Resistência já não é escolha: é sobrevivência

"Governos que tem um DNA semelhante ao de Bolsonaro costumam evoluir para formação das chamadas 'ditaduras híbridas' escreve Paulo Moreira Leite, articulista do 247. "É assim no Paraguai que derrubou o governo Lugo, em Honduras onde um grupo golpista manipula eleições para manter-se no poder de qualquer maneira, e em vários países da Europa Central".  

Resistência já não é escolha: é sobrevivência
Resistência já não é escolha: é sobrevivência

A coreografia atual de Jair Bolsonaro não deve confundir ninguém. Embora o novo presidente tenha recebido o voto de 39% dos eleitores, a partir de 1 de janeiro de 2019  o comando do Estado brasileiro estará nas mãos de uma articulação política que jamais escondeu sua falta de compromisso com a democracia.

Parece razoável prever que, ao longo de um mandato previsto para durar quatro anos, o governo Bolsonaro tentará valer-se de todos os meios a seu alcance -- legais e paralegais -- para percorrer um caminho clássico. Construir uma posição de força e evitar de qualquer maneira um possível retorno pelas urnas do bloco político que venceu as quatro eleições presidenciais anteriores, e deixou a campanha na posição de única opção viável -- em novembro de 2018, não custa sublinhar -- a um programa de extrema-direita que até agora nunca havia recebido  o repaldo das urnas brasileiras.

Embora se diga convencido de que o país possui força institucional para enfrentar e vencer iniciativas de natureza golpista, o historiador José Murilo Carvalho, com estudos importantes sobre as Forças Armadas brasileiras, enxerga o governo Bolsonaro nos seguintes termos:

"Serão anos difíceis e haverá tentativas de introduzir, por lei ou decreto, medidas que representem retrocesso democrático. A principal tarefa da oposição será combater sem tréguas essas tentativas. Já será um ganho se chegarmos ao final do primeiro mandato com instituições intatas e os valores preservados. Se conseguirmos, nossa democracia terá passado num teste difícil e se fortalecido. Se não, não." (Folha de S. Paulo, 30/10/2018).

 

A historiadora francesa Maud Chirio, autora de A Política nos Quartéis, que se especializou em pesquisas sobre a direita brasileira, está convencida de que toda aposta numa conversão democrática de Bolsonaro não passa de uma tentativa de autoengano, incompatível com o personagem real. Ela recorda que Bolsonaro representa uma articulação civil-militar que nunca se limitou a simplesmente fazer oposição aos sucessivos governos constituídos entre 1985 até 2018, mas contestava de frente, de forma global, o regime democrático instituído nos últimos 30 anos. "Bolsonaro representa um segmento que sempre rejeitou a República decorrente da Constituição de 1988 e sua apologia da diversidade étnica e religiosa e do pluralismo, " diz. (Ilustríssima, 4/11/2018). Na mesma entrevista ela prevê medidas  drásticas logo depois da posse: "MST e o MTST serão declarados organizações terroristas. No começo de fevereiro, o PT vai ser interditado. Haverá um expurgo na administração pública, que já está em preparação. Só não vê quem não quer".

 

A vitoria do bloco político-militar que apoia Bolsonaro se fez sobre a ruína do sistema político construído para abrigar a democracia brasileira de 1988 para cá. Num  ambiente regressivo do ponto de vista da democracia, o injusto encarceramento de Lula em função de um triplex que nunca foi seu é um elemento que estrutura toda paisagem política. Não custa lembrar que  pode se mostrar ainda mais hostil aos direitos da maioria de brasileiros e brasileiras em  caso de  uma segunda condenação, tão ou mais frágil do que a primeira, em função do sítio de Atibaia.

 O grande final da eleição de Bolsonaro constitui a presença de Sérgio Moro no ministério. É uma tentativa de fechar uma situação inaceitável do ponto de vista do Estado Democrático de Direito e naturalizar um outro país -- o Brasil sem Lula. Como a campanha de 2018 acaba de demonstrar, a exclusão de Lula -- principal responsável pela série inédita de quatro vitórias eleitorais consecutivas de um partido de esquerda  em eleições brasileiras -- é percebida pelo andar superior da  pirâmide social como o principal fator de uma estabilidade política favorável a suas conveniências e interesses que desde 2002 não tem o menor poder de sedução junto ao povão. Se o tom espetaculoso das operações contra corrupção fez a glória de Sérgio Moro junto a uma grande parcela de eleitores, a capacidade de investigar, perseguir e manter Lula fora de combate lhe dá autoridade única e intransferível junto aos 1%. 

