Sem regulação do Estado, o capital produz desastres criminosos

O que possibilitou este crime foi a completa ausência de fiscalização das barragens por parte do estado brasileiro. Deixar o Mercado muito "livre" tem como resultado tragédias como as de Mariana e Brumadinho

Sem regulação do Estado, o capital produz desastres criminosos
Sem regulação do Estado, o capital produz desastres criminosos (Foto: Ricardo Stuckert)

A irresponsabilidade criminosa da direção da Vale foi a responsável pelas tragédias de Mariana e agora, de Brumadinho, ambas nos Estado de Minas Gerais. No entanto, o que possibilitou este crime foi a completa ausência de fiscalização das barragens por parte do estado brasileiro. Deixar o Mercado muito "livre" tem como resultado tragédias como as de Mariana e Brumadinho.

Não podemos prejulgar. Mas é urgente, em respeito às vítimas, que são em grande parte de trabalhadoras e trabalhadores da Vale ou terceirizados, o afastamento cautelar da diretoria da Vale, assim como a nomeação de diretoria interventora, para impedir a destruição de provas e apurar com isenção os fatos.

E mais, penso que a licença da Vale tem que ser cassada e expropriada pelo governo federal, reestatizando a empresa e exercendo um controle estatal rígido sobre toda a exploração mineral no Brasil. Um governo de fato nacionalista - no melhor sentido da palavra -, que não negligencia a soberania, colocaria em debate a reestatização da Vale, articulada ao projeto de desenvolvimento nacional e ambiental inscritos na Constituição de 1988.

A privatização da Vale foi um crime de lesa-pátria do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). A estatal foi vendida pela bagatela de R$ 3,3 bilhões. Só de reservas acumuladas existiam mais de R$ 100 bilhões. Na época, FHC dizia que a Vale não era estratégica e que o minério não valia nada. Anos depois veio o 'boom' das commodities e todo mundo sabe o que ocorreu. Nossos governos não conseguiram reverter tal maldade, o que revela que o papel do Estado como indutor do desenvolvimento e a soberania são temas difíceis, mas centrais na agenda nacional.

Como muito bem descreveu o professor e camarada Gilberto Maringoni em recente artigo intitulado "Ah, a Vale", destaco: "a Companhia Vale do Rio Doce, estatal fundada por Getúlio Vargas, era, nos anos 1990, um conjunto de 27 empresas, cujas atividades iam da prospecção do subsolo, extração e processamento de minérios, transporte ferroviário, até sofisticadas atividades de química fina. Além disso, a Companhia era caracterizada por inúmeros projetos culturais, sociais e comunitários em todo o Brasil. Entre 1942 e 1997 - período em que pertenceu ao Estado brasileiro - nunca houve desastre ambiental que chegasse perto dos de Mariana e Brumadinho."

Depois de privatizada, a Vale foi reduzida a uma empresa especialista em cavar buraco, extrair minérios e exportar. Nenhuma preocupação com desenvolvimento de cadeias produtivas, geração de empregos, tecnologia, proteção ao meio ambiente, nada. E tem mais, o minério exportado pela Vale é isento de impostos. Ou seja, não fica nada para o Estado brasileiro investir em setores fundamentais como Educação, Saúde e infraestrutura. Em qualquer lugar do mundo a lógica é tentar agregar valor. Um dado importante: durante o governo Temer, a Vale virou uma Corporation. Não tem mais Bloco de controle, diminuindo e muito a influência e participação do BNDES e dos Fundos de Pensão estatais, revelando clara intenção de desnacionalizar a Vale.

E é importante que se diga: o que fizeram com a Vale é o mesmo que pretendem fazer com a Petrobras. Reduzi-la a uma empresa que vende óleo cru sem apostar em estratégia de agregação de valor. Afinal, desenvolvimento tecnológico, política de conteúdo local para gerar emprego e desenvolver cadeia produtiva pra quê, não é?

Sem regulação do Estado, o capital produz tragédias criminosas.

Toda solidariedade às vítimas.

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