Sociedade quer justiça, não recado

E juízes prendem quem bem entendem com base apenas em interpretações, sem provas concretas, atropelando o estado democrático de direito, conforme já denunciado por mais de 100 advogados e juristas

Policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão na sede da empreiteira Norberto Odebrecht, no Rio de Janeiro, como parte da 14ª fase da Operação Lava Jato (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão na sede da empreiteira Norberto Odebrecht, no Rio de Janeiro, como parte da 14ª fase da Operação Lava Jato (Tânia Rêgo/Agência Brasil) (Foto: Ribamar Fonseca)
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Ninguém mais tem dúvidas: Lula é, efetivamente, o grande prêmio dos investigadores que atuam nas operações Zelotes e Lava-Jato. Por isso, vale tudo, inclusive sugestões dos inquisidores, para arrancar dos delatores qualquer coisa que o incrimine e possa conduzi-lo à prisão, para alegria da mídia, em especial da revista "Veja", que todo final de semana profetiza o encarceramento dele. Por conta dessa verdadeira obsessão, a perseguição ao ex-presidente não tem limites – nem escrúpulos – e as investigações incluem, entre outras coisas, até suas andanças para dar palestras e as atividades dos seus filhos. E à falta de algo concreto para pegá-lo, parece que ser "amigo de Lula" virou crime, o suficiente para levar à prisão quem tiver relações de amizade com ele e possa contribuir para colocá-lo na cadeia.

A mais recente tentativa para incriminá-lo vem agora de São Paulo, onde um obscuro promotor, Cássio Conserino, resolveu denunciar o ex-presidente operário por ter supostamente ocultado a propriedade de um apartamento no Guarujá que – pasmem – não é dele. Parece que todo mundo que não gosta de Lula, em especial gente camuflada no Judiciário, decidiu agora tirar uma casquinha na grande caçada a ele para também ganhar notoriedade, já que todos os que hostilizam o ex-presidente tem espaço garantido na mídia. E esse Conserino, certamente movido pelo enorme desejo de aparecer, resolveu antecipar a sua iniciativa à "Veja", antes mesmo de apresentar formalmente a denúncia à Justiça. E, justamente porque a denúncia tem Lula como alvo, o desconhecido promotor ganhou capa na edição da revista do último final de semana.

Mas, afinal, que mal Lula fez a essas pessoas, incluindo os barões da mídia, para ser tão perseguido? Será porque criou o Bolsa-Família? Ou porque tirou 40 milhões de brasileiros da linha de pobreza? Ou porque deu maior oportunidade aos pobres para ingresso nas universidades? Ou talvez porque tirou o Brasil da situação de refém do FMI? E colocou o país entre as grandes potências mundiais? Ou porque impediu a Petrobrás de ser privatizada? Ou, quem sabe, por ter derrotado quatro vezes a direita em eleições livres e limpas? Provavelmente seu maior crime é ser patriota, nacionalista, que tirou o Brasil da condição de colônia dos Estados Unidos e tornou-o respeitado na comunidade internacional. Sim, porque apesar do gigantesco esforço dos investigadores, até hoje não encontraram absolutamente nada que desabonasse a sua conduta como homem público.

Em recente entrevista a vários jornalistas, o ex-presidente, ao ser abordado sobre o comportamento dos investigadores no interrogatório dos delatores, disse: "Eu já ouvi dizer que nas perguntas, nas delações, o grande prêmio é falar o nome do Lula". Os inquisidores obviamente negam, mas várias denúncias já foram feitas por advogados dos presos, entre eles Roberto Podval, que afirmou que o seu cliente Mauro Marcondes, réu na Operação Zelotes, foi ameaçado: se não entregasse Lula ou o filho Luis Claudio sua esposa, a empresaria Cristina Mautoni, seria presa. Como ele não entregou o ex-presidente ela foi mesmo presa. Outra denúncia foi feita pelo advogado Arnaldo Malheiros, que defende o pecuarista José Carlos Bumlai na Lava-Jato. "Ele (Bumlai) apareceu na imprensa como se fosse a isca perfeita para se conseguir pegar o peixe grande que todos querem", disse.

