Soberania mineral urgente, com Lula presidente

Cresce em todo o país o sentimento de urgência pela defesa de nossas riquezas minerais e nossas empresas estatais estruturantes do nosso desenvolvimento econômico sustentável. O assunto mereceu longos debates, na última terça-feira, no Senado, na Comissão sobre Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que analisa MPs 789 e 790/2017, em que convergem posições nacionalistas multipartidárias, em meio a um federalismo nacional afetado por profunda crise financeira, que requer urgências para ser enfrentada.

Defendi alíquota de 5% sobre faturamento bruto na exploração de recursos minerais, em comparação aos 3% vigentes, sendo 1% destinado a um fundo de investimento para desenvolvimento científico e tecnológico regional. Respeito a opinião dos meus colegas parlamentares que votaram em favor de 4%, mas acho necessária maior ousadia, principalmente, para obter recursos capazes de promover pesquisas científicas e tecnológicas no setor. Trata-se de providência que cria bases para agregação de valor para nossos produtos primários, de modo a manufaturá-los e comercializá-los no mercado interno e internacional, competitivamente. Estamos agindo em relação às reservas finitas de nossas riquezas primárias, sujeitas às manipulações de preços nas bolsas internacionais por grandes corporações, sempre interessadas em impor deterioração nos termos de troca em favor dos seus interesses, quase sempre imperialistas.

O nome de Minas Gerais, em si, denota a nossa identidade histórica. O estado tem sido sucateado em suas riquezas minerais desde sempre, sem que sejam transformadas em valor efetivo correspondente ao valor do trabalho imprimido pelo nosso povo. Defendo a soberania sobre tais riquezas com uma tributação de caráter nacional para que haja agregação de valor dos nossos produtos, fortalecendo a industrialização, o crescimento de uma cadeia produtiva e o desenvolvimento econômico, com geração de empregos de qualidade.

Nas crises do capitalismo, as alíquotas sobre os minerais caem absurdamente pela lei da oferta e da procura. Mas, quando a situação se equilibra, nunca são favoráveis aos interesses nacionais. Pagamos para trabalhar.

É o caso da Lei Kandir, aprovada, em 1996, em um Congresso dominado pelo governo neoliberal de FHC, subordinado às determinações do Consenso de Washington. As receitas de ICMS, fonte principal investimentos, para desenvolvimento regional dos estados e municípios, foram eliminadas para favorecer importadores de minérios, com argumento mentiroso de que exportar impostos é antieconômico, prejudicial à nossa competitividade internacional. Falácia. Eis o jogo imperialista dos importadores, que manipulam cotações nas bolsas. Compram barato matérias primas e vendem caro as manufaturas que produzem. Essa é a base eterna da deterioração nos termos de troca entre pobres e ricos, no mercantilismo capitalista.

Somos, por isso, favoráveis à imediata extinção da Lei Kandir, bem como restituição dos prejuízos que ela causou – e continua causando – ao desenvolvimento regional. O governo federal, nesse período de duas décadas, não cumpriu com suas promessas de compensar estados e municípios, já que praticou política econômica dependente de poupança externa, cujas consequências têm sido, historicamente, acumulação de dívidas a juros altos, impeditivas à concretização dessas promessas. O endividamento público, produz crônica insuficiência de consumo nacional, responsável pela redução das arrecadações, das quais dependem as unidades federativas. Se, ainda por cima, são oferecidas aos nossos exploradores com usufruto, para se enriquecerem as nossas custas, condenamos à miséria gerações presentes e futuras.

Assim, embora Minas Gerais, maior exportadora de minérios do país junto com o Pará, tenha créditos a receber, em comparação ao que tem a pagar (algo em torno de R$ 135 bilhões) ao governo federal, tem sido tratada como colônia, especialmente, pelos que, agora, dominam o poder, depois do golpe de 2016, com argumento de que a prioridade é o ajuste fiscal, no compasso do congelamento dos gastos públicos fixado para durar 20 anos. Duplo massacre econômico financeiro: depois de 21 anos de calotes sobre Minas, não pagando o que lhe é de direito, tem-se mais 20 pela frente de ajuste fiscal, que, evidentemente, impedirá o acerto de contas entre as partes.

Essa visão colonial centralista do governo federal na sua relação com estados e municípios foi a principal responsável pela impossibilidade do governo mineiro de adquirir as quatro hidrelétricas privatizadas pelo ilegítimo Temer. Minas se dispôs a comprá-las, solicitou empréstimos junto ao BNDES, porém, teve, como resposta, um sonoro não do Planalto, que, ainda, mobilizou-se junto aos tribunais, para argumentar que Minas se transformara em risco para processo entreguista de privatização do governo. Atrapalharíamos a volta da confiança no Brasil! Suprema humilhação.

O estado tem recursos a receber, mas foi-lhe negado direito de usar sua autonomia constitucional para proteger interesses da sociedade mineira. Resta-nos a resistência democrática. Nossa luta já está nas ruas, com a candidatura Lula, revigorada a cada pesquisa de opinião, por representar esperança da nação contra os desmandos do governo golpista que, sem legitimidade alguma, acelera desmobilização do patrimônio brasileiro em favor de interesses antinacionais.