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Marconi Moura de Lima

Professor, escritor. Graduado em Letras pela Universidade de Brasília (UnB) e Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Foi Secretário de Educação e Cultura em Cidade Ocidental. Leciona no curso de Agroecologia na Universidade Estadual de Goiás (UEG), e teima discutir questões de um novo arranjo civilizatório brasileiro.

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Roberto Jefferson – PTB – já deveria estar preso faz tempo

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Hannah Arendt nos ensina que os regimes totalitários de governo são estartados a partir, primeiramente, da sua psicologização, isto é, as massas são induzidas por um conjunto potente de propaganda que mexe de tal forma com a sua cognição que faz as pessoas seguirem (concordarem, aceitarem, apoiarem) um líder tirano, aparentemente, vislumbrando-o como salvador da justiça e dos valores que são inerentes ao ideal humano. 

Neste mesmo ensinamento, Arendt fala que, a seguir, é o terror, isto é, o medo que envolve as pessoas na chancela a este ser supremo do Estado. Portanto, extraímos a seguinte percepção: que o terror se instala em ao menos duas dimensões humanas, qual sejam, a primeira, em quem discorda das decisões do líder máximo da nação haverá de pagar caro, com punições que podem levar à prisão, ou mesmo à morte; na segunda, mesmo em quem defende acriticamente o líder máximo do país tem seus medos instalados na cognição, o que o torna incapaz de agir que não seja na determinação das políticas, das agendas e dos discursos totalitários. Melhor traduzindo: o sujeito é manipulado de tal forma que seu agir fora da bolha desta crença/ideologia no líder lhe causa temor perante a própria sobrevivência, social ou existêncial. 

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Ademais, Arendt cita como exemplo deste método de governo o nazismo de Hitler. E veja: aqui não nos referimos ao assassinato dos mais de 6 milhões de judeus como elemento exclusivo do terror. Mas do próprio povo alemão que aceitou “calado” o fascismo de Hitler; que concordava e aplaudia o ditador cruel; ou que, por medo da morte, a minoria que dele discordava era obrigado a se calar perante a perseguição, tortura e assassinato de milhões de inocentes. E eis que reina no regime nazista – e na mentalidade que se gruda ao fascismo – o que também nos ensinará a autora como sendo a Banalidade do Mal.[1] 

Faço essa introdução para dizer que os 30% de defensores do presidente Jair Bolsonaro espalham neste instante (que você lê este texto) para todos os grupos de seus familiares, amigos, das suas igrejas (etc.) um vídeo em que o ex-deputado federal, Roberto Jefferson, defensor do “Mito”, uma espécie de arauto das catatumbas do inferno, participa de uma entrevista em que, entre vários pontos, fala do voto impresso e da necessidade das pessoas atacarem as instituições. Numa de suas falas, Jefferson diz: “VAMOS BOTAR FOGO NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL; EXPLODIR AQUELE TROÇO”. 

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Não é a primeira vez que este ser do mal incita a violência como método de apoio ao presidente da República. São vários os conteúdos de Jefferson[2] em cuja semântica é sempre a motivação (psicologização) do terror. Num destes vídeos bastante caricatos (e que me recuso compartilhar aqui o “link” para não difundir ainda mais aquele conteúdo podre), o ex-parlamentar, usando de uma espécie de estratégia de tutorial de “game” na internet, pede aos seguidores do presidente Bolsonaro que se preparem para enfrentar os comunistas quando encontrarem um destes na rua. A questão aqui é a estratégia de comunicação. Jefferson não se refere em primeiro plano a comunistas, todavia, ao “satanás” que quer, segundo sua fala no tal vídeo, “fechar as igrejas”. E que os cristãos de verdade devem estar armados e preparados para – inclusive – matar este “satanás” vestido na pele e corpo de “comunistas”.  

Veja que é grave por si somente a fala do ex-deputado. Entretanto, para além disso, ele faz seu “tutorial da morte” usando de vários instrumentos (semiologia perigosa) como: capuzes, cassetetes, armas de fogo e muito mais (ao que chamou de “kit anti-satanás). 

