Salário-mínimo: garfada vendida como bondade

Por Tereza Cruvinel, para o Jornalistas pela Democracia -“Novo aumento do salário-mínimo vai custar até R$ 3,3 bilhões”, diz chamada na capa da Folha Online. É a mídia corroborando a falácia que o governo Bolsonaro está vendendo, a de que vai conceder novo “aumento” do salário-minimo a partir de fevereiro, quando na verdade está apenas corrigindo a trapalhada anterior (que talvez colasse) de decretar correção abaixo da inflação. E ao corrigir-se, Bolsonaro e Guedes vão garfar R$ 6,00 de cada trabalhador que recebe o piso no mês de janeiro, o que significa, apenas para os 25 milhões de aposentados que ganham o salário-mínimo, uma subtração de R$ 150 milhões.

               Vamos ser indulgentes e acreditar que houve apenas trapalhada. Mas por que Bolsonaro foi editar medida provisória antes do ano virar, antes de o IBGE divulgar o índice de dezembro, e portanto, a inflação do ano?  Até as emas do Alvorada sabiam que houve disparo no preço da carne e de outros alimentos em dezembro. Logo, foi precipitado reajustar o salário-minimo pelo índice projetado de 4,11%. Mas talvez colasse. Nem falemos no fato de que foi abandonada a política aumentos reais criada por Lula, pela qual os reajustes se baseavam na inflação  acumulada mais o crescimento do PIB do ano anterior. Isso significaria 1% a mais, que foi o crescimento do pibinho do atual governo em 2019.  O crescimento real do salário-mínimo, mais que o Bolsa –Família e outros programas sociais, foi o principal impulsionador da redução da desigualdade nos anos petistas. Mas esta expressão, redução das desigualdes, como sabemos, Bolsonaro pulou ao ler seu discurso de posse.

               O reajuste abaixo da inflação talvez colasse, mas não colou talvez porque, em seguida, o governo teve que decretar o reajuste dos aposentados que ganham acima do salário-mínimo, e para estes foi concedida a inflação cheia, de 4,47%. Estes têm voz, capacidade para judicializar a questão e não entubariam reajuste menor. Com a disparidade, a concessão de reajuste maior para quem ganha mais,  viria a grita, especialmente com a reabertura do Congresso em fevereiro. Então, passaram à correção com este discurso de que haverá “segundo aumento” para o mínimo.

               E assim, ele passará aos devidos R$ 1.045,00, mas só a partir de fevereiro. O que ninguém disse ainda é que tal adiamento representa uma garfada no mês de janeiro. Não falando nos que trabalham pelo salário-mínimo, só para os 25 milhões de aposentados que ganham o piso, a perda de R$ 6 em janeiro representará R$ 150 milhões tirados dos mais pobres.  Não vou fazer aqui aqueles cálculos sobre o que o governo poderia fazer por eles com este dinheiro, quantas unidades do Minha Casa, Minha Vida poderiam ser construídas, quantos tomógrafos poderiam ser comprados para o SUS e coisas assim.  Guedes quer mesmo é fazer caixa à custa dos pobres. Como fez represando as aposentadorias desde novembro.

Fazendo caixa e média com militares

               E por falar nisso, vamos ao outro disparate. As aposentadorias foram represadas por falta de funcionários mas também para fazer caixa. Do contrário, se não quisesse fila, o governo teria resolvido logo o problema do atendimento.

               E agora tenta resolvê-lo da pior forma, chamando militares da reserva para atender à fila do INSS, ao custo de R$ 3,3 milhões. Saberão eles fazer cálculos atuariais? Conhecerão as regras para aposentadoria, como tempo de serviço, contribuição e idade mínima, nos padrões anteriores e posteriores à reforma? Claro que não. Se a tarefa deles for conferir documentos, a fila não vai andar. A falta de analistas previdenciários seria muito melhor resolvida com uma seleção simplificada para trabalho temporário, que absorveria por algum tempo alguns dos 12 milhões de desempregados, entre os quais muita gente com formação superior. Mas Bolsonaro quer também fazer uma média com a tropa, onde seu prestígio entrou em colapso depois da reforma previdenciária dos militares, que favoreceu os oficiais em detrimento da tropa de baixas patentes.

               Mais uma vez, os pobres entraram na mira e foram alvejados.

Roda branca

               Moro então vai ao Roda Viva na segunda-feira e na bancada não estará nenhum representante do Intercept, ainda que não fosse Glen Greenwald.  O site que revelou as conversas politicamente engajadas dos procuradores da Lava Jato e as condutas viciadas de Moro teria que estar lá para garantir o que é dever de uma emissora pública, a pluralidade e a diversidade de opiniões.

               Mas como esperar isso da TV Cultura, que os governos tucanos transformaram em aparato governamental, assim como Temer e Bolsonaro aparelharam a TV Brasil. Bons tempos aqueles em que, sob a gestão de Paulo Markun na Cultura, houve uma boa parceria entre a TV Pública federal e a estadual. Inclusive para a produção e distribuição do Roda Viva para as emissoras da rede pública montada pela TV Brasil.

               E como esperar isso agora, quando a editora e apresentadora do programa é Vera Magalhães, de indiscutível pendor  lavajatista? Na entrevista do ministro Gilmar Mendes ao programa, em outubro passado, a âncora ainda era Daniela Lima, bem mais comprometida com a pluralidade.  Vera estava na bancada e fez cara de contrariada, quase soltou um muchocho quando Gilmar acusou boa parte da imprensa de ter contribuído para os desmandos da operação chefiada por Moro com uma clara “militância lavajatista”, expressão dele.  Então, não devemos nos espantar. Certamente haverá na bancada alguns colegas mais dispostos a confrontar Moro mas o cenário estará montado para ele representar o papel de justiceiro que perdeu o rumo ao se tornar ministro da Justiça de Bolsonaro.