Renan está certo: o Senado afastou Collor em 92

Entre as tantas querelas que cercam o processo de impeachment, a mais importante talvez seja a que levou o presidente do Senado, Renan Calheiros, a procurar o STF para defender sua interpretação de que o Senado pode ou não acolher o pedido de afastamento e julgamento da presidente Dilma caso ele seja aprovado pela Câmara. A história do impeachment de Collor mostra que ele está certo. Foi o Senado, depois que a Comissão Especial de Processamento do Impeachment acolheu a acusação da Câmara, que afastou o então presidente provisoriamente, até que os senadores concluíssem seu julgamento, sob a presidência do então presidente do STF, Sydney Sanches. A interpretação contrária, de que o afastamento decorre da votação na Câmara, só reforça a narrativa de que se tenta um golpe parlamentar.

A historia do impeachment de 1992 está bastante documentada mas é narrada com detalhes riquíssimos no livro “A Comissão que processou o impeachment”, do então senador Élcio Alvares, que foi seu presidente. O livro ainda pode ser obtido pela Internet e está disponível na Biblioteca do Senado. Na mesma linha de Renan, já se pronunciou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a equipe de defesa da presidente.

Uma evidência simples porém eloquente de como as coisas se passaram está na própria cronologia daqueles fatos, que cobri para o jornal O Globo, depois de ter acompanhado toda a transição: Abertura, Anistia, Campanha das Diretas, Eleição de Tancredo, morte de Tancredo, Governo Sarney e campanha presidencial de 1989. Vejamos a cronologia, que hoje é fato histórico, destacando os cinco passos decisivos do processo.

1. No dia primeiro de setembro de 1992, em meio a uma onda de manifestações contra Collor, os presidentes da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, e da OAB, Marcello Lavènére, apresentam à Câmara o pedido de impeachment de Collor, logo acolhido pelo então presidente da Casa, Ibsen Pinheiro, que ao recebê-lo disse uma frase que ficou célebre: “o que o povo quer esta Casa acaba também querendo”.

2. Em 29 de setembro de 1992 a Câmara aprova a abertura do processo de impeachment de Collor por 441 votos a favor e 33 contra. O processo fora examinado por uma comissão especial indicada pelos líderes e não eleita por voto secreto, como determinou Eduardo Cunha. O parecer foi favorável à autorização da abertura do processo pelo Senado, pois é isso que se vota na Câmara.

3.Em primeiro de outubro de 1992 o processo de impeachment é instaurado no Senado. O presidente da Casa, Mauro Benevides, em acordo com os líderes, indicou os membros da comissão especial e Élcio Alvares foi escolhido seu presidente.  No mesmo dia a comissão votou pelo acolhimento da denúncia e início do julgamento. A decisão foi pacífica, por voto simbólico, por entenderem os senadores que o parecer acusatório aprovado pela Câmara era sólido e juridicamente fundamentado.

4. Em 2 de outubro de 1992 Collor é afastado da Presidência por determinação do Senado até que seu julgamento fosse concluído, num prazo máximo de 180 dias, conforme diz a Lei 1079/50.  O vice-presidente Itamar Franco assume interinamente o governo e começa a compor sua equipe, propondo um governo de união nacional.

5. Em 29 de dezembro de 1992 começa o julgamento de Collor no plenário do Senado, com base no parecer final aprovado pela comissão especial presidida por Élcio.  Collor tenta renunciar por meio de uma carta lida pelo advogado Moura Rocha no Senado, para evitar o impeachment e a perda dos direitos políticos.  Os senadores recusam a renúncia considerando-a extemporânea. Era tarde.

6. Em 30 de dezembro de 1992, por 76 votos a favor e 3 contra, Fernando Collor é condenado à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos. Itamar Franco toma posse definitivamente numa solenidade restrita e discreta.

Esta cronologia não deixa dúvidas. A Câmara autorizou o processo, o Senado decidiu instaurá-lo e afastou Collor. Poderia também ter decidido não lhe dar prosseguimento, como sustenta Renan.

Eduardo Cunha e os defensores do impeachment reforçam a narrativa de que está em marcha um processo golpista quando insistem em que, se os deputados aprovarem o impeachment, Dilma será imediatamente afastada, antes do pronunciamento do Senado.

O ministro Edson Fachin já disse que uma das três dúvidas sobre as quais proporá definições rituais é esta. As outras são sobre a forma de composição da comissão especial da Câmara e sobre o próprio acolhimento do pedido por Eduardo Cunha, sem prévia defesa da presidente acusada.