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Não é de hoje que Roberto Jefferson, que é também o presidente de um dos maiores e mais históricos partidos do Brasil, o PTB, vem instigando a população para quebrar, bater ou mesmo matar alguém/alguns. E, infelizmente, parcela grande dos 30% de eleitores de mentes frágeis, seguidores de Bolsonaro sempre compartilham e discutem os assuntos com estes conteúdos fascistas. 

Em outro episódio de encorajamento à violência e propagação do terror, Jefferson, participando de uma live com um vereador de Juiz de Fora, ao condenar as ações da Guarda Municipal da cidade no apoio que esta instituição oferece ao enfrentamento à COVID-19, o ex-congressista assim se referiu: “precisa montar uma milícia e então pau na Guarda Municipal, pau para quebrar". Montar milícia? Pau para quebrar? É um Estado paralelo? Um exército paralelo? 

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É fundamental deixarmos claro ao leitor e à leitora que isso nunca foi liberdade de expressão[3]. Os princípios da República brasileira não coadunam com o terrorismo; não aprovam a liberdade de fala de qualquer pessoa (principalmente o líder de uma sigla política tão importante, o PTB) para autorizar, legitimar ou estimular ninguém a maltratar ou matar alguém. 

Especificamente sobre este vídeo em que este ser nefasto pede para atear fogo no TSE, há implicações de todas as ordens. Primeiramente, trata-se de atentar diretamente, da forma mais irregular possível, contra uma instituição específica do País. Segundo, é uma ameaça direta à Democracia, algo sagrado para os Estados modernos. Não dá para naturalizar essa questão. Não dá para passar panos quentes. Não dá para simplesmente ignorar, acreditando que Jefferson não passa de uma pessoa com algum transtorno mental (e se fosse o caso, deveria ser interditado e não presidir um partido político tão simbólico).

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Precisamos lembrar urgentemente o que aconteceu neste ano no Congresso Nacional dos EUA. Extremistas invadiram no dia 6 de janeiro último, o Capitólio alegando que a eleição estadunidense que derrotou Donald Trump (este que concorreu à reeleição) foi um pleito fraudado. Estes fundamentalistas exigiam eleições “limpas”, recontagem de votos, nova eleição, golpe de Estado e outras medidas que pudessem “devolver” Trump à Casa Branca.  

O fato é que toda esta tragédia política nos EUA somente foi possível por força dos discursos de Trump – ao longo de seu mandato – e dos aliados que convocavam, especialmente por meio de Dog-Whistle Politics (mais conhecido como apito de cachorro – político, cuja função é dar pistas para fundamentalistas agirem contra algo ou alguém no interior do sistema social e do cotidiano da vida e da política), a massa trumpista a lutar contra fantasmas ideológicos os quais chamavam de “comunistas contra a família tradicional e os valores cristãos”, além de outros gatilhos cognitivos. Isto é, todo conjunto de preconceitos encubados no ser humano que são “despertados” por comportamentos fascistas aparentemente “inocentes”, feito por mentes que são apenas consideradas como “loucas”, “doentes”.

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Enquanto tratamos gente como Roberto Jefferson apenas como um “louco”, sem lhe dar a devida importância por sua convocatória fascista que tem na verdade como mentor à banalidade do mal, o próprio presidente da República, estamos flertando com golpes e tragédias maiores à nossa democracia que as que já destroem nossa estética civilizatória faz anos. 

Lá nos EUA, terrorista não se cria, fascista não se cria (ao menos não para atuar no território “americano”). Reestabeleceram a ordem do Estado. Entretanto, a marca da vergonha ficará sempre na História e mesmo as semânticas cruéis do fascismo estarão sempre respirando no cangote de alguém. Aqui no Brasil, não sei se nossa cultura colonial reeditada como fluxo contínuo será capaz de fazer que uma potencial invasão às instituições da Praça dos Três Poderes em Brasília seja “resolvida” com tanta rapidez. 

Sendo assim, se o Congresso Nacional e, especialmente, o Poder Judiciário, seja por meio da Suprema Corte, ou do Tribunal Eleitoral (que foi o atacado da vez), não se manifestarem, estarão chancelando falas como essas e permitindo a disseminação de mais gente e mais conteúdos de ordem extremista que promovem o terror como método estrutural do Estado e a violência “justificada” como solução às mazelas da política. Destarte, cadeia para Roberto Jefferson e outros de sua estirpe totalitária. 

