STF, uma ilha que não se comunica

A falta de transparência do STF no trato das questões relacionadas com a Lava Jato e a substituição do ministro Teori como relator não se limita ao segredo sobre o sorteio na distribuição de ações e escolha de relatores. Quando o Brasil inteiro está de olho no que vai acontecer com as investigações, o site do Supremo não oferece uma só linha sobre os procedimentos que serão adotados.

Na edição de hoje, há uma matéria sobre o encontro que a presidente Cármem Lúcia teve com representantes da Frente Nacional de Prefeitos, uma nota do gabinete do ministro Celso de Mello, esclarecendo que receberá candidatos a presidente da Câmara que recorreram contra a candidatura de Rodrigo Maia porque eles pediram, não que os tenha convocado, e uma matéria sobre a abertura dos trabalhos do tribunal nesta quarta-feira. Esta última informa sobre as matérias que entram na pauta, começando pela retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, por meio da qual se discute a possibilidade de réus ocuparem a linha sucessória da Presidência da República.

Nada, nenhuma linha, sobre os critérios de escolha do novo relator da Lava Jato, sobre a transferência do ministro Fachin para a segunda turma e muito menos sobre o mecanismo técnico do sorteio, que tem suscitado tanta discussão. Pelo site do STF, ninguém saberá nada sobre o tema que ocupa bons espaços nos jornais do dia, veículos eletrônicos e digitais,

Houve um tempo em que se dizia que decisões de ministros do STF não podem ser questionadas. Mas de meu modesto ponto de vista leigo, não vejo fundamento para a negativa que houve, há algum tempo, quando um cidadão pediu acesso ao algoritmo do sorteio com base na Lei de Acesso à Informação, a LAI. Alegou o tribunal que não poderia atendê-lo por falta de previsão legal. Mas o que é a LAI, senão uma lei que, com base no artigo quinto da Constituição, garante o acesso dos cidadãos às informações públicas?