Sobre as privatizações

Será verdade que os serviços são mais bem geridos sob a orientação da iniciativa privada?

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Os governos nacionais têm um papel-chave a desempenhar na promoção do desenvolvimento sustentável mediante a adoção de políticas e medidas de estímulo a iniciativas sustentáveis, que favoreçam a melhoria nas condições de vida da população e reduzam a desigualdade social, preservando o meio ambiente de modo a evitar que as gerações futuras sejam expostas a riscos ambientais significativos uma das políticas públicas é a chamada "política de privatizações", pauta que entusiasma o mercado (o entusiasmo do mercado é bem compreensível, pois se trata de transferência de patrimônio público para setor privado, sob o fundamento desgastado de que o setor público é ineficiente).

Será verdade que os serviços são mais bem geridos sob a orientação da iniciativa privada? 

Bem, no mundo todos os serviços de água e afastamento de esgoto, por exemplo, foi um retumbante fracasso nas mãos de empresas privadas. E de acordo com o Transnational Institute – TNI há em todo o mundo 835 casos de retomada do controle sobre serviços públicos por governos locais, dos quais 267 na gestão da água.O processo de privatização do patrimônio do Estado brasileiro atingiu seu ápice nos anos 1990, já há elementos para ser feita uma avaliação destas ações e seus desdobramentos. E foi financiado pelo BNDES. Noutras palavras: o setor privado comprou empresas públicas com dinheiro público, nem Margaret Thatcher foi tão liberal.

O governo Collor foi o primeiro a adotar as privatizações como parte de seu programa econômico, ao instituir o Programa Nacional de Desestatização. Das 68 empresas incluídas no programa, 18 foram efetivamente privatizadas.

A privatização das empresas siderúrgicas começou com a extinção da empresa holding Siderurgia Brasileira S.A. – SIDERBRAS, após absorver os passivos das empresas subsidiárias. A primeira estatal privatizada em 1991 foi a USIMINAS, siderúrgica mineira (uma das empresas estatais mais lucrativas). O grande beneficiário no processo de privatização de siderúrgicas foi o Grupo Gerdau, que adquiriu a maior parte das empresas siderúrgicas. 

A CSN - Companhia Siderúrgica Nacional, marco pioneiro da presença do Estado na economia, foi adquirida pelo grupo liderado pelo empresário Benjamin Steinbruch, que mais tarde adquiriria a Companhia Vale do Rio Doce. 

Com o impedimento de Collor e a posse de Itamar Franco (1992-1995), nitidamente contrário às privatizações, o processo não foi adiante. No governo Itamar concluiu-se a privatização de empresas do setor siderúrgico, iniciada por Collor e foi leiloada a Embraer. 

Com a vitória do PSDB em 1994 e a criação do Conselho Nacional de Desestatização, Fernando Henrique Cardoso, submisso às recomendações do Consenso de Washington e FMI, realizou um amplo programa de privatizações (FHC chegou a chantagear governadores para enquadrar os estados no programa de estatização, condicionando as transferências de recursos financeiros da União para os estados, submetendo os governadores ao Consenso de Washington e ao FMI).

O Globo publicou, em outubro de 2011, matéria sobre os vinte anos de privatização de empresas estatais. A matéria revela que as empresas privatizadas faturaram somente em 2010 cerca de US$ 177 bilhões, o valor é o dobro da receita com as privatizações desses mesmas empresas de 1991 a 2002. Empresas públicas foram vendidas para reduzir o endividamento do Estado brasileiro, o que não ocorreu, pois a dívida líquida do setor público no Brasil mais que dobrou. Um péssimo negócio para a nação, ademais, o capital dessas empresas é composto de companhias internacionais. 

Vejam bem: devíamos 144 bilhões, nossas empresas foram vendidas por 59,5 bilhões e, em 2002, ao final do ciclo FHC, a dívida chegou a 300 bilhões... Alguém acha que o dinheiro das privatizações abateu a divida liquida do setor público? 

Outros números: a dívida liquida da União saltou de 25,13% do PIB em dezembro de 1994 para 80,94% do PIB em 2002. Coube aos governos Lula e Dilma trazer a divida liquida a adequados 35% do PIB. 

E que fique claro: privatizar não é pecado, mas vender mal é crime, seja entregando o que é estratégico, seja fazendo isso na bacia das almas. A grande maioria das privatizações foi feita com financiamento público, ou seja, quem financiou a tudo foi dinheiro do tesouro e mais, as privatizações foram precedidas de elevação brutal das tarifas cobradas nos serviços públicos, ou seja, garantiu-se o lucro das empresas. Um registro: no livro "A Privataria Tucana" o jornalista Amaury Ribeiro Junior denunciou, com base em documentos obtidos em juntas comerciais, cartórios, no Ministério Público e na Justiça, um esquema de corrupção do clã Serra durante as privatizações dos anos 1990; o autor considera suas apurações como "a ponta de um iceberg" que poderia ser melhor compreendido com a instalação de uma CPI no Congresso ou com um pouco mais de dedicação da PGR, mas nunca houve preocupação da PGR ou do Congresso.

 Essa lógica canibalesca retornou pelas mãos de Bolsonaro e Guedes.

Essas são as reflexões.

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