Se doação legal é crime...

De tudo o que já se produziu até agora na Operação Lava Jato, os pontos mais importantes são um trecho da denúncia do procurador Rodrigo Janot e um pedaço de uma fala de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Nos dois casos, o Brasil ganha a oportunidade histórica de extirpar um mal que é a raiz de todos os escândalos de corrupção: o financiamento empresarial de campanhas políticas.

Ao relatar uma das formas de desvios de recursos, Janot criminaliza as doações legais de campanha. “A quarta forma, adotada sobretudo em épocas de campanhas eleitorais, era a realização de ‘doações oficiais’, devidamente declaradas, pelas construtoras ou empresas coligadas, diretamente para os políticos ou para o diretório nacional ou estadual do partido respectivo, as quais, em verdade, consistiam em propinas pagas e disfarçadas do seu real propósito”, diz ele, na denúncia de formação de quadrilha.

Na prática, Janot aponta que, por trás das doações privadas, há sempre um benefício espúrio ao doador. É praticamente o mesmo que afirma Paulo Roberto Costa. “É uma grande falácia afirmar que existe ‘doação de campanha’ no Brasil, quando, na verdade, são verdadeiros empréstimos a serem cobrados posteriormente a juros altos dos beneficiários das contribuições quando no exercício dos cargos”, afirmou, numa de suas delações.

Com a Lava Jato, o Brasil se vê diante de dois caminhos. O mais simples é optar pela hipocrisia e acreditar que apenas as doações empresariais a determinado grupo político e seus aliados são sinônimo de propina. A saída honesta é encarar a realidade: o dinheiro do financiamento privado nunca sai do bolso dos empresários e sempre tem origem nos superfaturamentos. Portanto, a única solução para quem realmente busca o fim da corrupção é a reforma política com o fim das doações privadas – decisão, por sinal, já tomada pela maioria do Supremo Tribunal Federal, mas não implementada em razão do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Tão ou mais grave do que a origem sempre pública da doação privada é seu reflexo no ambiente concorrencial. O financiamento empresarial leva, necessariamente, à cartelização e à cooptação da política por interesses privados, produzindo, quase sempre, desvios de prioridades. Por exemplo: túneis bilionários onde corredores de ônibus seriam mais viáveis. Com a Lava Jato, o Brasil tem a chance histórica de extirpar esse mal. O risco, no entanto, é acreditar que quando uma empreiteira financia A, paga propina. Quando financia B, apenas expressa sua ‘cidadania corporativa’.