Temer assombra o mundo golpeando a biodiversidade da Amazônia

A notícia passou longe de ser a da explosão de uma bomba nuclear, mas sua repercussão teve um efeito devastador porque estremeceu e abalou o meio ambiente de todo o mundo, preocupando milhões de pessoas e organizações que se interessam, defendem e cuidam do equilíbrio climático do planeta.

Foi assim como o Brasil e o mundo receberam, na semana passada, o fato consumado da publicação, no Diário Oficial da União, do decreto do governo golpista de Michel Temer, que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) e deu início ao processo de liberação da mineração na Amazônia, a última grande floresta tropical do globo terrestre.

Como já vem fazendo nos últimos meses, Temer adotou essa nova medida para, mais uma vez, fazer dinheiro no Brasil arrombado com objetivos de cobrir o rombo das contas públicas e de continuar comprando parlamentares no Congresso corrupto para se manter no poder.

Com quatro milhões de hectares, equivalentes ao estado do Espírito Santo, a oito vezes o tamanho do Distrito Federal e a quase um quarto da floresta do Acre de Chico Mendes, a Renca foi criada entre os estados do Pará e do Amapá em 1984, ainda durante a ditadura militar, para ser destinada à exploração de ouro e outros minerais nobres da região por parte de empresas estatais.

Os protestos de políticos, ambientalistas e especialistas no setor, tanto no Brasil quanto no exterior, foram imediatos porque estão incluídas na Renca nada menos que sete grandes unidades de conservação, sendo três de proteção integral, quatro de uso sustentável e duas terras indígenas.

As três unidades de proteção integral são a Estação Ecológica do Jari, o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e a Reserva Biológica de Maicuru; as quatro de uso sustentável são a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, a Floresta Estadual do Amapá e a Floresta Estadual do Paru. E as duas terras indígenas são as do Rio Paru d'Este e do Waiãpi.

Apesar de ter cobre no nome, a reserva Renca é rica sobretudo em ouro, mas também em tântalo, minério de ferro, níquel, manganês e outros minerais. Não há informações sobre o tamanho dos depósitos, mas o próprio Ministério de Minas e Energia estima que a área deve despertar a atenção de mineradoras de todo o planeta.

"O decreto é o maior ataque à Amazônia dos últimos 50 anos. Nem a ditadura militar ousou tanto. Nem a Transamazônica foi tão ofensiva. Nunca imaginei que o governo tivesse tamanha ousadia" foi como reagiu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que imediatamente apresentou projeto de decreto legislativo no Senado para anular o decreto, além de entrar com ação popular contra a medida na Justiça Federal do Amapá.

Decreto é classificado como uma "catástrofe anunciada"

A extinção da Renca por meio do decreto foi classificada como "catástrofe anunciada" pelo coordenador de políticas públicas do WWF Brasil, Michel de Souza, que vê com muita preocupação a decisão do governo. Segundo Souza, o decreto coloca em risco as nove áreas protegidas existentes dentro da reserva, como o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, que é o maior parque de florestas tropicais do mundo.

"A Floresta Amazônica é nosso maior ativo. Nesse momento de desespero e de crise, estão colocando em risco as áreas protegidas que se encontram dentro da reserva", denuncia Michel de Souza, que reconhece a importância da atividade de mineração para a economia brasileira, mas diz ser fundamental avaliar o risco envolvido.

"É um risco tremendo dar esse tipo de sinalização por decreto, sem discutir com a sociedade. Abrir a reserva sem transparência nos preocupa muito. É uma catástrofe anunciada. Temos vários exemplos de contaminação mineral. Pode haver uma corrida para a região. E como garantir que as grandes empresas de mineração vão seguir acordos de cooperação dos quais o Brasil não é signatário?", indaga Souza.

Michel de Souza vai mais longe ao pregar a necessidade do controle na produção e na exportação. "É um escândalo o que acontece no Brasil, em que nossos minerais são enviados ao exterior sem qualquer controle", completa o coordenador de políticas públicas da organização WWF Brasil.

Para Cassandra Oliveira, analista ambiental do Instituto Chico Mendes, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o fim da reserva é uma grave ameaça e abre espaço especialmente para a exploração mineral em grande escala. "A ameaça é que atividades de grande impacto sejam realizadas sem o devido acompanhamento nem a participação da população local. Existe muita fragilidade. A vida, que é extinta na área de mineração, também é extinta no seu entorno.

Apesar das informações atribuídas ao governo federal, de que as unidades de conservação e as terras indígenas serão preservadas, a analista ambiental vê com muita preocupação possíveis impactos, que se estendem desde o desmatamento até a degradação dos cursos d'água. Além disso, Cassandra Oliveira ressalta que ainda não há clareza sobre como seriam as concessões. "O que se fala é que as áreas protegidas não teriam exploração, mas o que preocupa é que a área de maior potencial mineral está sobreposta a essas áreas protegidas", adverte a analista ambiental.

Segundo informou o jornal O Globo, o Ministério de Minas e Energia assegurou que a extinção da Renca não vai permitir a exploração em áreas protegidas. "O objetivo da medida é atrair novos investimentos, com geração de riquezas para o país e de emprego e renda para a sociedade, pautando-se sempre nos preceitos da sustentabilidade. Acredita-se que a medida poderá auxiliar no combate aos garimpos ilegais instalados na região", diz o Ministério.

O jornal carioca divulgou que a expectativa do governo Temer é, agora, iniciar os leilões das áreas para as empresas interessadas em explorar a região. No entanto, o governo federal ainda não detalhou como será a entrada de mineradoras na área. No decreto, o governo destaca que a extinção da Renca "não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira".

Em informações prestadas à imprensa, o advogado Pedro Garcia, sócio da área de mineração do escritório Veirano Advogados, disse que a suspensão da Renca é parte do processo de revitalização do setor no país, iniciado em 2012. Segundo o advogado, todas as grandes mineradoras do mundo têm interesse na região, particularmente companhias de países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e África do Sul.