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Ribamar Fonseca

Jornalista e escritor

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Temer destrói o Brasil com a conivência das instituições

Qual a diferença entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional? Resposta: a toga e o número de membros. A imagem da Suprema Corte, como instituição político-partidária, tende a piorar agora com o ingresso em seus quadros do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes

Plenário do STF  (Foto: Ribamar Fonseca)
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Qual a diferença entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional? Resposta: a toga e o número de membros. As duas instituições são políticas – o Parlamento por definição da Constituição, de acordo com a estrutura de poder no regime democrático, e a Suprema Corte por opção dos seus membros. Na verdade, já faz tempo que o Supremo abandonou a sua missão de guardião da Constituição para se tornar uma instituição política. Com decisões escandalosamente políticas, como a anulação da nomeação de Lula para a Casa Civil do governo Dilma e a negativa ao pedido de suspensão do processo de impeachment da presidenta, a mais alta Corte de Justiça do país desviou-se da sua finalidade constitucional. Nos dois casos comportou-se politicamente para permitir a execução do golpe que colocou o vice-presidente Michel Temer no poder.

Historicamente, o Supremo sempre tomou decisões políticas, mas foi praticamente a partir do julgamento do chamado "mensalão" que essas decisões ficaram mais visíveis. Entre as mais marcantes sentenças políticas do STF, em passado não muito distante, estão a negativa ao pedido para que o Imperador Pedro II permanecesse no Brasil, após derrubado pelo golpe que proclamou a República e o expulsou do país; e a autorização para que Olga Prestes fosse entregue aos nazistas para ser fuzilada. No "mensalão" a Corte condenou petistas e aliados, alguns sem provas, e deixou de fora tucanos acusados dos mesmos crimes. Por fazer o jogo das forças anti-petistas e da mídia o então ministro Joaquim Barbosa foi transformado em celebridade, tal como acontece hoje com o juiz Sergio Moro pelos mesmos motivos, no processo da Lava-Jato.

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A imagem da Suprema Corte, como instituição político-partidária, tende a piorar agora com o ingresso em seus quadros do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, até recentemente filiado ao PSDB. A sua desfiliação do partido, como exigência legal para habilitar-se a uma cadeira do STF, não altera a sua vinculação partidária e muito menos as suas convicções políticas, o que significa que dentro em breve a mais alta Corte de Justiça do país terá em seus quadros mais um tucano. Aécio, Serra, Alkmin e outras aves emplumadas terão, a partir daí, mais tranquilidade, pois além de Gilmar Mendes, que nunca escondeu a sua coloração partidária, o mimetismo de outros ministros pode proporcionar aos tucanos uma conveniente maioria quando estiver em julgamento questões de interesse dos correligionários de FHC. E a ausência de isenção da Corte ficará muito mais visível.

Ainda vai demorar muito tempo para que o Supremo recupere o respeito e a confiança da população, tamanho o estrago à sua imagem, nos últimos tempos, por conta de decisões políticas. Isso talvez só seja possível quando houver uma renovação dos seus quadros, com a aposentadoria ou morte dos seus membros. Moisés, quando comandou a retirada dos hebreus do Egito, demorou 40 anos atravessando o deserto até a terra prometida, não porque a distância fosse muito grande, mas porque ele precisava promover uma renovação no seu povo. Durante o percurso, os mais velhos, que haviam assimilado a cultura politeísta dos egípcios, morreram, o que lhe permitiu cultivar e consolidar, entre a nova geração, a cultura monoteísta, de modo a preparar o seu povo para o nascimento de Jesus. Sem a crença dos hebreus num único Deus a missão do Cristo ficaria muito mais difícil. A formação de uma Corte mais confiável, no entanto, só será possível num regime efetivamente democrático, conduzida por um governo legitimamente eleito pelo povo.

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Um governo com respaldo popular jamais indicaria um plagiador como Alexandre de Moraes para o Supremo e muito menos nomearia um mastodonte como Roberto Freire para o Ministério da Cultura. Então, dependendo dos acontecimentos, os brasileiros ainda terão de esperar até 2018 para que o país retome a sua normalidade democrática e possa começar a restaurar o enorme estrago, em todos os setores de atividades, feito pelo golpe que colocou Temer e sua turma no poder. Isto se até lá Temer não tiver privatizado a Petrobrás e entregue nossas riquezas naturais, incluindo o pré-sal, aos estrangeiros, bem como a base espacial de Alcântara para os Estados Unidos, além de grande parte do território nacional. E transformado as nossas Forças Armadas em milícias, conforme antigo projeto do Tio Sam, deixando a nossa defesa para o exército norte-americano. A não ser que alguma coisa inesperada, atropelando a mídia e as demais forças que sustentam o governo golpista, arranque Temer do Palácio do Planalto.

As perspectivas, no entanto, não são nada animadoras, já que o presidente postiço continua contando com uma forte base no Legislativo, um apoio quase incondicional da mídia e o abrigo do Supremo. Afora o Congresso Nacional que, com honrosas exceções, está recheado de corruptos e sustenta Temer porque vê nele a sua tábua de salvação, não deixa de ser paradoxal a posição da mídia e do Judiciário. Os jornalões, volta e meia, estão apontando corruptos no governo Temer, mas na medida em que apoiam esse mesmo governo estão, obviamente, aprovando a corrupção. Não tem autoridade moral, portanto, para criticar nenhum dos membros do Ministério. E o que dizer do Judiciário que, volta e meia, investiga e manda prender acusados de corrupção, ao mesmo tempo em que toma decisões que beneficiam o governo comandado por outro acusado de corrupção? Temer, na verdade, não destrói apenas o país, mas a alma nacional. Até quando vamos assistir de braços cruzados a esse desastre? Quando não existir mais país, depois que Temer entregar o Brasil aos estrangeiros?

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