Sindicatos e movimentos sociais na rua contra as “reformas” de Macri

A manifestação dos trabalhadores e sindicatos argentinos contra as "reformas" do governo Macri, realizada no dia 29 de novembro de 2017, reuniu cerca de 300 mil na praça do Congresso da Nação para pressionar os parlamentares a que não aprovem o saqueio na Previdência, a alteração das Leis Trabalhistas e a Reforma Fiscal, nos mesmos moldes das Reformas de Temer no Brasil. A mobilização se caracterizou por um fenômeno novo: superando diferenças e rupturas dos anos anteriores, voltam a se unir as duas CTAs (CTA dos Trabalhadores e a CTA Autônoma); Pablo Moyano, dirigente dos motoristas de caminhão (Secretário da categoria na CGT) em discordância com a cúpula entreguista do Triunviarato (CGT); a Corrente Federal da CGT (inclui os Bancários), de diversos sindicatos metalúrgicos (UOM), de professores (CTERA, Suteba), funcionários públicos (ATE), metroviários, aeroviários e navais, da construção civil, juventude estudantil, comitês de fábrica e vários movimentos sociais e barriais. Eis aí que se levanta uma irredutível Argentina, conhecida pela sua forte organização operário-sindical, desde Peron, de norte a sul do país. Com a penosa situação contra jornalistas da mídia alternativa, um Judiciário de direita fortalecido, uma cúpula sindical conciliadora (do chamado Triunvirato negociador da cúpula da CGT), reforça-se a alternativa da descida em campo, com toda força, união e amplitude nacional, dos setores combativos das principais Centrais sindicais demarcando a voz das bases dos trabalhadores contra a agressiva política econômica neoliberal do governo Macri, que dança a valsa dos ditadores do FMI e das corporações financeiras internacionais.

Nessa mesma manhã, foi o ato de posse de Cristina Kirchner como senadora da Unidade Cidadã (UC) pela Província de Buenos Aires, devendo iniciar sua atuação oficial em 10 de dezembro. Diante da chegada da senadora, ex-presidente da República, treme a legislatura governista de "Cambiemos", porque ela promete ser um polo de debate e resistência, aglutinador de uma aliança opositora a Macri, com capacidade única de mobilização social. Não é casual que nessa mesma data, às pressas, o Senado se antecipa, e o governo consegue iniciar o processo de semi-aprovação da Lei da Previdência social, ignorando a manifestação operário-sindical dos 300 mil no mesmo momento trepida as portas do Congresso. Porém, falta ainda passar pelo debate e a votação na Câmara dos Deputados nos próximos dias. A batalha não está totalmente perdida, e todas as forças do movimento sindical prometem seguir pressionando com greves parciais, ou totais, a serem decididas, em assembleias sindicais nos próximos dias, para que não haja a usual debandada de alguns deputados que se dizem peronistas. Enquanto isso, o povo não abandona mais as ruas: todo dia há um protesto. Hoje mesmo, realizou-se outra manifestação dos funcionários públicos, dirigidos pela ATE, diante da Casa Rosada, confluindo numa ocupação do Enacom (Ente Nacional da Comunicação) frente à ameaça de demissão de 165 trabalhadores. No dia 7, a famosa ronda circular das Mães da Praça de Maio nas 5as. Feiras, chamada Marcha da Resistência, será de 24 horas até o dia seguinte, e será acompanhada pelo Sindicato da Manufatura do couro e outros movimentos sociais. O lema será: "A falta de trabalho é um crime. Alguém deve pagar!", em torno à Praça de Maio. Não há dúvidas de que a polarização e o embate são duríssimos. O Judiciário, através do juiz Bonadio, o Moro argentino, ameaçam com a retomada dos várias processos de acusação contra Cristina Kirchner e outros dirigentes do seu governo, antes do fim de ano. Leia.

"Reformas" ou saqueios?

