STF deve anular sentença do sítio
Alex Solnik, do Jornalistas pela Democracia, afirma que a "condenação de Lula a 17 anos de prisão viola o estado de direito, quebra a hierarquia do Poder Judiciário, instala clima de instabilidade jurídica no país, mas é inócua, pois é só questão de tempo: quando o processo bater no STF terá de ser obrigatoriamente anulado". "Ou o STF vai desdizer o próprio STF?"
Por Alex Solnik, do Jornalistas pela Democracia
Os três juízes da 8ª turma do TRF-4 cumpriram, ontem, em Porto Alegre, um papel ridículo, vergonhoso e afrontoso ao estado de direito.
Eles não tinham outra saída. Cabia-lhes adotar, no caso do sítio de Atibaia decisão análoga à da corte mais alta do país no processo do ex-presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, cuja condenação foi anulada, a 27 de agosto, pelo fato de os réus delatores terem deposto depois dos delatados nas alegações finais, o que caracterizou cerceamento ao amplo direito de defesa.
Embora no processo do sítio tenha acontecido fato semelhante, eles negaram-se a obedecer ao protocolo, num gesto infantil de rebeldia que cabe no contexto da guerra fria entre o STF e a Lava Jato, com a segunda instância tomando as dores da primeira, atingida em pleno voo pelos petardos da vaza jato e ambas em confronto com a quarta e última.
A condenação de Lula a 17 anos de prisão viola o estado de direito, quebra a hierarquia do Poder Judiciário, instala clima de instabilidade jurídica no país, mas é inócua, pois é só questão de tempo: quando o processo bater no STF terá de ser obrigatoriamente anulado.
Ou o STF vai desdizer o próprio STF?
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* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.