Lembremos sempre: Jefferson fala pelo presidente da República. É típico, segundo Hannah Arendt, dos sistemas totalitários que o líder seja visto como onipotente e onipresente. Isto é, que esteja em todos os lugares, agindo em todas as instâncias, seja diretamente, seja por meio de seus agentes (como no caso do presidente do PTB), seja pelos aparelhos do Estado.  

Se Bolsonaro é a reencarnação de Hitler – com toda a potência da banalização do mal, da dor, da fome, da pandemia, da morte, em si –, Jefferson é o apito de cachorro para os 30% de eleitores do fascista tupiniquim. E parte destes 30%, infelizmente, terão alguma coragem de agir para além da disseminação de vídeos patéticos como este mencionado; terão coragem de invadir as instituições democráticas e causar todas as impressões de terror no transcurso de um tempo. É melhor “Jair Acordando” – antes que seja tarde demais...

…………………….

[1] As inspirações ao meu texto, para falar de “terror”, “banalidade do mal” e outros temas vem das mobilizações da filósofa Hannah Arendt.

Caso tenha interesse em se aprofundar nos temas, sugiro as leituras de: i) “As Origens do Totalitarismo”; e ii) “Eichmann em Jerusalém”, ambos da autora.

[2] As falas de Roberto Jefferson se dão nas redes sociais, ou a partir de entrevistas concedidas pelo ex-deputado. Aqui trazemos a linha cronológica de algumas delas:

i) Dia 27/07/2021: também não mencionado no artigo que trago, neste dia Jefferson chamou os membros do STF de “organização criminosa”, e propõe fechar o Supremo. Se isso não for um GRAVE atentado, nada mais será. Neste dia, o fascista em questão concedia entrevista ao programa “Direto ao Ponto”, da Jovem Pan;

ii) Dia 22//07/2021: mesmo não tendo sido mencionada no texto acima, é uma das piores. Nesta, Jefferson xinga o embaixador Chinês. Ao se referir de forma chula ao representante do Governo Chinês de “macaco” e “malandro”, o bolsonarista comete crime de racismo e pratica xenofobia. Algo que, pode parecer apenas um “clichê” de um desvairado, mas que é MUITO GRAVE, pois se trata do presidente do PTB, que não é qualquer partido no Brasil e tem uma grande bancada no Congresso Nacional, além de ter em seus quadros várias das lideranças mais influentes da história de nosso País.

iii) Dia 02/04/2021: refere-se à fala do “tutorial do terrorista” em que convoca cristãos a atacarem os comunistas;

iv) Dia 26/03/2021: a polêmica fala sobre a Guarda Municipal de Juiz de Fora.

(Nota: a data do vídeo que dá origem a este texto não foi possível ser encontrada em minhas pesquisas. Trata-se de umas destas pílulas feitas usando o aplicativo TikTok e disseminadas pelo Whatsaap, Telegram e outras redes.

Todavia, por se referir ao tema do voto impresso e discutir a potencial rejeição do Congresso Nacional quanto à PEC do voto impresso, deduz-se que seja vídeo bastante recente.)

[3] Sobre este assunto, vale a leitura de um artigo sobre um julgamento no STF extremante polêmico que passeia pelo tema: i) liberdade de expressão; e ii) risco de colapso à civilização – por força do racismo como prática relativizada. 

Ver em: https://www.conjur.com.br/2017-jan-08/constituicao-liberdade-expressao-limites-dignidade-pessoa-humana.

Ademais, lembremos que o ordenamento pátrio, na primeira esteira, por força Constituição Brasileira (Art. 4°, VIII) repudia o terrorismo. Muito embora tenha reflexo mais concreto às relações internacionais, por extensão hermenêutica, é fato que o terrorismo praticado por brasileiro contra brasileiro – ainda que não conote fatores geopolíticos – também é fundamento de repulsa. 

Leiamos também o que nos inscreve a Lei de Crimes Hediondos do Brasil: “Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:  I - anistia, graça e indulto”. (Lei nº 8.072/1990.)

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