Para o conhecimento do leitor, segue uma síntese das tais "reformas" de Macri, no espelho das "reformas"de Temer. O mesmo modelo neo-liberal imposto desde o "Norte", contemporaneamente, nos prazos de urgência, antes que o povo reponha o Lula, ou a Cristina no governo . Os anciãos, os pensionados são os mais vulneráveis, ao não ter um poder de força produtiva ativa, por isso o "Fundo de Pensão é culpado de toda a crise", e metem a mão no bolso dos anciãos; Não tocam as grandes riquezas, a sangria dos "Panamá e Paradise Papers", os 70 milhões de pesos da auto-anistia da família Macri frente ao Correio Argentino; os impostos anistiados da oligarquia; as dívidas perdoadas aos grandes empresários, e a nova dívida-externa contraída com o FMI do teor de 110.648 milhões de dólares desde dezembro de 2015.

Lei Previdenciária na Argentina:

Aumenta a idade mínima para aposentar-se; vende as ações que o Estado tem na ANSES (INPS) rumo à privatização; anula as aposentadorias "privilegiadas"(professores); frea novas aposentadorias; reduz as contribuições patronais. Enfim, empobrece os anciãos porque cria uma nova fórmula para o cálculo de atualização: o valor mensal seguirá a inflação, quando os valores de maior consumo dos anciãos, remédios e alimentos, não são devidamente contabilizados no índice inflacionário. O governo anterior de Cristina calculava a aposentadoria com um índice pouco maior à inflação. Além disso, reduzem a chamada "contribuição universal por filho". Por isso, não são reformas, mas um saqueio aos indefesos. O chamado "déficit fiscal" de mais de 100 bilhões de pesos tiram do fundo de pensão (ANSES) para pagar os credores internacionais .

Reforma Trabalhista:

Reduz as contribuições obrigatórias da patronal, que incide no corte dos sindicatos; diminui as indenizações; promove o trabalho estagiário (trabalho não registrado e precário); elimina a corresponsabilidade das empresas que terceirizam; cria o Fundo próprio dos trabalhadores para caso de desemprego; promove a modificação unilateral das condições e contratos de trabalho.

A Reforma Previdenciária como a Reforma Trabalhista estão ao serviço do Pacto Fiscal com os empresários: "é preciso reduzir o déficit fiscal; aumentar a rentabilidade das empresas; cumprir exigências de organismos internacionais; pagar juros e serviços da dívida externa." Em contrapartida, não há nenhum benefício para os trabalhadores. O Pacto Fiscal abaixa os tetos dos acordos paritários e libera o corte de mão de obra.

O Pacto Fiscal do governo com os empresários já contou ao início de novembro com a aprovação e entreguismo do chamado Triunvirado da CGT (os dirigentes sindicais Carlos Acuña, Héctor Daer e Juan Carlos Schmid), também parlamentares da Frente Renovadora de Sérgio Massa), respondendo à forte pressão do executivo sobre os governadores (do peronismo de direita) que depois condicionam a votação dos seus deputados a favor das "Reformas." A mobilização do dia 29 de novembro, da maioria dos dirigentes das Centrais Sindicais sensíveis às suas bases e tudo o que está por vir nas ruas e nos centros de trabalho, será fundamental para garantir uma maioria opositora nas próximas Sessões na Câmara de Deputados contra a Reforma Previdenciária, e posteriormente na duas Câmaras (Senado e Deputados) para frear a Reforma Trabalhista. E, ao mesmo tempo, deter todas as medidas repressivas que atentam contra o estado de direito, as liberdades democráticas na Argentina. Não obstante a notícia recente sobre a condenação de genocidas dos aviões da morte da ditadura dos anos 76 (29 perpétuas e outras 19 condenações), acentuam-se as mesmas ameaças daquela época das trevas: repressão aos Mapuches, a morte de Santiago Maldonado e Rafael Nahuel, a prisão da dirigente social e deputada Milagro Salas (Parlatino), o não explicado desaparecimento dos 44 marinheiros do submarino Ara San Juan e agora a perseguição político-judicial à ex-presidente e senadora Cristina Kirchner e sua equipe de governo.

Assista o vídeo das manifestações sindicais do dia 29 de novembro: