Sobre investimento público

Quando nos damos conta do volume de investimentos públicos alcançados pelo Prefeito Jonas Donizete - mais de 2 bilhões de reais - aplicados no BRT, saneamento, Mercadão e Santa Genebra, dentre outras, temos que aplaudir a administração municipal, especialmente num momento e que a manutenção e ampliação do investimento público não é prioridade do governo federal.

O investimento público  é de fundamental importância para o desenvolvimento dos países, afinal pois, ao contrário dos investimentos privados, eles constituem uma variável independente, autônoma, no sentido de estar atrelada a decisões das autoridades presentes no govern

, e variam segundo as prioridades macroeconômicas e a estrutura de interesses dominantes na economia, assumindo, portanto, uma dimensão política, ou seja, está relacionado ao projeto de nação que se busca efetivar. 

Ninguém nega a relação entre investimento público e privado. Por um lado, tem-se a relação de substituição, o qual perpassa pela ideia de que uma elevação no investimento público elevaria a dívida pública, contribuiria para um desequilíbrio fiscal, e consequentemente para uma elevação da taxa de juros, o que por sua vez levaria a um processo de compressão do investimento privado.

Por outro lado, aparece a relação de complementaridade, na qual o investimento público é capaz de gerar externalidades e condições favoráveis para que o investimento privado aumente, no que acredito. Aliás o artigo 174 da Constituição Federal orienta que “Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado” e seu § 1º orienta que “A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento”.

A forma como é alocado o investimento público tem o potencial de induzir uma reestruturação produtiva do setor industrial na direção de atividades que aparecem como insumos de sua produção, que são, em geral, capital-intensivas. Podem atuar de forma complementar ao investimento privado, residindo em áreas de maior risco e rentabilidade menor, as quais poderiam ficar debilitadas sem esta presença. 

O investimento público gera externalidades na economia que vão além de cálculo financeiro de custo e retorno, ou seja, não está submetido aos mesmos critérios que os investimentos privados de lucratividade e eficiência.

Sem investimento público não há desenvolvimento, nem econômico e muito menos social. 

Mas Paulo Guedes não demonstra disposição de caminhar por essa estrada, prefere a venda de ativos e a concessão de serviços, politica que segundo Bresser-Pereira “...certamente está empobrecendo o país e é consequência da irresponsabilidade do governo”.

Merece registro a reflexão de Laura Carvalho que no seu livro “Valsa brasileira” chama de milagrinho os anos de crescimento do governo Lula entre 2006 e 2010, e destaca que os pilares que sustentaram o crescimento daquele momento foram: (a) a distribuição de renda, (b) ampliação do crédito e (c) investimentos públicos.

Esses pilares teriam sido abandonados no período que compreende os anos de 2011 até 2014. Cortar investimentos teria sido o grande erro de Dilma, que além de cortar os investimentos públicos, deu desonerações e subsídios ao setor privado para que este fizesse os investimentos, num período sem previsão alguma de demanda, existente anteriormente devido ao aquecimento do mercado interno, e contando, ainda, com um endividamento alto desse setor, conformando um cenário pouco animador e pouco propício ao investimento do empresariado brasileiro. 

Essa é a verdade. Dilma Rousseff errou na condução da economia e Laura Carvalho coloca o dedo na ferida, discorda de teses de grandes economistas segundo as quais o empresariado nacional não teria investido por não ter os mesmos objetivos do governo ou por questões políticas. Não estudei os números, por isso não sei se de fato houve redução do investimento em relação ao PIB, mas dar desonerações e subsídios ao setor privado para que este fizesse os investimentos foi inegavelmente um erro.

E Paulo Guedes erra também e erra desde sempre. Em fevereiro ele disse ao Financial Times que “O Chile é como a Suíça”, além de exaltar os “Chicago boys”, liberais que ajudaram o fascismo a implantar uma economia de mercado durante uma ditadura assassina. Contudo, não comentou as manifestações populares nas ruas de Santiago, nem o caos social instalado na “suíça dos trópicos” sob patrocínio do liberalismo e do fascismo.

Essas são as reflexões.

Pedro Benedito Maciel Neto, 55, advogado, sócio da MACIEL NETO ADVOCACIA, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, ed. komedi, 2007 e Presidente do Conselho de Administração da SANASA S.A. – pedromaciel@macielneto.adv.br