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Kátia Abreu

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Subsídio à desigualdade

É preciso questionar políticas que distorcem mercados e esvaziam cofres públicos em favor de poucos

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Ninguém é mais autorizado para avaliar criticamente a política agrícola dos Estados Unidos do que Joseph Stiglitz, norte-americano Prêmio Nobel de Economia.

O que espanta é que o próprio Stiglitz classifica a Farm Bill como "insana" e ainda aponta a "falta de lógica" do dispêndio de bilhões de dólares para que "um pequeno número de agricultores ricos" produza mais do que os norte-americanos precisam.

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Quando os programas começaram, na Grande Recessão dos anos 1930, eram políticas de combate à pobreza. Hoje, diz o Prêmio Nobel, são subsídios que promovem a "desigualdade de oportunidades" nos EUA, onde inacreditáveis 15% da população estão abaixo do nível de pobreza, e no resto do mundo. A zona do euro não fica atrás, pois 24% da população encontra-se no limiar da pobreza e da exclusão, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho.

Tanto os EUA quanto a UE (União Europeia) renovaram suas políticas de apoio ao setor agropecuário. A nova lei agrícola norte-americana foi aprovada em fevereiro deste ano, para o período de 2014 a 2018. Já a UE completou o processo de reforma da PAC (Política Agrícola Comum) em fins de 2013, com vigência até 2020.

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No caso dos Estados Unidos, falamos da injeção de até US$ 30 bilhões anuais para beneficiar um setor que representa pouco mais de 1% do Produto Interno Bruto do país. Isso além dos US$ 80 bilhões anuais pagos a produtores rurais da UE, responsáveis por cerca de 6% do PIB do bloco.

Estudo encomendado pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) mostra que, na nova Farm Bill, os altos subsídios norte-americanos a produtos como soja, milho e algodão prejudica- rão nossas exportações já na safra 2014/15.

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Quem paga a conta do incentivo à superprodução lá fora é o agronegócio brasileiro, hoje responsável por quase 44% das exportações. Em vendas externas do setor, o Brasil só está atrás dos EUA e da UE. Ficamos em terceiro lugar porque competimos não com os produtores mas com os Orçamentos desses países.

No cálculo por hectare, os europeus já recebem hoje, em subsídios, 25 vezes mais que os agricultores brasileiros. Em relação à renda, recebem cinco vezes mais. A combinação é diabólica: a UE dará muita ajuda para manter o nível atual de produção, impondo barreiras a importações, enquanto a nova Farm Bill pagará aos agricultores para aumentar artificialmente a produção de determinados produtos.

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A previsão é que os subsídios diretos dos EUA provocarão queda nos preços internacionais de 4%, em média, no milho e no algodão, e de 3,5% na soja.

De 2014 a 2018, projetam-se prejuízos bilionários para o Brasil: cerca de US$ 1,5 bilhão no caso do milho; US$ 2,5 bilhões na soja e US$ 340 milhões no algodão.

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Nesse cenário, cabe ao Brasil promover um grande debate para além de nossas fronteiras, alertando para os riscos que essas novas políticas trazem ao comércio internacional. Vamos nos prevenir antes que os impactos ocorram. O país já mostrou liderança internacional, ao vencer os contenciosos do algodão e do açúcar na OMC (Organização Mundial do Comércio). Criamos jurisprudência contra políticas agrícolas que distorcem mercados e prejudicam exportadores competitivos.

Temos instrumentos para estimar os impactos, à medida que as políticas estão sendo implementadas. E também para avaliar a evolução dos subsídios nos últimos 20 anos, comparando-os com os programas brasileiros.

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A CNA criou um observatório para acompanhar o desempenho da Farm Bill e da PAC europeia, monitorando seus impactos em tempo real e verificando a gravidade das distorções que prejudicam os produtores para contribuir com futuras ações e painéis na OMC.

Vamos alertar as nações que também deverão ter prejuízos com essas novas políticas e nos fazer presentes em fóruns como o G20, o Grupo de Cairns e os Brics. Sem descuidar do diálogo direto com Washington e Bruxelas e sem perder de vista que o foro da OMC pode ser usado para os questionamentos.

Ninguém reduz subsídios unilateralmente ou no âmbito de acordos regionais. É preciso sair na frente e questionar políticas que distorcem mercados e esvaziam cofres públicos em favor de poucos.

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