Saudades dos antigos debates educacionais

A escola possui características de organização específicas de acordo com o espaço/tempo em que se encontra. Ela não é apenas um espaço físico onde se reúnem educadores, educadoras, educandos e educandas, mas também um espaço social localizado dentro de um todo (sociedade/sistema) com características sociais e históricas.  Algumas apresentam a mera reprodução do status quo, aquilo a que Althusser chamou de Aparelhos Ideológicos do Estado, dentre eles a escola.  Outras construíram um projeto educacional em que a escola está vinculada a uma nova concepção de desenvolvimento, que não reproduza a desigualdade e que visa a transformação social e uma educação crítica e problematizadora.

Por muitos anos esses dois polos de vivência e realidade da escola foram o foco de discussão dos educadores e educadoras e dos pesquisadores e pesquisadoras em Educação. Entretanto, novos ares tomaram conta de nossa nação e nos vemos hoje em uma conjuntura política nacional que nos faz sair desse enfoque e entrar em discussões que até pouco tempo acreditávamos já estarem ultrapassadas.  

Após o afastamento sem crime de responsabilidade de uma Presidenta democraticamente eleita, que acarretou, entre outras ações, na aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os gastos do Governo Federal por 20 anos,  tivemos a eleição de Jair Messias Bolsonaro para a Presidência da República, apresentando um projeto de perspectiva conservadora e autoritária; uma política de austeridade econômica; ataques aos direitos humanos; desvalorização do ensino e da pesquisa. No governo de Bolsonaro, o Ministério da Educação se encontra em constantes mudanças de Ministro, resultando em incertezas e dúvidas. Esse modelo adotado por Bolsonaro não só mantém como aumenta significativamente as desigualdades sociais. 

Além disso, a atual conjuntura nacional está constantemente marcada pelo que Souza (2017) intitula pacto antipopular, feito entre a elite capitalista e os setores da classe média brasileira. A classe média, segundo o autor, serve às frações mais conservadoras da elite - elite essa que as explora e as usa para sua manutenção e reprodução – e o faz através da manipulação midiática em defesa da moralidade contra a corrupção patrimonialista. Unem-se para inviabilizar qualquer forma de ascensão das classes populares.

E cá estamos, educadores e educadoras e pesquisadores e pesquisadoras da Educação, gastando energias e esforços para entender os novos projetos educacionais ultimamente em voga, para manutenção da sociedade atual – excludente e desigual.

Primeiramente nos colidimos com o Programa Escola Sem Partido, colocado para análise como Projeto de Lei no Senado e Câmara Federal e em mais 19 Estados brasileiros, visando determinar que os educadores e educadoras não pudessem praticar doutrinação política e ideológica nas salas de aula brasileiras. Sabemos obviamente que defender uma escola sem partido é defender uma educação despolitizada que esconde a política mais conservadora que se possa imaginar, sabendo que a neutralidade educacional não passa de uma farsa.

Do mesmo modo as Escolas Cívico-Militares, programa de iniciativa do Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com participação ativa de militares. Escolas essas que vão de encontro à democracia, dificultando a socialização com o diferente, o exercício da cidadania e a valorização da diversidade. Mais uma das tentativas do Governo Bolsonaro de barrar as escolas plurais e democráticas de seguirem existindo. 

Na sequência nos deparamos com o Ensino Domiciliar – Homeschooling (aprovado recentemente no Estado do Rio Grande do Sul, em 08 de junho de 2021), que permite aos pais e responsáveis educarem seus filhos em casa, também está na pauta da agenda conservadora do governo para a educação, limitando as atividades de convivência social das crianças, reduzindo o número de experiências destas ao deixá-las apenas em ambiente familiar, reduzindo a possibilidade de auxílio a crianças vítimas de abuso ou violência doméstica, por exemplo. 

Bolsonaro explicitamente escolheu a educação como a grande inimiga nacional (só perdendo para o fantasma comunista obviamente), e o  Estado do Rio Grande do Sul, tomado por discursos favoráveis a este governo, e não fugindo de sua veia patriarcal, machista e retrógrada aprova a possibilidade dos pais/responsáveis optarem por “educarem” seus filhos e filhas em casa através do Ensino Domiciliar. Torna-se evidente que serão tempos árduos até que consigamos novamente retornar aos antigos e exaustivos debates acerca do papel da escola, divididos entre a manutenção e a transformação social. Até lá, continuamos sendo atropelados pelos retrocessos da direita conservadora e resistindo; porque apesar de serem tempos difíceis para os sonhadores, quem não nasceu à esquerda nunca se endireitará!