Reforma política antidemocrática

Ao lado da luta contra o golpe, em defesa das eleições Direta Já, do combate às reformas antipopulares e antinacionais é necessário incorporar a luta por uma reforma politica democrática que mantenha a proibição de financiamento de campanha por empresas

A direita esquenta o forno para aprovar uma reforma politica antidemocrática que aprofunde o caráter elitista da representação politica em nosso país.

Um dos primeiros a anunciar essa medida foi o ministro Gilmar Mendes ao afirmar "demos um salto no escuro ao escolhermos o fim da doação privada sem mudar o sistema eleitoral". E que "em novembro precisamos discutir uma reforma, inclusive dessa legislação".

A posição do Ministro guarda coerência com sua raivosa defesa dos interesses do poder econômico. Ela se expressou, de forma clara, durante a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade do financiamento de campanha por empresas, interposta pela OAB. Ele impediu a conclusão da votação por um ano e cinco meses. Juntamente com o corrupto Eduardo Cunha tramou a aprovação de uma emenda constitucional que assegurasse a continuidade do financiamento empresarial de campanha. Não conseguindo este intento, sob a liderança do deputado, a Câmara aprovou um projeto de lei que assegurava o financiamento de campanha. Todavia a, a presidenta Dilma o vetou.

A direita não abre mão do papel exercido pelo poder econômico nas eleições. Esta é uma questão decisiva para a continuidade de um parlamento em que, num passe de mágica uma minoria representada pelos empresários, se transforma em maioria na composição do Congresso Nacional. O financiamento de campanha por empresa, é também, um dos principais responsáveis pela corrupção eleitoral. O grande número de denuncias sobre a corrupção praticada por empresários, não deixa dúvidas sobre isto.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao comentar sua proposta de reforma política, em artigo intitulado "Luz no fim do túnel?" se manifesta favoravelmente ao financiamento empresarial ao afirmar que é necessário "norma mais realista e financiamento de campanha. Cada conglomerado empresarial poderia contribuir com X milhões de reais, dando-os a apenas um dos contendores e entregando-os ao TSE". Tal proposta vai contra a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade do financiamento empresarial por negar o principio constitucional da soberania popular. Para isto seria necessário uma emenda à constituição brasileira. Tal iniciativa, certamente, seria contestada no STF já que na votação desta questão vários ministros se manifestaram contra essa possibilidade.

A reforma politica antidemocrática investe, também, contra o sistema proporcional. Seus defensores procuram turvar as águas relacionadas à questão do sistema eleitoral ao ocultarem que as críticas feitas ao sistema proporcional de lista aberta não se aplicam ao sistema proporcional de lista fechada.

Sobre o sistema proporcional o editorial do Estado de São Paulo, de 5 de setembro, afirma "graças ao sistema eleitoral proporcional em vigor esses partidos conseguem eleger nulidades sem nenhuma representatividade" e destaca que a maioria formada "não é fiel nem programática".

Com base nesta crítica a direita propõe, como única saída parla sanar problemas decorrentes do sistema de lista aberta, a adoção do sistema distrital. Tal sistema é antidemocrático porque exclui as minorias e impede uma representação política que abarque a diversidade política do país. Ele transforma a eleição parlamentar numa eleição majoritária em que só são eleitos os candidatos do partido vencedor.

O PSDB, pela voz do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, defende o sistema eleitora distrital misto, também elitista e antidemocrático, fortalece fundamentalmente o sistema majoritário atendendo de forma secundária ao principio da proporcionalidade tal sistema foi adotado na Alemanha após a Segunda Guerra Mundial para deter o crescimento das forças populares de esquerda naquele país que não é tão radical como distrital puro, mas se contrapõe ao sistema proporcional de lista aberta que melhor atende ao princípio constitucional da soberania popular.

A maioria dos partidos do mundo adotam o sistema proporcional de lista fechada. Nele a votação é feita segura que a votação é feita em torno das propostas dos partidos políticos. A eleição, portanto não se faz em função de pessoas. Neste sistema se elege os que mais tem recursos.

O sistema eleitoral proporcional de lista fechada permite a elevação do patamar da luta politica e qualifica a representação parlamentar. Fortalece os partidos políticos e Reduz o seu número. Os partidos partidos que não tiverem propostas não obterão os votos necessários para a sua continuidade.

Outra bandeira levantada pelos defensores da reforma antidemocrática é a proibição das coligações proporcionais. Um dos argumentos é o de que as coligações permitem que se vote em um candidato e eleja outro. O sistema proporcional em lista impede que isso ocorra já que o voto será dado a uma lista de candidatos identificados com o mesmo programa.

O argumento de que o atual sistema impede a governabilidade e omite suas causas fundamentais. O principal responsável por esta situação é o financiamento de campanhas por empresas. A sociedade tem conhecimento de que o poder do dinheiro garantiu que o corrupto Eduardo Cunha formasse uma bancada suprapartidária de 200 parlamentares. Foi essa articulação que criou as condições para amplitude da crise politica instalada no país.

Ao lado da luta contra o golpe, em defesa das eleições Direta Já, do combate às reformas antipopulares e antinacionais é necessário incorporar neste programa a luta por uma reforma politica democrática que mantenha a proibição de financiamento de campanha por empresas, estabeleça limites à contribuição de pessoas físicas de tal forma que impeça a continuidade da influência do poder econômico nas eleições. Que adote o sistema proporcional de lista aberta em um ou dois turnos. Que assegure aos partidos a coligação opção democrática de se coligarem desde que ela se fundamente em programas comuns e que se proíba a utilização do tempo de televisão para assegurar a coligação. Que garanta a paridade de gênero na lista pré-ordenada e fortaleça os mecanismos de democracia direta.

Este programa comum poderá se transformar na base de um poderoso movimento unitário de luta contra o golpe e por colocar nas mãos do povo a derrota do golpe através das Diretas Já.

Ao vivo na TV 247 Youtube 247