Seria cômico, não fosse lawfare

Com a palavra o Supremo – sem mais delongas políticas, exercícios e arranjos não dogmáticos, que o país não suporta mais a falsa ilusão de que há uma normalidade institucional a velar por nós. Estamos sós e nus. O manto diáfano da fantasia cobra o respeito à lei e à Constituição. Mais nada!

Adversários de Lula não sabem o que é democracia
Adversários de Lula não sabem o que é democracia (Foto: Ricardo Stuckert)
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Então os valentes promotores que compõe a força tarefa lava jato estão a pugnar, em ‘favor’ de Lula, a progressão do regime prisional em que o Presidente se encontra – é o que diz este 247 e o demais da mídia corporativo/familiar pátria...

Ao ser indagado sobre o tema, o valente mor (Dellagnol) teria dito que estão cumprindo a lei. Ora, ora, ora...  Meu amigo André Vargas (para só falar de um caso dentre tantos outros que a operação afamada pariu) teria direito à progressão em dezembro de 2016 e só progrediu, efetivamente, em outubro de 2018, por força se decisão do TJPR, porque os valentes que compõe a tal força tarefa afamada ficaram por 22 meses (sim, vinte e dois meses) discutindo um parcelamento de multa que, no caso, serviu de condição de viabilidade para a progressão...  Estariam os direitos de Lula acima dos direitos de André? Óbvio que não; apenas estão os valentes fazendo o jogo político de sempre, que tem na prisão de Lula um estandarte a ser exibido enquanto troféu maior de cada promotor político (e não politizado, suposto que há uma sensível diferença entre estas duas condições) que atua/atuou na operação afamada.   

Depois vem os jornalistas políticos (aqui tem assento a mesma consideração suscitada com os valentes, acerca da distinção de políticos e politizados), em favor dos interesses editoriais de seus patrões, e se prestam a dizer que todo o processo tirado em desfavor de Lula não foi político, foi jurídico...  

Há até figura pública de relevo levantando essa sandice, mas já se sabe (graças ao The Intercept) a real motivação do afortunado sociólogo que pediu aos milhões que nele votaram esquecer o que ele escrevera – sugerimos, agora, esquecer o que ele disse em defesa da operação afamada, suposto que suas palavras não são senão a moeda com a qual pagou sua blindagem...   

 Fato é: Não há nenhum cuidado dogmático que se imponha nas premissas políticas que conduziram ao resultado do julgamento de Lula. Há, sim, o uso político da lei, por um juiz/ator político, em boa hora reconhecido e recompensado politicamente (é ministro da justiça do governo que fez eleger com a efetivação da condenação política de Lula) por sua atuação.  Negar essa situação é dizer que os valentes prevaricaram no caso de meu amigo André Vargas, suposto que, a medida tirada aparentemente em favor de Lula, ‘estaria inserida na rotina funcional dos valentes lavajatinos’...  Não está.   

Antes o contrário: o pedido de progressão de regime prisional manejado aparentemente a favor de Lula é o único promovido pelos valentes em toda a afamada operação, que já nos leva cinco anos de bem-estar social, custando – ainda – um convívio cotidiano com a hipocrisia.  Há muita coisa equivocada em nosso estado democrático de direito e, no futuro, quando os juristas compromissados com a dogmática foram escrever esta página de nossa história, hão de se referir ao processo político que o judiciário (parcela do Poder) patrocinou em desfavor de Lula como exemplo acadêmico de lawfare e, sem qualquer hesitação, a mentira do cumprimento da lei que Dallagnol sugeriu para justificar a inusitada ação dos valentes será mais um índice do assombroso assalto ao estado democrático de direito, para ferir um homem e suas ideias... 

 Ideias conflitantes aliás, parecem ser o motivo de toda ignomínia que se nos abateu de cinco anos para cá e, sobre as ideias já escrevemos aqui que estas não se combatem a bala, mas com outras ideias. Seria altura de dizermos que, tanto quanto, ideias não se sepultam com a força aparentemente normativa do estado, mas sim com a valorização e o aprimoramento do trato político.  

Para registrar: Lula que sempre foi maior do que o golpe e do que todos os seus protagonistas (judiciários, midiáticos e políticos profissionais, estejam estes blindados pela operação ou não), hoje escreve em vida a própria lenda, criada pelos condutores de seu cadafalso.  

 Dir-se-ia: a caravana passa – então que passe logo, para que o estado democrático de direito se recomponha, já que os cães não vão parar de ladrar... 

 Com a palavra o Supremo – sem mais delongas políticas, exercícios e arranjos não dogmáticos, que o país não suporta mais a falsa ilusão de que há uma normalidade institucional a velar por nós. Estamos sós e nus. O manto diáfano da fantasia cobra o respeito à lei e à Constituição. Mais nada!  

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