Renda mínima garantida - a porta de entrada da cidadania

A discussão  sobre a concessão  da renda Mínima GARANTIDA no Brasil entrou na agenda das políticas públicas  através  da criação da bolsa-família. O grande apóstolo  da RMG foi o ex-deputado paulista Eduardo Suplicy. No governo  do Presidente Lula, a renda mínima  tomou carona na ampliação  da rede proteção  social da bolsa-família , que passou a englobar todos os outros auxílios  ofertados pelo governo federal num só  benefício. 

A variante brasileira tinha muitas limitações. Era focado em grupos vulneráveis,  tinha um baixo valor e atendia a um número relativamente pequeno de famílias. O seu custo representava 0,5 do Orçamento da União,  enquanto havia um cadastro de 38.000.000 de famílias aguardando a sua vez.

Mas o seu diferencial eram as condicionalidafes estabelecidas  pelo governo(  vacinação das crianças em dia, frequência escolar, média de rendafamiliar). Neste aspecto, ela se aproximava da proposta dos economistas neo-liberais (a escola de Chicago, com Milton Friedman) e não a dos socialistas europeus ou liberais igualitaristas, como John Rawls, contrários  à reforma de condicionalidade.

Surge agora na cena política essa migalha do atual governo  da republica  no valor de 300.00, condicionada à  cursos de qualificação profissional. Mais grave ainda: financiada com dinheiro retirado da saúde e da educação.  Recursos prometido a Silvio Santos e Edir Macedo  para continuarem  na obra  de propaganda  do atual Presidente.  Dinheiro que poderia está  indo para o projeto de uma renda mínima garantida ou ao combate da pandemia do Covid 19.

Nem de ló GE uma tal projeto de auxílio  se aproxima do conceito de renda minima garantida. Mas pode alimentar o populismo e a demagogia do messias de plantão  e render votos dos mais pobres e miseráveis. 

A RMG cuja melhor formulação, em termos de política social, é a francesa (rendi minimime universel) de inspiração socialista, não é uma política compensatória, focada em grupos vulneráveis, acompanhada de condicionalidades, que muitas vezes humilha o cidadão. Ela é um direito universal, concedida a todos, sem discriminação de classe, de renda, gênero, raça  ou religião. Não é vista como um mero "handicap" para pessoas deficientes ou desempregadas e sem nenhuma forma de renda. No Brasil, ela foi totalmente desvirtuada e retirou recursos do financiamento da saúde e educação. Tornou-se uma política assistencialista, compensatória. Quebrou a obrigatoriedade de Estados e municípios em investir os percentuais constitucionais na escola e saúde públicas,numa chantagem fiscal desavergonhada. Se Se comparar o pequeno montante gasto com tal auxílio de 300.00 com os serviços  da dívida mobiliário da União, ver-se-à a sua insignificância. No entanto, pode se tornar um grande ativo eleitoral se for visto como caridade pública.