“Semipresidencialismo” para quem?

Sempre quando a burguesia nacional se vê sem o controle dos rumos das eleições nacionais ela saca da manga a velha ideia de esvaziar o poder político do presidente. Ela já fez isso no passado, com a implantação do parlamentarismo em 1961, e quer fazer novamente com a idealização do semipresidencialismo. 

Apesar do golpe operacionalizado contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, confessado até mesmo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que afirmou categoricamente que ela caiu não por “crime de responsabilidade” ou “corrupção”, mas sim por falta de “sustentação política”, e também da farsa jurídica montada para prender o ex-presidente Lula e retirá-lo das eleições de 2018, pois as pesquisas eleitorais da época indicavam que ele era o favorito, a burguesia brasileira (e sua base de apoio) conseguiu colocar na Presidência um governo de extrema-direita que prometeu botar a agenda neoliberal em curso.

A questão é que a burguesia não conseguiu controlar os pensamentos, as palavras e as ações de Jair Bolsonaro e sua base mais radical de apoio, o “gado”, que faz barulho e motociatas Brasil afora. Mas o grande problema para ela é que este (des)governo além de incompetente é também miliciano, genocida e corrupto. As ligações da família Bolsonaro com as milícias ficam cada vez mais evidenciadas. Os esquemas de rachadinhas estão vindo à baila com provas cabais de sua existência (apesar disso não ser novidade para muitos brasileiros, que já sabiam de tais esquemas de corrupção). A pandemia e as mais de 500 mil mortes que ocorreram por conta da negligência de um governo que descartou as vacinas da Pfizer para buscar propinas através da compra superfaturada de outras vacinas, um esquema de corrupção que a CPI da Covid-19 está descortinando. Enfim, há muito mais coisas como a destruição do meio ambiente, dos povos indígenas, o ataque aos trabalhadores, etc. 

De sorte que os descasos e a destruição são tão significativos que, agora com os fortes indícios e provas de corrupção em Brasília, o (des)governo vem perdendo apoio e as pesquisas apontam uma rejeição recorde para ele. O que fazer para manter a agenda neoliberal (privatizações, eliminação do que ainda resta de proteção ao trabalho, de programas sociais, etc.)? E eis que temos a volta daquela ideia acima ressaltada.

A burguesia perdeu o controle das eleições no Brasil, mesmo depois do golpe de 2016 (farsa do impeachment) e sua continuidade em 2018 (farsa jurídica da prisão de Lula), pois para as eleições de 2022 o retorno de Lula à Presidência do Brasil é praticamente uma tendência forte a se consolidar, como já apontam as últimas pesquisas divulgadas recentemente pela imprensa no Brasil. Lula se coloca como um obstáculo à continuidade da agenda neoliberal, sobretudo porque ele propõe um desenvolvimento econômico nacional com inclusão social, ou como ele gosta de dizer: “colocar o pobre no orçamento”. Defende também a soberania nacional, o Estado como indutor da economia e, portanto, como detentor de setores econômicos estratégicos que possibilitem essa intervenção econômica, e também como protetor social, com políticas de valorização do salário mínimo e a operacionalização de programas sociais. Tudo o que foi e está sendo atacado pelo governo Bolsonaro e a burguesia que ele representa. 

Como tirar Lula da jogada, outra farsa jurídica? Não. Outra farsa de um impeachment após ele ser eleito? Não. Então se propõe uma mudança de regime político, no qual se retira poderes do presidente da República e entrega a um primeiro-ministro a ser eleito pelo Parlamento brasileiro. O que não é novo. Quando Jânio Quadros em 1961, após nove meses de governo, renunciou à Presidência, João Goulart, que era seu vice estava em viagem pela China. João Goulart era um trabalhista, herdeiro do getulismo (que construiu um “estado de bem-estar social” no Brasil) que estava sendo ferozmente atacado por setores conservadores à época, cuja UDN (União Democrática Nacional) era o maior representante. Não conseguiram evitar que João Goulart, no seu retorno da China, assumisse a Presidência, porém implantaram via emenda constitucional o parlamentarismo, deixando-o no seu posto presidencial, entretanto sem poderes políticos significativos. Em 1963, um plebiscito foi realizado. Nele a população brasileira se manifestou e votou pelo retorno do presidencialismo. Um ano depois, foi dado um golpe pela burguesia, o golpe civil-militar de 1964.

A burguesia nacional quer reeditar com Lula o que fizeram com João Goulart em 1961, ou seja, esvaziar o poder político do presidente e entregá-lo ao primeiro-ministro, a ser votado pelo Parlamento nacional. Embora se diga que no semipresidencialismo o presidente compartilha o seu poder com o primeiro-ministro, aquele tem o seu poder diminuído. Com isso, a burguesia pode brecar o projeto político e social do ex-presidente Lula e viabilizar a continuação de sua agenda neoliberal. Luís Barroso já deu a largada. Gilmar Mendes já se alinhou a ele. Cabe a nós lutar contra isso que é mais um “golpe”, contra os trabalhadores, o patrimônio nacional, a soberania nacional, etc.

Então, pergunta-se: “semipresidencialismo” para quem?