Socorro urgente à educação

Entre os setores mais afetados pela Pandemia, podemos projetar a Educação, porém ter essa área afetada não se limita a crise nas instituições de ensino por queda na arrecadação, como já anunciado nas universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp, UNESP e FATEC´s) que são financiadas via percentual do ICMS, e nesse primeiro semestre a arrecadação despencou por conta da quarentena e da perda de renda da população; também não se trata apenas da crise nas redes privadas, que receberam menos por conta do aumento da inadimplência causada pelo desemprego e redução dos salários dos estudantes e das suas famílias.

A crise da Educação, e que se ressalte - acentuada com a Pandemia da Covid-19 - mas que o governo Bolsonaro já vinha efetuando uma agenda de retrocessos à pasta, ela não é apenas financeira, ela impactará toda uma geração, e consequentemente o desenvolvimento econômico e social do país.

O Semesp (Sindicato das Mantenedoras do Estado de São Paulo)  já anunciou um aumento de 32% de evasão no primeiro semestre de 2020, e mais de 70% de inadimplência, em relação ao mesmo período no ano passado.

E ainda uma outra projeção preocupante: 30% das instituições podem ser fechadas.

Por isso, medidas devem ser aprovadas com urgência pelo Congresso Nacional e, claro, sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro para um socorro à educação, uma vez que medidas de auxílio estão ficando travadas em sua mão.

Existem diversos projetos de Lei no âmbito federal e estadual, em São Paulo, para garantir a “sobrevivência” dos estudantes nas universidades. 

O deputado federal Orlando Silva (PC do B) enviou ao Congresso o PL 3419 /20, para garantir a rematrícula dos estudantes ainda que inadimplentes no próximo semestre, o que colabora para reduzir muito a evasão. Em trâmite no Senado, a PL3025 /2020 prevê um Programa Emergencial de apoio a Estudantes do Ensino Superior, que é uma reposta às reivindicações da UNE e entidades estaduais. De autoria do senador Weverton (PDT-MA) o projeto quer instituir o Programa Emergencial de Apoio ao Financiamento de Estudantes do Ensino Superior (PEFies), para estudantes com débitos e dívidas anteriores com as Instituições de Ensino, que estão com dificuldade no pagamento das mensalidades neste atual momento. De acordo com o texto, ele é destinado para aqueles alunos que não se adequavam aos critérios de programas como o FIES e o Prouni, ou por não existirem vagas suficientes nesse tipo de financiamento estudantil.

A ideia é que o Programa tenha taxas de juros mais baixas, financiadas pelo Estado em instituições financeiras pública. As instituições de ensino superior participantes terão que assegurar contrapartidas já estipuladas no FIES e outras elencadas no projeto, como a proibição de demissão de professores e funcionários.

Já no âmbito da ALESP, a deputada estadual Leci Brandão (PC do B)  apresentou cinco projetos de lei  para reduzir a mensalidade em 33,3%   nas universidades privadas o estado de São Paulo, garantia de rematrícula em caso de inadimplência, impossibilidade de cobranças de juros e multas nos pagamentos de mensalidade em atraso, manutenção de bolsas de estudos e trancamento de matrícula sem custos.

São medidas necessárias diante da calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19 para que todos os avanços em acesso ao ensino superior no passado não sejam perdidos por conta de uma evasão astronômica, que fere de morte o sonho da graduação de centenas de milhares de jovens.

E falando em avanço: importante reiterar que a posição das entidades estudantis é que a consulta pública proposta pelo MEC para a prova do Enem não seja definitiva para a escolha da data. Defendemos um amplo debate entre professores, alunos, especialistas e secretários de educação, reitores e instituições.

Em todas as medidas aqui citadas, é necessário que o governo abandone seu estilo de (desgoverno) e descaso com a educação, estaremos em alerta e mobilizados, para que mais atrocidades não aconteçam.  

Os estudantes brasileiros sempre tiveram importante papel na história do nosso país, participando desde os debates mais simples sobre projetos nacionais, até o enfrentamento dos mais complexos problemas que já enfrentamos em períodos de repressão.

Dito isto, em memória de todos os estudantes que acreditaram e lutaram bravamente pela democracia, convoco a juventude brasileira a se unir em defesa da vida, da educação e de um país mais justo.  

É hora de enfrentar o governo Bolsonaro.