Resgatando Roberto Campos

Roberto Campos foi um dos economistas mais brilhantes que o Brasil já teve. No final dos anos 60 comandou uma reforma tributária que implantou como novidade a tributação sobre o valor agregado (IVA), medida fundamental para o elevado crescimento da economia no período conhecido como "milagre econômico".

O IVA foi uma inovação para o sistema produtivo brasileiro há cinquenta anos. Hoje se tornou um dos entraves para a economia. O ICMS, por exemplo, é um dos tributos mais ineficientes do país. Mesmo assim, há quem defenda a ampliação dessa forma de arrecadação.

Debater a tributação sobre o valor agregado e seus problemas é um aspecto relevante neste momento em que a reforma tributária volta a ser lembrada no país. Nesse sentido, vale lembrar o que Roberto Campos afirmou sobre o IVA a partir de um determinado momento e a alternativa que passou a defender.

A partir dos anos 80, Roberto Campos já apontava o sistema tributário como um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento brasileiro. Ele percebeu que os IVAs, considerados justos e eficientes, escondiam uma realidade nada atraente. Destacou que esse tipo de imposto é excessivamente burocrático, dissemina a corrupção, impõe absurda complexidade, tem elevados custos de arrecadação e convidam à sonegação.

Como alternativa ao IVA, Roberto Campos passou a defender a tributação sobre a movimentação financeira. Tornou-se um ardoroso defensor do imposto único. Tal postura pode surpreender os que afirmam que ele era um conservador. Estão errados. Ele sempre foi um criador de paradigmas.

Em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, intitulado "Reforma ou revolução", Roberto Campos afirmou que a ética fiscal brasileira fora destruída. Dizia ele que pagar impostos no Brasil é comprar chateação e que apenas as empresas organizadas e os assalariados com carteira assinada é que pagavam tributos. Os outros, que sonegavam, eram classificados por ele como delinquentes.

Prosseguiu dizendo naquele artigo que a substituição do papel moeda pela moeda eletrônica e a informatização nos bancos eram a chance do país adotar o imposto único. Concluiu afirmando: "A meu ver, as características de uma revolução fiscal seriam: 1) um fato gerador suficientemente amplo e simples para elidir a fronteira entre contribuintes e delinqüentes; 2) alíquotas suficientemente baixas para tornar ridícula a engenharia da sonegação; 3) coleta automatizada para tornar dispensáveis as burocracias do fisco; e 4) repasse instantâneo aos beneficiários, evitando-se as complicações da indexação dos tributos. Todas essas condições são satisfeitas pela proposta do professor Marcos Cintra e por nenhuma das propostas reformistas".

Em algum momento o Brasil terá que fazer a reforma tributária. O legado de Roberto Campos deve ser resgatado neste momento em que o tema voltar a ganhar importância para que um novo "milagre econômico" se estabeleça.