Reforma política: quais os caminhos?

Estamos novamente diante de uma oportunidade histórica: a de transformar o sistema político brasileiro. Isso significa corrigir as distorções herdadas da ditadura na "abertura lenta, gradual e segura" para a democracia (seja a sub-representação de setores sociais na política, seja o poder do dinheiro nas campanhas). Parece ser inclusive um consenso tanto para o governo, quanto para a oposição e mais ainda para o povo brasileiro. A questão que se impõe neste momento é justamente a forma pela qual realizaremos tal reforma, que determinará seu conteúdo.

A presidenta Dilma, a exemplo de junho de 2013, quando apresentou a proposta de uma Assembleia Constituinte Exclusiva, a ser convocada por meio de um plebiscito popular, uma vez mais volta ao tema. Em sua primeira entrevista após a reeleição, afirmou que a reforma política deve ser realizada por meio do plebiscito popular, onde o povo decidirá sobre as mudanças necessárias. O próprio presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que "só o Congresso Nacional não conseguirá fazer a reforma política", endossando a posição da presidenta.

Por outro lado, alguns congressistas já começam a se opor à proposta. Sob o argumento de que o tema é muito "complexo" para ser decidido por meio de plebiscito. Apostam suas fichas numa "reforma política de gabinete", feita por este congresso e só depois posta para a legitimação popular por meio de um referendo.

Acontece que desta vez, diferente de junho, Dilma está apoiando-se na principal mobilização que as organizações sociais brasileiras construíram neste ano. A Campanha pelo Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, que coletou mais de 7,5 milhões de votos em todo o Brasil, com a adesão superior a 400 organizações e 100 mil ativistas envolvidos, com destaque para a participação da juventude que protagonizou esta campanha do inicio ao fim. É portanto indicativo de que a sociedade não só é capaz de resolver essa "complexa" tarefa, como quer ser protagonista da mesma.

Mas cabe ainda indagar-se sobre algumas questões.

Um plebiscito para a reforma política é legítimo? Ora, não só é legítimo como também é constitucional, como dispõe no parágrafo único do Art. 1º da Constituição Federal, "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente". Ainda no capítulo IV, que trata dos direitos políticos, o art. 14 dispõe que a "soberania popular" poderá ser exercida através de "plebiscito".

Indo além, qual Reforma Política podemos esperar deste Congresso, o mais conservador deste 1964, segundo dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar? Nada mais que uma "contra reforma". Parcela significativa dos congressistas, não tem o menor interesse em mudar as regras que os favoreceram, portanto, que os elegeram.

Por fim, por que a proposta de uma Assembleia Constituinte exclusiva e soberana, convocada mediante um plebiscito popular, é o melhor caminho para superar a crise de representatividade que vivemos em nossa democracia? Por dialogar com um problema ainda não resolvido, que se expressou em junho de maneira explícita, onde todos, direta ou indiretamente, afirmavam em seus cartazes: este sistema político não me representa! A sociedade tem sede de participação e de decisão sobre os rumos do país. Responsabilizar a sociedade, num momento em que sua confiança nas instituições está tão abalada, é a forma mais pedagógica e consequente para a Reforma Política.

É com essa posição que as centenas de organizações, milhares de militantes, retornarão as ruas dia 04 de novembro em todo o país, para cobrar do Congresso Nacional, que aprove o Projeto de Decreto Legislativo 1508/2014, que "dispõe sobre a convocação de Plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana para o Sistema Político". Caso o Congresso o rejeite, procurando "resolver" o problema da Reforma Política entre quatro paredes, estará uma vez mais demonstrando não estar sintonizado com os anseios e demandas populares.