Um dos procuradores da Lava-Jato, Carlos Fernandes dos Santos Lima, que volta e meia critica o governo, negou em entrevista ao "Globo" que os delatores estejam sendo incentivados a falar o nome de Lula. "Não creio que seja verdade – ele disse – pois desconheço uma colaboração (leia-se delação) onde o ex-presidente tenha sido citado expressamente. E nem sei também se ele (Lula) poderia saber das delações, já que a maior parte delas está em sigilo". Parece piada. "Citado expressamente" obviamente ele ainda não foi, pois se tal ocorresse a citação seria manchetona em todos os grandes jornais, o que não significa que não tenha havido uma tentativa para induzir os delatores. Quanto ao sigilo da "maior parte das delações", o procurador provavelmente se refere àquelas relacionadas com os tucanos, em especial as que citam o senador Aécio Neves e FHC, porque as que envolvem os petistas estão sempre na mídia.

Outro procurador, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, também negou, como seria de se esperar, a pressão aos delatores para incriminar Lula. "Não direcionamos delação", ele afirmou, acrescentando que "até agora" o ex-presidente "não se tornou alvo de nossa operação". Esse "até agora" parece indicar que eles vão continuar tentando encontrar algo que possa atingir Lula, como estão fazendo os investigadores da Operação Zelotes, que desviaram inteiramente o rumo das investigações para incriminar o filho do ex-presidente, Luis Claudio, e desse modo, por via indireta, alcança-lo. A denúncia foi feita pelo advogado Cristiano Martins. De fato, a Operação Zelotes foi criada para investigar a sonegação de impostos de cerca de R$ 19 bilhões, em fraudes no Carf, mas até hoje nenhum sonegador foi sequer incomodado. Ao invés disso, resolveram caçar Lula, usando o filho dele como atalho para atingir seus objetivos.

Na verdade, o Brasil está vivendo praticamente um regime de exceção, onde o Judiciário, com o apoio incondicional da mídia, se transformou no poder maior, com autoridade para anular atos do Legislativo, prender senador e até autorizar a Presidenta da República a ser inquirida em inquérito, embora a Constituição estabeleça que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Servidores públicos, como membros do Ministério Público, fazem publicamente criticas ao governo e confundem sua atividade com militância política, sem nenhuma punição. E juízes prendem quem bem entendem com base apenas em interpretações, sem provas concretas, atropelando o estado democrático de direito, conforme já denunciado por mais de 100 advogados e juristas. E prisões provisórias demoram tanto tempo que terminam se tornando condenações. Ninguém mais tem segurança. Não satisfeitos, procuradores só ainda não pediram que os réus sejam torrados em fogueiras porque já faz tempo que o tribunal do Santo Ofício acabou.

Os onze procuradores da Operação Lava-Jato, no entanto, em documento de mais de 300 páginas, chegam praticamente a pedir prisão perpétua para Marcelo Odebrecht e outros réus, afirmando que seus crimes somados lhes dariam penas de mais de mil anos de prisão. O diabo é que não se conhece as provas desses crimes. Para completar, eles justificam as penas solicitadas dizendo, segundo reportagem do jornal "O Estado de São Paulo", que "não se pode tratar a presente ação penal sem o cuidado devido, pois o recado para a sociedade pode ser desastroso: impunidade; ou, reprimenda insuficiente." Ou seja, o que eles querem, a exemplo do procurador Conserino, é mostrar serviço. Mais do que isso, com a prisão do milionário Odebrecht e do senador Delcídio, entre outros, querem mostrar que não se curvam ao poder do dinheiro nem ao poder político. Querem dar um recado à sociedade de que não temem os poderosos. O que a sociedade quer, porém, não é recado – é justiça.

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