Semipresidencialismo de Arthur Lira: um projeto para fraudar a vontade das urnas

Por Milton Alves

Setores das classes dominantes – e seus representantes políticos e institucionais – continuam os esforços para encontrar uma saída política que assegure a proteção de seus interesses e privilégios — ampliados a partir do golpe de 2016 contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff.

O crescente isolamento político de Bolsonaro e a falência da chamada 3ª via, provocam o temor injustificado do “andar de cima” sobre a possibilidade de retorno à presidência da República do ex-presidente Lula, que lidera, com folga, as diversas pesquisas eleitorais divulgadas nos últimos meses.

O espectro da possível vitória de Lula, mais uma vez, faz ressurgir velhas maquinações e propostas casuísticas para mudar as regras do jogo e reverter a vontade das urnas no tapetão aveludado dos salões e gabinetes da Câmara dos Deputados. É o caso do projeto do semipresidencialismo articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Na última quarta-feira (16), Arthur Lira formalizou uma comissão para debater e elaborar o projeto de adoção do semipresidencialismo. A comissão integrada por dez deputados será assessorada pelo golpista Michel Temer, pelos ex-ministros do STF, Nelson Jobim e Ellen Gracie, por juristas e acadêmicos da Universidade de São Paulo (USP).

O grupo de trabalho será coordenado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e terá um prazo de 120 dias para apresentar o esboço do projeto. De acordo com o ato assinado por Lira, a comissão poderá realizar audiências públicas e reuniões com entidades da sociedade civil, com operadores do Direito e órgãos institucionais vinculados ao assunto.

Blindagem neoliberal

O engendro do semipresidencialismo é uma fórmula institucional que implica na redução dos poderes e atribuições do presidente da República, obrigado a dividir com o Congresso Nacional a direção do governo.

A proposta em construção pretende conter e mutilar um futuro governo de tipo mudancista e antineoliberal, conduzido por forças políticas identificadas com os anseios populares — é um projeto regressivo e de viés golpista.

O objetivo central do projeto do semipresidencialismo é garantir uma blindagem neoliberal do Estado brasileiro e proteger o atual arsenal jurídico-institucional — erguido no curso do golpe de Temer e aprofundado pelo desastroso governo bolsonarista.

A defesa do semipresidencialismo é impulsionada por segmentos da velha direita que, sem perspectiva eleitoral consistente, recorrem ao habitual receituário do golpe preventivo, apresentando falsas soluções com aparência democrática.

A tese expõe ainda o velho vício de arranjos e maneirismos do establishment em situações de crise: o acordo por cima dos poderosos, com o alijamento do povo trabalhador da cena.

A manobra tem um endereço certo: castrar um governo reformista de centro-esquerda encabeçado por uma coalizão liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Vale lembrar que um plebiscito sobre o sistema de governo, em 1993, garantiu por uma ampla margem de votos a permanência do sistema presidencialista.

A defesa golpista do semipresidencialismo indica para a esquerda nacional a tarefa de encarar seriamente o tema da convocação de uma nova Assembleia Constituinte, o que poderia abrir caminho no combate por reformas estruturais das carcomidas instituições de estado.

Questões como a tutela militar (artigo 142), leis de responsabilidade fiscal (teto dos gastos, reforma da Previdência) e o oligárquico sistema político e eleitoral vigente, sob controle do poder econômico das diversas frações da burguesia nacional — sócia menor das potências capitalistas no projeto recolonização do Brasil –, demandam uma nova institucionalidade que favoreça a conquista efetiva de direitos econômicos e sociais para a maioria do povo brasileiro.