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Nilto Tatto

Deputado federal (PT-SP). Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista

25 artigos

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Temer, CNBB e a violência

Cruel e sempre assustadora, a violência se manifesta em diferentes faces. E no cerne de sua expressão, a vida e a dignidade das pessoas, sobretudo entre os mais vulneráveis, são violadas constantemente. Temer adota um álibi de combate à violência que não se sustenta com essa infame intervenção no Rio de Janeiro, uma vez que o estado está longe de figurar entre os primeiros lugares nesse lamentável ranking

Rio de Janeiro - Militares das Forças Armadas voltaram hoje (1º) às vias expressas e rodovias do Rio de Janeiro para mais uma ação de combate à criminalidade. (Tânia Rêgo/Agência Brasil) (Foto: Nilto Tatto)
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Lançada, anualmente, na tradicional quarta-feira de cinzas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Campanha da Fraternidade deste ano tem como foco a violência nos seus variados aspectos e formas. Com esta iniciativa, no chamado período da quaresma, a CNBB “provoca” a sociedade e chama a atenção das autoridades para o debate e reflexão em torno do tema “Fraternidade e Superação da Violência”.

Como sempre, a escolha da CNBB para o debate público é muito pertinente, diante da realidade em que vivemos. Mas aí vem o engodo chamado Temer e consegue ofuscar tão nobre propósito com sua atabalhoada e nebulosa proposta de intervenção militar no Rio de Janeiro, a pretexto de combater a violência naquele estado. Ocorre que, para além dos limites do estado fluminense, esse triste fenômeno leva à morte cerca de 60 mil pessoas por ano no país, revela estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Ainda segundo o IPEA, o Brasil tem apenas 3% da população do planeta, mas responde por 13% dos assassinatos do mundo.

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Cruel e sempre assustadora, a violência se manifesta em diferentes faces e mesmo com certo disfarce. E no cerne de sua expressão, a vida e a dignidade das pessoas, sobretudo de grupos sociais mais vulneráveis, são violadas constantemente. Alheio a esse aspecto humanitário, Temer adota um álibi de combate à violência que não se sustenta com essa infame intervenção, uma vez que o Rio de Janeiro está longe de figurar entre os primeiros lugares nesse lamentável ranking. Seu papel e responsabilidade, aliás, deveria ser um plano nacional nesse sentido.

O fato é que a medida intervencionista em terras fluminenses em nada se identifica com a Campanha da CNBB, apesar da quase simultaneidade na divulgação e similaridade no tema. O que se pretende realmente com essa atitude no RJ ficou nada claro para especialistas no tema segurança pública, que destacam a pouca ou nenhuma eficiência nesse tipo de ação. Analistas políticos, por sua vez, têm avaliações diversas mas convergem em um ponto: trata-se de mais uma jogada de um governo frágil política e moralmente na tresloucada tentativa de obter alguma credibilidade.

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Bem fundamentado, com dados e análises precisas sobre violência em toda a sua dimensão, o documento apresentado pela CNBB para promover o debate público discorre, também, sobre segurança e insegurança no Brasil, realidade prisional, racismo, juventude e mulheres (principais vítimas), pobreza e miséria, a loucura no trânsito, que remete ao problema da mobilidade urbana, e a conduta de setores da política que criminaliza os movimentos sociais e age para inibir e mesmo coibir a participação popular.

Responsável e séria em sua proposta, a CNBB vai além do debate sobre criminalidade, roubos e furtos e aborda, ainda, a cultura da violência estabelecida, que traz de maneira subliminar a separação entre os “bons” e os “ruins”, segundo uma perversa lógica pré-concebida na sociedade que, em geral, faz da vítima a culpada pelo ato violento a que é submetida. A exemplo da mulher em sua forma de se vestir; ou o adolescente que, se drogado, sofre o que merece. Nessa lógica perversa e preconceituosa, também setores sociais como migrantes, imigrantes e pessoas cuja orientação sexual é diferenciada são sempre vistos com desconfiança.

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No país onde se apreende centenas de quilos de cocaína em fazendas, helicópteros e aviões de grandes figurões da política nacional e nunca se conclui apuração de origem, destino e responsabilidades, a CNBB observa que o narcotráfico é outra face da violência instituída. E conclui, com plena propriedade, que enquanto os barões do tráfico são poupados e transitam com tranquilidade, pobres, negros e usuários de drogas, sobretudo na faixa etária entre 18 e 29 anos, são duramente perseguidos e presos. O Exército brasileiro, ao subir o morro no Rio, espelha com precisão essa triste realidade.

Ainda na abordagem que faz sobre o tema, em sua análise para a campanha “Fraternidade e Superação da Violência”, a CNBB observa a existência, no Congresso Nacional, de parlamentares identificados com segmentos econômicos e sociais fortemente interessados em propostas potencialmente geradoras de ainda mais violência. E cita como referência políticos que defendem o uso de armas de fogo como medida de autopreservação e segurança; o que é totalmente falso.

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Não por simples coincidência, a grande mídia já especula sobre uma possível pauta que deve predominar no Congresso nos próximos dias, com o muito provável resgate de Projetos que tramitam na Casa para debate e possível aprovação sobre o tema segurança pública, que, na verdade, geram ainda mais insegurança. Pouco, muito pouco ou nada em razão da defesa e proteção à população não só no Rio de Janeiro, mas muito em razão dos interesses econômicos e midiáticos que o assunto deverá despertar por conta da famigerada intervenção.

Em sentido diametralmente oposto às inconfessadas reais intenções de Temer e sua turma com essa intervenção, a CNBB finaliza afirmando que “a Campanha da Fraternidade, abordando a realidade, nos provoca a sermos construtores da paz e gestores da fraternidade”. E conclui: “Para edificar a paz é preciso eliminar as causas da discórdia entre os homens, que são as que alimentam as guerras e, sobretudo, as injustiças”. Ou seja, enquanto a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil aponta um caminho, este governo ilegítimo trilha pelo irresponsável descaminho, com suas medidas eivadas de objetivos escusos e interesses próprios e de pequenos grupos.

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