STF não se dobra a pressão da mídia golpista

Fiz questão de assistir da minha sala, sozinho, ao julgamento no STF do Habeas Corpus ao ex-presidente Lula. Não queria perder nenhum detalhe da peça.

Apesar do julgamento de mérito do HC ter sido adiado para 4 de abril, por 6 a 5 os ministros decidiram acatar pedido da defesa de Lula e conceder durante este período salvaguarda de locomoção ao ex-presidente Lula.

Foi reconfortante ver que o STF está a altura do desafio pelo qual a Nação passa neste momento e que não se dobra à pressão da grande mídia golpista.

Minha primeira grande surpresa foi ver ministros como Roberto Barroso defendendo posições similares às impostas pela ditadura militar, avessa ao uso do expediente do Habeas Corpus para a soltura de pessoas presas pelo regime militar.

O decano da Suprema Corte, ministro Celso de Melo, lembrou a seus pares que até mesmo nos anos mais duros do golpe militar o Supremo não se curvou a imposição dos generais e colocou em votação pedidos de habeas corpus.

Deixou claro que numa democracia não há como impedir que uma pessoa ameaçada de liberdade busque o remédio jurídico.

O que me deixou mais enojado foi ver que na Suprema Corte do país tem ministro justiceiro.

Vendo a intervenção do ministro Luiz Fux fiquei imaginando: como terá sido a conversa dele quando foi pedir apoio a Paulo Maluf para ser indicado ministro do Supremo?

Nós sabemos que no mesmo dia que pediu a Maluf, ele fez o mesmo pedido a João Pedro Stédile, e a seguir procurou o ex-ministro José Dirceu para pedir apoio a sua indicação.

E uma vez lá quer pisar na Constituição. É isso que apequena a Suprema Corte, pisar na lei maior.

Gostei das intervenções dos ministros Ricardo Levandovsky, Rosa Weber, Dias Toffoli e Marco Aurélio, cada um a sua maneira, demonstrando sabedoria, coragem e independência neste momento crucial da vida política nacional.

Me impressionei com a fala do ministro Gilmar Mendes. Falem o que quiserem dele - eu mesmo já o critiquei inúmeras vezes - mas é corajoso e mostrou entender efetivamente de Direito quando disse que estava ali discutindo um assunto de inimigos dele mas que juiz não pode decidir em razão de amigos ou inimigos mas em razão do que está escrito na Constituição.

O que está na Constituição a maioria dos brasileiros que acompanham esta discussão já sabe: a prisão só deve ocorrer após decisão de última instância e o HC é expediente legal quando se trata de impedir a privação de liberdade.

"Não estamos falando de um ou outro direito qualquer. Estamos tratando do direito de liberdade aqui. A Grã Bretanha, por exemplo, é uma democracia porque os juízes lá são livres, aceitam e votam Habeas Corpus na Suprema Corte ", lembrou Gilmar.

Ao contrário de muitos que demonstram nunca terem aceitado um operário na Presidência da República, Gilmar disse que "não se trata de considerar o paciente maior porque é um ex-presidente da República, mas também não podemos tratá-lo como se fosse uma pessoa menor", resumiu.