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Carlos Henrique Abrão

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

159 artigos

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Suprema impunidade

No mundo da impunidade criado na semeadura do foro privilegiado, somos todos réus, aqueles que tomaram o dinheiro público e os outros que se fazem reféns desse golpe, verdadeiro crime continuado que se perpetua há mais de meio século, sem tréguas

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Somos todos réus, é a impressão que fica hoje no Brasil de inverno e na quantidade de escândalos, corrupção e desvio de dinheiro público.

O Estado macro deu lugar ao Estado micro e, com isso, ninguém tem dinheiro para pagar a folha, as próprias contas, e estica o chapéu para e em União geral, visando reduzir o problema do colapso e seu calote. O que mais preocupa no momento é a falta de mobilização da sociedade civil e da paralisação das atividades no mês de julho.

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O que assistimos hoje sucede em razão da máxima do foro privilegiado e da falta de arranjo do STF para tramitar, em tempo real, o devido processo legal.

Essa ambivalência faz com que o espirito de corpo político tome jeito e as decisões judiciais assim se encaminhem na melhor forma de se evitar qualquer tipo de abuso ou arbitrariedade, seja do Ministério Público ou da Justiça.

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Querem calar a boca da Lava Jato, fato inconteste e de sabença notória, um projeto que tramita a jato poderá impor uma séria derrota aos investigadores e à função nobre da Justiça, em termos de colocar atrás das grades e fazer prevalecer a delação premiada.

Em relação à recuperação de valores, temos que é importante uma medida provisória ou projeto de lei, como existe nos EUA, a fim de que um percentual se destine aos custos das investigações realizadas pela Polícia Federal e o próprio Ministério Público, não fossem a ousadia e a intrepidez de ambos, nada seria possível, coroados de êxito pelo invencível mister desempenhado pela impoluta República de Curitiba a qual, tal como o joio se separa do trigo, para mostrar a cara e demonstrar que o Brasil não tem mais viabilidade, exceto por meio da conduta moral e ética de nossos governantes.

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Disseram à exaustão que estão querendo criminalizar a política e, com isso, viria a destruição da democracia.

No entanto, são aqueles que chafurdam nas trevas que assim estilizam suas condutas e inexoráveis comportamentos comprometedores, já que pensam, na calada da noite, aprovar projetos de lei para silenciar a delação e impor penalidade aos que agem e o fazem em nome da Lei.

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São os algozes que coagem as autoridades para que consigam demover de qualquer incursão pelos bens e patrimônio dos que surrupiaram a Nação.

E a Operação Lava Jato não tem data para terminar, na medida em que todo o Brasil e a própria República estão contaminados pela poluição das mãos sujas de todos que somente quiseram levar vantagens nos desvios das verbas públicas.

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Resultado: Estados e Municípios quebrados, União dando moratória e uma dívida pública que chega a trilhões, com um sistema tributário que deixaria o mais pobre Estado milionário, mas não é o que acontece, pois a gastança é essencial para manter no cargo os fraudadores dos valores da República.

E querem se perpetuar no poder às custas da legalidade e da legitimidade, mediante arremedos legais ou o chamado companheirismo, que enfrenta reclamação e a transforma em habeas corpus de ofício, tripudiando sobre as instâncias inferiores, e sobre o próprio magistrado, autoridade em primeiro lugar para analisar a prova e seus indícios e decretar as prisões cautelar, provisória e de ordem preventiva.

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No mundo da impunidade criado na semeadura do foro privilegiado, somos todos réus, aqueles que tomaram o dinheiro público e os outros que se fazem reféns desse golpe, verdadeiro crime continuado que se perpetua há mais de meio século, sem tréguas, já que eles montam estruturas dinâmicas para grandes obras e consequentes assaltos aos cofres públicos.

Fiquemos atentos e vigilantes em relação aos três Poderes da República para qualquer desvio de curso ou anomalia, notadamente no mês de julho, já que o descanso escolar não nos oportuniza acompanhamento dos desígnios de uma Nação carcomida pela corrupção e debilitada pela falta de ética nos seus negócios, sempre com a interface destrutiva de um Estado incapaz de se autopoliciar e fazer sua função constitucionalmente assegurada no Texto de 1988.

*Colaborou Laercio Laurelli

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