Só um presidente eleito pode mudar a situação

Sem legitimidade e apesar do apoio da mídia e do Congresso, Temer não terá condições de governabilidade, principalmente pelos movimentos populares contra o golpe que paralisarão as mais diferentes atividades em todo o país

Brasília - O vice-presidente, Michel Temer, fala à imprensa ao deixar seu gabinete no Palácio do Planalto (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Brasília - O vice-presidente, Michel Temer, fala à imprensa ao deixar seu gabinete no Palácio do Planalto (Marcelo Camargo/Agência Brasil) (Foto: Ribamar Fonseca)
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Enquanto o senador vira-lata Aloysio Nunes foi a Washington pedir as bênçãos do Tio Sam para o golpe de 17 de abril, sinalizando o comportamento subserviente e entreguista de um eventual governo Temer, a presidenta Dilma Rousseff foi a Nova York denunciá-lo da tribuna da Organização das Nações Unidas. Parcimoniosa em seu pronunciamento, porém, ela não chegou a usar a palavra "golpe", certamente porque nem precisava, já que o mundo inteiro está consciente da inconstitucionalidade da decisão da Câmara dos Deputados. Os oposicionistas, no entanto, que fizeram enorme gritaria contra a anunciada denúncia da Presidenta – gritaria amplificada pela mídia, em especial a Globo – comemoraram a omissão, atribuindo o fato a um recuo dela diante do seu protesto.

Os zelosos líderes da oposição, cuja posição foi endossada pela mídia, justificaram o protesto com o argumento de que a denúncia de Dilma da tribuna da ONU seria prejudicial à imagem do Brasil no exterior. Na verdade, essa preocupação soou como uma piada de muito mau gosto, já que o mundo inteiro sabe do golpe, conforme é fácil constatar pelas mensagens dos chefes de Estado, de solidariedade a Dilma, e pelo noticiário da imprensa mundial. Os diligentes líderes sabem, mas se fingem de desentendidos, que foram eles mesmos que causaram enormes prejuízos ao país com a execução do golpe, transformando a nossa República numa república bananeira e destruindo uma imagem duramente conquistada pelo então presidente Lula que, durante o seu governo, colocou o Brasil entre as grandes potências mundiais.

Aparentemente, porém, apesar da denúncia e da posição dos países que condenaram o golpe, nada do que fizer a presidenta Dilma Rousseff será capaz de reverter a situação. Primeiro porque, assim como na Câmara dos Deputados, nada do que disser a sua defesa mudará o voto dos senadores, cuja maioria já sinalizou pelo prosseguimento do processo do seu afastamento. E, segundo, porque o Supremo Tribunal Federal que, na qualidade de guardião da Constituição, seria a última trincheira para o cumprimento da Carta Magna, também já sinalizou, através de alguns dos seus ministros, que avaliza o golpe, na medida em que o considera perfeitamente constitucional. Embora o seu presidente, ministro Ricardo Lewandowski, tenha declarado que "a porta do STF está aberta a questionamentos", o comportamento da mais Alta Corte de Justiça do país diante de algumas ações não deixa dúvidas quanto a sua posição.

Além das declarações dos ministros Gilmar Mendes, Dias Tofolli e Celso de Mello, divulgadas pelo "Jornal Nacional", considerando legal a aprovação do impeachment pela Câmara dos Deputados, antecipando o seu voto face a um possível questionamento, a Corte adiou o julgamento da liminar do ministro Gilmar que suspendeu a posse de Lula no ministério de Dilma, com a justificativa de que era preciso analisar mais duas ações sobre o mesmo assunto. Óbvio que isso era dispensável, pois qualquer que fosse a decisão as outras ações perderiam o sentido.

Não parece difícil concluir que o adiamento teve o objetivo de dar tempo para a votação do Senado, pois se a Câmara Alta confirmar a decisão da Câmara Baixa Dilma será afastada da Presidência e a liminar contra Lula perde a sua finalidade. E o Supremo, que até hoje procrastinou a decisão sobre o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara para permitir que ele conduzisse o processo de impeachment, terá feito a sua parte no golpe.

Tudo leva a crer que somente após a posse de Michel Temer na Presidência da República é que o Supremo julgará o pedido de afastamento de Cunha, defenestrando-o do comando da Câmara, de modo a evitar que, como primeiro na linha de sucessão, ele assuma o cargo numa eventual viagem do novo presidente, o que seria mais uma estrondosa vergonha para o país. Depois disso, o novo ato da ópera bufa em que transformaram o processo de afastamento da Presidenta terá como palco o Tribunal Superior Eleitoral que, sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, provavelmente promoverá a cassação do mandato da chapa Dilma-Temer, acolhendo recurso do PSDB impetrado muito antes de tornar-se aliado do vice-presidente na conspiração e votação do impeachment. Caso isso venha a se confirmar, o Brasil poderá vir a ser presidido por outra mulher, a ministra Carmen Lucia, que vai assumir a presidência do STF.

O Brasil, portanto, ainda viverá dias muito difíceis pelo menos até o fim do ano, quando as nuvens no horizonte começarão a perder a tonalidade plúmbea e o panorama nacional mostrará os primeiros sinais de mudança, com a posse, no dia primeiro de janeiro de 2017, de um novo Presidente da República eleito pelo voto popular. Isto porque a única alternativa para o país superar as crises e retomar os trilhos do desenvolvimento parece ser a escolha de um Presidente legitimado pelo povo, através das urnas, em eleições gerais ainda este ano. Sem legitimidade e apesar do apoio da mídia e do Congresso, Temer não terá condições de governabilidade, não apenas pelas dificuldades de relacionamento com os outros países como, principalmente, pelos movimentos populares contra o golpe que paralisarão as mais diferentes atividades em todo o país.

Muita água, porém, ainda vai correr debaixo da ponte até as eleições, por conta sobretudo da Operação Lava-Jato. A não ser que Temer consiga, efetivamente, sufocar a Lava-Jato, como esperam os seus aliados, muitos políticos ainda deverão desfilar na passarela dos corruptos, entre eles o senador Agripino Maia, presidente do DEM, que vive apontando o dedo acusador para os outros e acaba de ter quebrado os seus sigilos fiscal e bancário por autorização do Supremo, onde é investigado sob a acusação de receber propinas. O juiz Sergio Moro, que conseguiu predispor o Supremo contra Dilma e Lula, ao divulgar um grampo ilegal, e fortaleceu o processo de impeachment, fazendo também a sua parte no golpe, poderá ser decisivo na seleção dos políticos que participarão da sucessão presidencial e, até, dos candidatos à Câmara e Senado. Por isso, se ele continuar agindo partidariamente vai intensificar a procura de algo, mesmo subjetivo, que possa incriminar Lula, de modo a impedi-lo de participar do processo sucessório. Porque se o ex-torneiro mecânico for candidato ninguém tem dúvidas de que será eleito.

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