Semipresidencialismo: A tentativa de um novo golpe preventivo contra a vontade popular

Por Milton Alves 

Setores das classes dominantes – e seus representantes políticos e institucionais – continuam o esforço para encontrar uma saída política que assegure a proteção de seus interesses e privilégios — ampliados a partir do golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff.

O crescente isolamento político de Bolsonaro e os impasses para viabilizar a chamada 3ª via, que agora indica uma aposta no ex-juiz Sergio Moro, provocam o temor do ‘andar de cima’ sobre a possibilidade de retorno à presidência da República do ex-presidente Lula, que lidera com folga todas as pesquisas eleitorais para 2022.  

O espectro do triunfo eleitoral de Lula , mais uma vez, fez ressurgir velhas maquinações e propostas casuísticas para mudar as regras do jogo. É o caso da tese do semipresidencialismo articulada por Michel Temer, cacique do MDB, e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

O engendro do semipresidencialismo é uma fórmula que implica na redução dos poderes e atribuições do presidente da República, obrigado a dividir com o Congresso Nacional a direção do governo.

A proposta em construção pretende conter e mutilar um futuro governo de tipo mudancista e antineoliberal, conduzido por forças políticas identificadas com os anseios populares. É um projeto regressivo e de viés golpista.

O objetivo central do projeto de adoção do semipresidencialismo é garantir uma blindagem neoliberal do Estado e de seu arsenal jurídico-institucional — erguido no curso do golpe de Temer e aprofundado pelo desastroso governo bolsonarista.

Em Portugal, durante um fórum de debates organizado pelo ministro Gilmar Mendes, o golpista profissional Michel Temer sugeriu a adoção do semipresidencialismo, “como um meio para evitar as crises políticas e a concentração de poderes nas mãos do presidente”.

“O primeiro-ministro não precisa ser necessariamente um parlamentar. Os governos podem se suceder tranquilamente, sem traumas. O presidente pode dissolver o Parlamento e isso não precisa ser uma crise. Dentro do seu papel, o Executivo pode governar, a oposição pode se opor adequadamente e o Parlamento sustenta ou não o modelo proposto”, argumentou Temer.

A proposta também encontra acolhida no parlamento, o deputado tucano Samuel Moreira (PSDB-SP) é o autor de uma PEC para adoção do semipresidencialismo, que conta com apoio do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, um defensor público da tese.

A manobra tem um endereço certo: castrar um governo de esquerda encabeçado por uma coalizão liderada pelo Partido dos Trabalhadores. Vale lembrar que um plebiscito sobre o sistema de governo em 1993 garantiu por ampla margem de votos a permanência do sistema presidencialista.

A defesa do semipresidencialismo é impulsionada por segmentos da velha direita neoliberal que, sem perspectiva eleitoral consistente, recorrem ao habitual receituário do golpe preventivo, apresentando falsas soluções com aparência democrática. A tese expõe ainda o velho vício de arranjos e maneirismos do establishment em situações de crise: saída por cima, com alijamento do povo trabalhador da cena.

O debate sobre o sistema de governo aponta para a necessidade de uma nova Assembleia Nacional Constituinte, convocada no bojo de uma vitória popular nas urnas, o que abriria caminho para uma profunda reforma das carcomidas instituições do Estado nacional, enfrentar a questão da tutela militar e remover o oligárquico sistema político e eleitoral vigente, sob controle do poder econômico das diversas frações da burguesia nacional — sócia menor das potências capitalistas no projeto recolonização do Brasil.