Somente as ruas salvam a democracia

É preciso entregar à sociedade a responsabilidade de repactuar o Estado Democrático de Direito, destituído em 2016. Uma saída honrosa para Temer seria a cassação da chapa formada com Dilma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outra possibilidade é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), do deputado Miro Teixeira, para a realização de eleições diretas

20/08/2015- São Paulo- SP, Brasil- Manifestação contra o impeachment de Dilma, na avenida Paulisa, em São Paulo. Foto Paulo Pinto/Agencia PT
20/08/2015- São Paulo- SP, Brasil- Manifestação contra o impeachment de Dilma, na avenida Paulisa, em São Paulo. Foto Paulo Pinto/Agencia PT (Foto: Enio Verri)

Temer se arrasta num lamaçal de comprometimento com as gravações feitas por um dos donos do grupo JBS. A renúncia é a saída, para o bem da nação, inclusive para a elite que patrocina o golpe e está perdendo com a agonia de um governo cujo prazo de validade venceu. O Brasil está à deriva, em meio a uma delicada crise política e jurídica, com economia recessiva, que tira a credibilidade do Brasil para atrair investimentos, sejam nacionais ou estrangeiros.

Ao ouvir de Joesley Batista que o silêncio (qual?) do ex-deputado Eduardo Cunha vem (ainda?) sendo mantido a R$ 500 mil por mês, Temer simplesmente prevaricou. A sua obrigação era a de dar voz de prisão ao empresário. Na oportunidade, o ilegítimo tinha à sua disposição pelo menos 15 agentes da Polícia Federal (PF), para algemar e encaminhar o corruptor às barras da justiça.

O pedido de perícia na gravação nada mais foi que uma inútil e deletéria tentativa de ganhar tempo. Inútil porque a prevaricação já foi admitida por Temer em ao menos dois pronunciamentos oficiais. Ele nega o envolvimento com o conteúdo gravado, mas não se peja em assumir que recebeu às escondidas, em residência oficial, um megaempresário com interesses bilionários no Estado.

Deletéria porque a instabilidade política piora ainda mais a conjuntura econômica. No dia seguinte à divulgação das gravações, o Ibovespa caiu 8,79% e o dólar subiu 8,16%. A divulgação de mais sonoras comprometedoras, além da já auto-assumida prevaricação, colocam investidores em retirada. Para salvar a pele, pois a perda do foro privilegiado lhe conduzirá ao xadrez, Temer conduz o País a um colapso econômico.

Ao não renunciar, será processado e cassado. O processo levará pelo menos seis meses. Investidores estrangeiros não terão confiança de investir em um ambiente politicamente instável e juridicamente permissivo e elástico em decisões sobre os mesmos fatos com pessoas diferentes. É uma sinuca de bico. Sem investimentos, não há produção e geração de empregos.

Sem empregos, não há consumo. A recessão manterá a inflação baixa, o que não justifica uma das mais altas taxas de juros do mundo. Com taxas tão altas, não há investidores nativos ou estrangeiros dispostos a aplicar em outra coisa que não seja em papel. A conjuntura alimenta ainda mais o capital financeiro que, mais robusto e diante de um caos econômico, passa a adquirir grandes porções imobiliárias, sejam elas edificadas, ou de produção de matéria prima. O resultado é a dominação, pelo capital financeiro, de todas as cadeias de produção dos segmentos produtivos.

A falácia da lenta recuperação da economia não é mais possível. Os cerca de 60 mil postos de trabalho criados serão pulverizados, caso Temer não renuncie imediatamente. O pífio 1% de crescimento econômico projetado para 2017 já está fora de cogitação. O crescimento será zero e, mais uma vez, recessivo. Caso não seja tomada uma rápida solução, não haverá crescimento em 2018 e o desemprego poderá bater na casa dos 17%.

Temer é incompetente para aprovar os retrocessos econômicos e sociais travestidos de reformas. O PSDB é interessado na renúncia e na realização de eleições congressuais, espaço onde ainda teria alguma força. Dois nomes do PSDB são cogitados para substituir Temer. Em 2016, após o golpe já se conjecturava que a linha sucessória não se manteria de pé. À época, o nome do senador Tasso Jereissati passou a ser preparado.

Notícias recentes dão conta de uma articulação pela indicação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ou seja, a JBS empossa o presidente da República do Brasil. Coisa trivial para um empresário que se gaba de controlar juízes, promotores de justiça e cerca de 200 parlamentares.
O PSDB está dividido e se enfraqueceu ainda mais com o afastamento do senador Aécio Neves, pego pedindo a Joesley R$ 2 milhões, numa transação sinistra, em que se cogita matar o transportador do dinheiro. Esses fatores dificultariam o acesso dos tucanos ao Palácio do Planalto. Porém, quem manda em 70% do Congresso Nacional são meia dúzia de CNPJs que devem bilhões à Previdência e têm muito a ganhar com a reforma trabalhista. Portanto, segundo a conjuntura política, o presidente será quem os CNPJs determinar.

É preciso entregar à sociedade a responsabilidade de repactuar o Estado Democrático de Direito, destituído em 2016. Uma saída honrosa para Temer seria a cassação da chapa formada com Dilma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outra possibilidade é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), do deputado Miro Teixeira, para a realização de eleições diretas. A PEC estará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), na terça-feira (23).

A proposta encontrará inúmeros obstáculos na sua tramitação. Parlamentares fisiologistas não admitem abrir mão se seus mandatos em eleições gerais diretas e a realização de uma Constituinte. Partidos e parlamentares a serviço do mercado, cerca de 70% do Congresso Nacional, acusam a PEC de golpe na Constituição Federal, como se o impeachment de Dilma já não o tivesse sido. Assim confessaram o Supremo ministro Ricardo Lewandowski, durante uma aula na Universidade de São Paulo (USP) e o próprio Temer, durante entrevista a uma rede de televisão, em abril.

Nesse momento delicadíssimo da história do Brasil, é fundamental a capacidade de articulação das centrais sindicais e dos movimentos sociais, no sentido de levar ao maior número de pessoas um debate qualificado e objetivo quanto à premência da realização de eleições gerais diretas. Somente a diuturna resistência nas ruas será capaz de restituir a democracia no País. Diretas já é o caminho.

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