Se o guru econômico Paulo Guedes conquista as platéias presentes com as ofertas relativas ao patrimônio público, Moro é indispensável para a sobrevivência do governo Bolsonaro  em sentido amplo, por quem já prendeu -- e por quem poderá vir a prender. Desde já, as pesquisas eleitorais  confirmam que foi ele -- mais do que Bolsonaro -- quem decidiu a parada, ao eliminar o inimigo principal antes que pudesse chegar às urnas. Depois disso, o resto, relativamente, ficou muito mais fácil. 

"O antipetismo radical e o conservadorismo moralista colocaram o capitão e o magistrado no mesmo barco," observa o professor Fernando Limongi (Valor Econômico, 10, 11 e 12/11/2018). Ele recorda  que Moro já deixou claro seu apoio às  principais medidas de endurecimento da atuação policial, inclusive "ao   relaxamento do excludente de ilicitude", mudança que garante a impede a investigação de crimes violentos -- inclusive homicídios -- cometidos por agentes policiais no exercício da função. "Na chegada, mostrando disposição para jogar para o time, perdoou Onyx Lorenzoni pelas propinas recebidas," observou Limongi, para acrescentar ainda: "Com certeza, (o deputado) não será o único a receber o tratamento complacente, reservado aos amigos que, imediatamente, deixam de ser brasileiros como os demais".

A  dificuldade para discutir o futuro brasileiro depois de 1 de janeiro de 2019 é que ninguém pode prever o elemento químico fundamental da cena política -- o grau de resistência dos trabalhadores e da população explorada para enfrentar  ameaças e ataques a direitos, que incluem -- agora ou depois -- a reforma da Previdência, o enfraquecimento da saúde e da educação como serviços públicos, a repressão à liberdade acadêmica, o desmanche dos sindicatos e a informalização absoluta das relações de trabalho. Este é o ponto de passagem obrigatório no novo período. 

Governos que têm um DNA semelhante ao de Bolsonaro costumam repetir um mesmo percurso em direção a regimes que se tornaram conhecidas como "ditaduras híbridas". Isso porque permitem a convivência de determinadas franquias democráticas com a preservação de um poder real -- acima da soberania popular -- para impor a ordem e reprimir a população sem freios nem pudores.Foi assim no Paraguai após o golpe que derrubou Fernando Lugo, trazendo de volta uma ditadura oligárquica e anti-popular com fisionomia de regime constitucional. Nove anos depois do golpe que retirou Manoel Zelaya -- ainda de pijamas -- do Palácio presidencial de Tegucigalpa, uma manipulação escancarada impediu a vitória de uma frente eleitoral  de oposição e garantiu o continuísmo do candidato do grupo golpista. Com muitas variações mas semelhanças em pontos essenciais, a história se repete na Turquia, na Hungria, na Polônia de nossos dias.

Quatro décadas depois de ter iniciado, na segunda metade dos anos 1970,  a luta social que desbravou o caminho para o mais prolongado período de liberdades públicas de nossa história, Luiz Inácio Lula da Silva permanece, mesmo na prisão, como o  fio condutor de dois momentos distintos. Vem daí a importância da luta por sua liberdade.

Mas o país vive outra época, com outras circunstâncias e novos personagens.

Há 40 anos, o país lutava para sair de uma ditadura. Hoje, a tarefa é impedir que uma democracia enfraquecida por sucessivas atos de exceção, se transforme num paisagem arruinada.

Como se fez em outras épocas, a prioridade imediata envolve a necessidade de organizar a defesa dos trabalhadores e da população explorada para enfrentar ataques já em curso, contra conquistas materiais e direitos políticos. 

Mais que uma opção, a resistência é uma questão de sobrevivência.

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