parca e sincopadamente. Isso enfraquece a Seguridade. De um lado, há menos arrecadação e, do outro, a demanda não para de crescer, principalmente porque a fome, superada, em 2012, segundo a Organização das Nações Unidas, cresceu em mais de dois milhões, desde 2016.

Os empresários oferecerão emprego registrado na carteira verde e amarela, sem garantias básicas da relação capital e trabalho. O modelo de recolhimento para a previdência será o da capitalização, pelo qual cada trabalhador contribui para uma conta de um fundo privado de previdência, sem saber, até o momento, qual será o rendimento e as garantias dos depósitos. Os contratados sob os regimes de trabalho intermitente e terceirizado, principalmente, terão dificuldades de contribuir para acessar, na velhice, uma remuneração minimamente digna. Banco não quer saber se alguém vai morrer de fome, ou não. Quem ampara a população é o Estado.

Por outro lado, o processo de miserabilidade imposto pela proposta da reforma é um tiro no pé do empresariado. O poder de compra da população vai diminuir ainda mais. As primeiras empresas a fechar as portas são as micro e médias, justamente as que geram mais empregos. Dessa forma, voltaremos à mercado de empresas concentrado e um permanente exército de mão de obra barata. Não é preciso ter profundos conhecimentos em Economia para perceber que esse modelo não tem condições de levar o Brasil ao crescimento e ao desenvolvimento. Sem reação popular, que ocupe permanentemente os espaços públicos, os banqueiros conseguirão aprovar a reforma. Ela prejudica toda a população e é vital reagir, de forma organizada, por meio dos sindicatos, dos núcleos de trabalhadores e associações. A mobilização é capital. 

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