Sem a sociedade, a sociedade perde

Contra muitas medidas nefastas, de um governo sem qualquer legitimidade, que o dia 28 de abril seja o estopim de uma permanente vigília nacional contra a supressão de direitos e a entrega do Brasil para o mercado financeiro. Mais do que nunca, o Brasil precisa dos brasileiros nas ruas, permanentemente

Manifestantes com faixa contra o golpe durante Protesto Fora Temer realizado no Centro Cívico em Curitiba, PR.
Manifestantes com faixa contra o golpe durante Protesto Fora Temer realizado no Centro Cívico em Curitiba, PR. (Foto: Enio Verri)

A primeira medida mais contundente do ataque aos mais de 80% da população brasileira, notadamente os mais pobres, foi a aprovação da PEC 55. A população não reagiu em virtude de uma forte manipulação da imprensa e, portanto, não percebem as consequências. Em um espaço tão exíguo, é difícil hierarquizar o que denunciar. Apesar da importância de todos os golpes dentro do golpe, as reformas da Previdência e trabalhista são as que reuniram toda a população.

Os grandes veículos de comunicação, sócios, senão propriedade do capital financeiro e os aliados do Congresso Nacional defendem as reformas com um cenário de destruição econômica, por uma suposta gastança previdenciária provocada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Acusam de privilégio uma viúva por receber aposentadoria e pensão, concomitantemente, mas silenciam com o perdão de R$ 25 bilhões de dívidas em tributos do banco Itaú.

Em 2015, foram investidos R$ 486 bilhões em Previdência e gastos R$ 502 bilhões com o pagamento de juros a bancos, financeiras e rentistas, entre os quais encontra-se o Itaú. Dos mais de R$ 2 trilhões do Orçamento da União, 22,69% foram para a Previdência, enquanto 42,43% pagaram juros em bolsa de valores, de onde o dinheiro migra de uma nação para outra, deixando um rastro de desemprego e dívida social.

Temer não tem alternativa a não ser mentir para convencer a população de que as reformas são para sanar o rombo que o salário mínimo causa à Previdência. À população não é infirmado que o governo deixa de arrecadar cerca de R$ 452 bilhões sonegados ao fisco, cuja maior parte é das maiores empresas brasileiras instaladas em solo brasileiro.

A Seguridade Social é um acordo entre Estado, empregadores e empregados, pelo qual cada um, com suas denominações e formas de aferição, contribui com um percentual. Outros recolhimentos à S.S. estão previstos no artigo 195 da C.F., como o resultado das loterias, Receitas próprias de todos os órgãos e entidades participantes do orçamento. Portanto, ainda que suas fontes de financiamento fossem apenas empregadores e empregados, seria superavitária.

Um dos argumentos do grupo que golpeia o Brasil é o de que o Estado brasileiro, diferente de países mais avançados, gasta demais com a previdência. Em 2015, o governo da Dinamarca contribuiu com 75,6% para a composição da Seguridade Social do país. Na Irlanda, foram 63%. Suécia, 51,9%; Reino Unido, 51,1%; Finlândia, 47,4%, Bélgica, 38%, França, 34,9%; Espanha, 43,2%; Áustria, 35,8%, entre vários outros países do bloco europeu cuja incidência no orçamento foi superior aos 22,69% incidentes no do Brasil.

Outra mentira de Temer é dizer que se está aumentando a longevidade e que se aposenta cedo, no País. Segundo Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) (ANFIP) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a média de saída dos homens do mercado de trabalho é aos 63,1 anos, o que se aproxima do parâmetro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Vindo de quem se aposentou aos 55 anos de idade, com um valor avilante frente a mais de 80% das aposentadorias brasileiras, as que recebem apenas um salário mínimo. A unificação das idades para se aposentar é um atestado de desconhecimento da realidade brasileira, ou um deliberado e desprezível ataque de um governo contra a população, quando se sabe das disparidades sociais e econômicas urbanas e rurais do Brasil.

Condenar pessoas abaixo de 45 e 50 anos, mulheres e homens, a trabalhar 21, e não mais 11 anos para se aposentar, sejam elas produtoras intelectuais ou braçais, é acintoso, principalmente com o segundo grupo. Quem imagina uma mulher levantar e abaixar os braços com um facão sobre a cana, até os 70 anos, ou mais, de idade? A aposentadoria por idade deixou de existir. Quem, aos 70 anos, vai conseguir emprego com carteira assinada para recolher os anos ora cobrados para se aposentar por idade? Qual o compromisso do grupo no governo com a nação?

Contra essas e muitas outras medidas nefastas, de um governo sem qualquer legitimidade, que o dia 28 de abril seja o estopim de uma permanente vigília nacional contra a supressão de direitos e a entrega do Brasil para o mercado financeiro. Mais do que nunca, o Brasil precisa dos brasileiros nas ruas, permanentemente. A diária presença da população no Congresso Nacional, mais que um direito, é uma premente necessidade, sob pena de perdas irrecuperáveis.

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